DOMCE 24/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3509 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
03. Ursa Comercial Ltda, com sede à Rua: Pedro Rangel, n°577, 
Sala 05, Bairro São João, Itajaí, Santa Catarina, CEP 88304-430, 
inscrita no CNPJ nº 26.628.908/0001-38, através de seu representante 
legal, o senhor Raimundo Mileo Gomes, Sócio Gerente. Vencedora 
do Lote: 04. 
  
04. Cr Comercio de Informatica e Servicos de Manutencao de 
Impressoras Ltda, com sede à Avenida 13 de Maio, nº 1422, Loja 
15, Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará, CEP 60.040-530, inscrita no 
CNPJ nº 40.788.915/0001-28, através de seu representante legal, o 
senhor Claudecir Passos Ramos. Vencedora dos Lote: 05. 
  
05. M Carrega Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, com sede 
à Avenida Henrique Mansano, nº 1595, Jd Alpes, Londrina, Paraná, 
CEP: 86075-000, inscrita no CNPJ nº 32.593.430-0001-50, através de 
sua representante legal, o senhor Jose Marcio Carrega, Sócio Diretor. 
Vencedora do Lote: 06. 
  
06. Miamimed Produtos Odontologicos Ltda, com sede à Rua: 
Cipriano de Carvalho, nº 195, Cinquentenário, Belo Horizonte-Mg, 
CEP 30.570-020, inscrita no CNPJ nº 38.259.748/0001-86, através de 
seu representante legal, o senhor Antônio Tadeu Penido Silva Júnior, 
Sócio Diretor. Vencedora do Lote: 07. 
  
07. Inforsistem Comercio e Servicos Ltda, com sede à Rua: Padre 
Valdevino nº 1000, Sala 08, Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, CEP 
60.135-040, inscrita no CNPJ nº 00.563.949/0001-08, através de sua 
representante legal, a senhora Maria José Dias de Almeida. 
Vencedora do Lote: 09. 
  
08. Max Eletro e Magazine Ltda, com sede à Vila Flor Síria, Anexo 
01, nº s/n, Bairro Caracará, Senador Pompeu, Ceará, CEP 63.600-000, 
inscrita no CNPJ nº 02.347.734/0001-77, através de seu representante 
legal, a senhora Maximiliana Assunção da Silva. Sócia. Vencedora 
dos Lotes: 10 e 12. 
  
Lotes fracassados: 08, 11 e 13. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:06594B04 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
de Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir 
discrimina: 
  
01. 
Manupa 
Comércio 
Exportação 
e 
Importação 
de 
Equipamentos e Veículos Adaptados - LTDA, com sede à Avenida 
Benjamim Brasil, nº 2.108, Loja 03, Mondubim, Fortaleza, Ceará, 
CEP 060.711-442, inscrita no CNPJ nº 03.093.776/0003-53, através 
de seu representante legal, a senhora Manuella Jacob, Titular 
Administradora. 
  
Processo nº: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 30.2023.001. 
Transição: 
Art. 
38, 
§2° 
do 
decreto 
federal 
11.462/2023. 
Fundamentação Legal: Licitação de origem realizada pela Secretaria 
de Saúde, da Prefeitura Municipal de Paraipaba na modalidade Pregão 
Eletrônico para Registro de Preços n° 038/2023-SRP, com fulcro na 
lei federal 10.520/02 e suas alterações, com aplicação subsidiária da 
lei federal 8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 
7.892/13, e o Decreto Municipal 030/2023. Termo de Contrato: 
2024.07.19.01-PMI/SMS. 
Objeto: 
Aquisição 
de 
04 
(quatro) 
Ambulâncias de pequeno porte para atender as necessidades da 
Secretaria de Saúde, da Prefeitura de Iguatu-Ce. Valor Global: R$ 
566.200,00 (quinhentos e sessenta e seis mil e duzentos reais). Data 
de Assinatura: 19 de julho de 2024. Vigência: a partir de sua 
assinatura 
até 
31/12/2024. 
Dotação 
Orçamentária: 
0601.10.122.0004.2.028 (Manutenção das Estruturas Operacionais da 
Secretaria Municipal de Saúde) e Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 
(Material Permanente). Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves – 
Secretária 
Municipal 
de 
Saúde. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.e.gov.br. Em 19 de julho de 2024, 
Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:1B70B3E3 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
DECRETO Nº 045, DE 23 DE JULHO DE 2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
FERIADO 
MUNICIPAL 
ALUSIVO 
À 
SENHORA 
SANT‟ANA, 
PADROEIRA DE IGUATU, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, com base no inciso V, do artigo 66, da 
Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, alínea „b‟, da Lei Municipal 
nº 286, de 21 de novembro de 1967, que estabelece a data de 26 de 
julho como feriado municipal; 
  
CONSIDERANDO que o dia de 26 de julho constitui, em âmbito 
local, data tradicional e simbólica, quando a Igreja Católica celebra 
solenemente o dia de Senhora Sant‟Ana, Padroeira do Município de 
Iguatu; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado feriado municipal o dia 26 de julho de 2024, 
data alusiva à Padroeira do Município de Iguatu, Senhora Sant‟Ana, 
consoante disposição da Lei Municipal nº 286, de 21 de novembro de 
1967. 
  
Art. 2º Na data prevista no artigo 1º deste Decreto serão normalmente 
assegurados o funcionamento dos serviços logísticos essenciais, o 
atendimento médico-hospitalar, os serviços de água e esgoto, guarda 
municipal, trânsito, limpeza pública e outros congêneres de caráter 
inadiável e natureza essencial. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 
DE JULHO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu-CE 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:55EF85F2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 04, DE 23 DE JULHO DE 2024 
REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2022 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, pessoa jurídica 
de 
direito 
público 
interno, 
inscrito 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
07.683.188/0001-69, por sua Prefeita, a Sra. PATRÍCIA MARIA 
SANTOS BARRETO, no uso de suas atribuições legais e etc; 
CONSIDERANDO disposto na Lei Orgânica do Município de 
Irauçuba; 
CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Municipal nº 507/2006 
(Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do 
Município de Irauçuba); 
CONSIDERANDO o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 
002/2022, o resultado final devidamente homologado pelo Decreto 
Municipal nº 91 de 03 de agosto de 2023; 
COMUNICA: O Município de Irauçuba estará convocando os 
candidatos relacionados no anexo único, devidamente aprovados no 
Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2022, para que no prazo