DOMCE 24/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3509 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
Rua Edval Maia da Silva, 16, Centro, Ibicuitinga, CE, CNPJ sob o nº 
12.461.646/0001-55 
e 
no 
CGF 
sob 
o 
nº 
06.920.297-4, 
CONTRATADA E VALORES: UNITED CAR LTDA –DEMAIS 
inscrita no CNPJ:15.668.566/0005-97 sediada á Rua dos Lagos nº 
1230 – Gerardo Cristino de Menezes, Sobral –Ce, R$ 115.000,00 
(cento e quinze mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Processo de 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2706.01-2024-SRP-PE. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS DIVERSOS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. PRAZO: 31 de dezembro de 
2024. ORIGEM DOS RECURSOS: Secretaria de Saúde da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Ibicuitinga, 
nas 
dotações: 
11.02.10.302.0008.2.069; 11.02.10.305.0009.2.073 /Elemento de 
Despesa: 4.4.90.52.00. DATA: Ibicuitinga, 19 de julho de 2024. 
Signatários: CONTRATANTE: MARIA VIVIANY GOMES LIMA, 
Ordenadora de Despesa da Secretaria de Saúde e CONTRATADA: 
UNITED CAR LTDA –DEMAIS. 
  
Ibicuitinga-CE, 19 de julho de 2024. 
  
Prefeitura Municipal de Ibicuitinga 
MARIA VIVIANY GOMES LIMA 
Ordenadora de Despesa da Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Maria do Socorro Barros Rabelo 
Código Identificador:330C77CC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 347/2024 
 
Portaria Nº 347/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos 
e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 
10/07/2024, com a finalidade de participar de reunião para tratar das 
problemáticas dos pescadores relacionados a multas e organização da 
classe, junto a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio 
Ambiente e dos Recursos Renováveis – Ibama–CE. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 09 de julho de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:752BEB18 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 348/2024 
 
Portaria Nº 348/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 10/07/2024, 
acompanhado do Vereador Sr. Ronaldo Lucas da Costa, com a 
finalidade de buscarem recursos para a realização do Plano Municipal 
de Cultura do Município de Icapuí, com o Deputado Federal José 
Airton Cirilo, junto ao seu Escritório Político, localizado na Avenida 
Dom Luís, 500, Sala 1918, bairro Aldeota. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 09 de julho de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:73719D78 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 349/2024 
 
Portaria Nº 349/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Ronaldo Lucas da Costa, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o 
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 10/07/2024, acompanhando 
o Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, com a finalidade de 
buscarem recursos para a realização do Plano Municipal de Cultura do 
Município de Icapuí, com o Deputado Federal José Airton Cirilo, 
junto ao seu Escritório Político, localizado na Avenida Dom Luís, 
500, Sala 1918, bairro Aldeota. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 09 de julho de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:920DB52F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DO PROCESSO DE ADESÃO (CARONA) 

                            

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