DOMCE 24/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3509 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
resolve SUSPENDER sem data o processo licitatório de Pregão 
Eletrônico nº 08.001/2024-PERP, cujo objeto é Registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de máquinas, utensílios e 
equipamentos, mobiliários em geral, material e equipamento de 
processamento de dados, aparelhos e utensílios domésticos, máquinas 
e outros materiais destinado a suprir a necessidade da secretaria da 
educação de Quixadá/CE. Para mais informações, os interessados 
poderão entrar em contato no Setor de Licitações localizado à Trav. 
José Jorge, s/n, Campo Velho,  
  
Quixadá-CE, 23 de julho de 2024 -  
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR 
– Pregoeiro.  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:01DF4A31 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através 
da Secretaria Municipal de Saúde torna público o extrato do 1º Termo 
Aditivo ao contrato nº 2023.02.06.02.1-SMS, resultante do 
Chamamento Público n° 28.002/2022-SAÚDE. CONTRATANTE: 
Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: Laboratório de 
Análises Clinicas Home Lab EIRELI, através de seu representante 
legal o Sr. Antônio Regivandio Teixeira de Souza. OBJETO: 
credenciamento de pessoa jurídica, para realização de serviços de 
exames laboratoriais, destinados a atender as necessidades da 
Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/Ce. O presente Termo 
Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência até o dia 06 de 
julho de 2024, a partir do dia 06 de fevereiro de 2024. 
Signatária:Francimones Rolim de Albuquerque. Data da assinatura: 02 
de fevereiro de 2024  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:66DD2E8C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA N° 23.07.001/2024 - SMS 
 
Portaria n° 23.07.001/2024 - SMS 
Quixadá, em 23 de julho de 2024. 
  
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, 
Sra. Francimones Rolim de Albuquerque, no uso de suas atribuições 
legais, e, considerando o disposto na Lei n° 14.133/2021 que revogou 
a Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamenta no âmbito do 
Município de Quixadá pelo Decreto do Executivo n° 41 de 18 de 
julho de 2022, RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente Processante, na forma do 
Art. 3° do Decreto n° 41/2022, para Apuração de Responsabilidade – 
PAAR, referente às possíveis infrações praticadas pela empresa 
Dentemed Equipamentos odontológicos Ltda, durante a execução do 
contrato administrativo n° 10.008/2023 – 06 SMS, composta pelos 
servidores na forma: 
  
Presidente: Danielle Costa Magalhães Goes, matrícula n° 924399; 
Secretário: Claudio Bruno Sousa da Silva, matrícula n° 926065; 
Membro: Francieudo Freitas Costa, matrícula nº 923647; 
Suplente: Andreza Camurça Ferreira, matrícula nº 925921; 
  
Art. 2º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso 
a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como 
deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender 
pertinentes. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Quixadá, em 23 de julho de 2024. 
  
FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE 
Secretária de Saúde do Município de Quixadá  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:4D5A445D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0020/2024 - STDS. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ –– PREGÃO ELETRONICO Nº 0020/2024- STDS – 
TIPO: 
MENOR 
PREÇO 
– 
A 
Secretaria 
de 
Trabalho 
e 
Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Quixeré, 
localizada na Rua Pe. Zacarias, 332, tel (85) 4042 – 5520, Centro, 
torna público que se encontra à disposição dos interessados o 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0020/2024, cujo objeto 
é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS 
PERMANENTES 
(DIVERSOS) 
DESTINADOS 
AOS 
PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E A SECRETARIA DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, sendo o Início de recebimento de 
propostas no dia 24/07/2024 a partir das 13:00hs; Fim de recebimento 
de propostas no dia 06/08/2024 até às 08:00 e Início do Pregão no dia 
06/08/2024 às 08:30hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá 
ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no 
portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da 
Prefeitura municipal de Quixeré-Ce: https://www.quixere.ce.gov.br e 
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site 
https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação,  
  
Quixeré – CE, 24 de julho de 2024. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA – 
Agente de Contratação/Pregoeiro.  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:8691AE36 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 
 
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL do município de Quixeré, tornam público os Extratos do 
Instrumentos Contratuais n° 1707.01/2024 e 1707.02/2024, resultante 
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0014/2024 - STDS: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
  
DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S): 
  
UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
Gerenciamento da Secretaria do Trabalho E Desenvolvimento 
Social 
0701.08.122.0801.2.058 
Gerenciamento do Programa Criança Feliz / Primeira Infância 
no SUAS 
1201.08.243.0803.2.085 
Gestão do Programa Bolsa Família 
1201.08.244.0802.2.087 
Concessão de Benefícios Eventuais Assistência Social 
1201.08.244.0803.2.088 
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – FNAS 
/FEAS 
1201.08.244.0803.2.089 
Gerenciamento e Fortalecimento da Política de Criança e 
Adolescente - FMDCA 
1301.08.243.0807.2.095 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07 – GENÊROS DE 
ALIMENTAÇÃO; 3.3.90.32.15 – MATERIAIS E BENS PARA 
ASSISTENCIA SOCIAL 
  
FONTES: 1500100100 (recetas de impostos e trans. – Educação) e 
1540000000 (Transferência do FUNDEB – Impostos) 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO GENÊROS ALIMENTICIOS PARA A 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO 

                            

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