DOMCE 24/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3509 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PORTARIA Nº 045/2024 
 
O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, 
PATRICIA BARROS BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, 
conforme DECRETO No 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1o CONCEDER a(o) senhor(a) JONAS CLARES BARBOSA , 
ocupante do cargo de MAESTRO REGENTE, 5 (cinco ) diarias, para 
participar do XI Encontro Estadual de Regentes de Bandas e 
Orquestras, como parte da programação institucional do 19o Festival 
de Música na Ibiapaba. 
  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 500,00 
(quinhentos reais). 
  
II - Local Viçosa do Ceará/CE, Festival de Música Na Ibiapaba no 
período de 23/07/2024 a 27/07/2024. 
  
Art. 2o A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3o Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 22 de julho de 2024. 
  
PATRICIA BARROS BEZERRA 
Secretária de Educação, Cultura e Desporto 
Publicado por: 
Silvio Dos Santos Souza 
Código Identificador:95EBF234 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 01/23/2024 
 
PORTARIA Nº 01/23/2024  
  
Dispõe sobre a nomeação ao cargo comissionado e dá 
outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
POTENGI/CE, 
Sr. 
HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA, no uso das suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do 
Município de Potengi-CE; 
  
CONSIDERANDO a nomeação do servidor abaixo indicado para o 
cargo especifico; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica nomeada para o Cargo Comissionado de DIGITADOR, 
o Sra. GABRIELLA GERONIMO LEITE DE ANDRADE, 
portadora do CPF 058,988.53-54 lotada no Gabinete do Prefeito 
Municipal de Potengi. 
Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal 
para adoção das providências cabíveis. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 23 de julho de 2024. 
 
  
HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:BAF0373A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 04/23/2024 
 
PORTARIA Nº 04/23/2024  
  
Dispõe sobre a nomeação ao cargo comissionado e dá 
outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
POTENGI/CE, 
Sr. 
HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA, no uso das suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do 
Município de Potengi-CE; 
  
CONSIDERANDO a nomeação do servidor abaixo indicado para o 
cargo especifico; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica nomeada para o Cargo Comissionado de OFICIAL DE 
GABINETE, a Sra. JULIANA BATISTA DE AMORIM, portadora 
do CPF nº 086.454.373-50, lotada na Secretaria de Administração e 
Finanças. 
Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal 
para adoção das providências cabíveis. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 23 de julho de 2024. 
  
HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:9B3DBE69 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 05/16/2024 
 
PORTARIA Nº 05/16/2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDORES 
PARA 
ATUAREM 
COMO 
AGENTES 
DE 
CONTRATAÇÃO 
NOS 
PROCEDMENTOS 
REGIDOS 
PELA 
LEI 
FEDERAL Nº 14.133/2021. 
  
O Prefeito Municipal de Potengi, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais. 
CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem 
como no art. 8º, da Lei 14.133/2021; 
CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada 
por ato específico da autoridade competente, para tomar decisões, 
acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento 
licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom 
andamento do certame até a homologação. 
CONSIDERANDO que a comissão de contratação é o conjunto de 
agentes públicos 
indicados pela 
Administração, em 
caráter 
permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar 
documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares; 
RESOLVE 
Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como AGENTES 
DE CONTRATAÇÃO e comporem a Comissão Permanente de 

                            

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