Ceará , 24 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3509 www.diariomunicipal.com.br/aprece 45 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA Nº 045/2024 O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, PATRICIA BARROS BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO No 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1o CONCEDER a(o) senhor(a) JONAS CLARES BARBOSA , ocupante do cargo de MAESTRO REGENTE, 5 (cinco ) diarias, para participar do XI Encontro Estadual de Regentes de Bandas e Orquestras, como parte da programação institucional do 19o Festival de Música na Ibiapaba. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais). II - Local Viçosa do Ceará/CE, Festival de Música Na Ibiapaba no período de 23/07/2024 a 27/07/2024. Art. 2o A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3o Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Piquet Carneiro/CE, 22 de julho de 2024. PATRICIA BARROS BEZERRA Secretária de Educação, Cultura e Desporto Publicado por: Silvio Dos Santos Souza Código Identificador:95EBF234 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 01/23/2024 PORTARIA Nº 01/23/2024 Dispõe sobre a nomeação ao cargo comissionado e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, Sr. HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do Município de Potengi-CE; CONSIDERANDO a nomeação do servidor abaixo indicado para o cargo especifico; RESOLVE: Art. 1º. Fica nomeada para o Cargo Comissionado de DIGITADOR, o Sra. GABRIELLA GERONIMO LEITE DE ANDRADE, portadora do CPF 058,988.53-54 lotada no Gabinete do Prefeito Municipal de Potengi. Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 23 de julho de 2024. HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:BAF0373A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 04/23/2024 PORTARIA Nº 04/23/2024 Dispõe sobre a nomeação ao cargo comissionado e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, Sr. HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do Município de Potengi-CE; CONSIDERANDO a nomeação do servidor abaixo indicado para o cargo especifico; RESOLVE: Art. 1º. Fica nomeada para o Cargo Comissionado de OFICIAL DE GABINETE, a Sra. JULIANA BATISTA DE AMORIM, portadora do CPF nº 086.454.373-50, lotada na Secretaria de Administração e Finanças. Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 23 de julho de 2024. HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:9B3DBE69 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 05/16/2024 PORTARIA Nº 05/16/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDMENTOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. O Prefeito Municipal de Potengi, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como no art. 8º, da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. CONSIDERANDO que a comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares; RESOLVE Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como AGENTES DE CONTRATAÇÃO e comporem a Comissão Permanente deFechar