DOMCE 24/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3509 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
ESTADO DO CEARÁ – COMISSÃO DE LICITAÇÃO – 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 
Nº 20217016. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. CO DE 
LICITAÇ2.ONTRATADA: A AMARO F DA SILVA ME, COM 
SEDE À RUA INGLATERRA, N° 243, Q013, ITAPERI, CEP: 
60.714-150, FORTALEZA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O 
N°. 14.769.245/0001-92. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002, DECRETO 10.024/2019. MODALIDADE 
DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-003/2021-
SAAE. TIPO: MENOR PREÇO MENSAL POR LOTE. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE USO DE SISTEMA 
INFORMATIZADO 
ELETRÔNICO, 
COMPREENDENDO 
OS 
SISTEMAS DE: FOLHA DE PAGAMENTO, GERENCIAMENTO 
E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA AUTARQUIA, DE 
RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA. DO PRAZO VIGÊNCIA: 
12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. 
DATA 
DE 
ASSINATURA 
DO 
ADITIVO: 
08/03/2024. 
VIGÊNCIA FINAL. 08/03/2025. DO FORO: COMARCA DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTONIO 
LUIS LINS DA SILVA (CONTRATANTE) ARMANDO AMARO 
FRANGOSO DA SILVA, (CONTRATADO), 
  
MORADA NOVA-CE, 08 DE MARÇO DE 2024. 
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:C01D26F5 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO 
 
ESTADO DO CEARÁ – COMISSÃO DE LICITAÇÃO – 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 
Nº 20217022. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. CO DE 
LICITAÇ2.ONTRATADA: FIX CONSULTORIA E SERVIÇOS 
LTDA ME, COM SEDE À AVENIDA 13 DE MAIO, N° 1116, 
SALA 
1804, 
BAIRRO 
DE 
FÁTIMA, 
CEP: 
60040-530, 
FORTALEZA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°. 
08.789.643/0001-78. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002, DECRETO 10.024/2019. MODALIDADE 
DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-003/2021-
SAAE. TIPO: MENOR PREÇO MENSAL POR LOTE. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE USO DE SISTEMA 
INFORMATIZADO 
ELETRÔNICO, 
COMPREENDENDO 
O 
SISTEMA DE: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ACESSO 
REMOTO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DO 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO DE MORADA NOVA. DO 
PRAZO VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA 
DE ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 
26/04/2024. 
VIGÊNCIA 
FINAL. 
26/04/2025. 
DO 
FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA. 
SIGNATÁRIOS: 
ANTONIO 
LUIS 
LINS 
DA 
SILVA 
(CONTRATANTE) 
SALOMÃO 
ROCHA 
LANDIM, 
(CONTRATADO),  
  
MORADA NOVA-CE, 26 DE ABRIL DE 2024. 
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:A613AD06 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO 
 
ESTADO DO CEARÁ – COMISSÃO DE LICITAÇÃO – 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 
Nº 20217026. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. CO DE 
LICITAÇ2.ONTRATADA: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E 
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, COM SEDE À RUA 
LAURO MAIA, 1120, TÉRREO, BAIRRO 
DE FÁTIMA, 
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.055-295, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O Nº. 02.288.268/0001-04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002, DECRETO 10.024/2019. MODALIDADE 
DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-005/2021-
SAAE. TIPO: MENOR PREÇO MENSAL POR LOTE. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
(SOFTWARES), 
COM 
MANUTENÇÃO 
E 
SUPORTE, 
COMPREENDENDO OS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE: 
LICITAÇÃO, 
CONTABILIDADE, 
PATRIMÔNIO, 
ALMOXARIFADO, SISTEMA INFORMATIZADO À LEI DE 
ACESSO A INFORMAÇÃO (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA), 
DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA. DO PRAZO 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE 
ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 
08/04/2024. 
VIGÊNCIA 
FINAL. 
08/04/2025. 
DO 
FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA. 
SIGNATÁRIOS: 
ANTONIO 
LUIS 
LINS 
DA 
SILVA 
(CONTRATANTE) POR RAIMUNDO FREIRE DE BRITO NETO 
(CONTRATADO),  
 
MORADA NOVA-CE, 08 DE ABRIL DE 2024.  
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:89CA0E72 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 076/24, DE 15 DE JULHO DE 2024 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 190.000,00 (Cento e 
Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00967/23 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 15 de Julho de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR