DOMCE 24/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3509 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ. 
  
CONTRATADA 
VALOR GLOBAL 
SUZY 
EMANUELLE 
LOPES SANTOS ME 
R$ 343.208,85 (trezentos e quarenta e três mil, duzentos e oito reais e 
oitenta e cinco centavos). 
BANDEIRA ATACAREJO 
LTDA 
R$ 89.428,65 (oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e 
sessenta e cinco centavos). 
VALOR GLOBAL 
R$ 432.637,50 (Quatrocentos e trinta e dois mil seiscentos e trinta e sete 
reais e cinquenta centavos.) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELAS CONTRATADAS: Luzinete Bandeira de Oliveira 
e Suzy Emanuelle Lopes Santos 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELIETE 
FERNANDES OLIVEIRA 
  
Quixeré/CE, em 17 de julho de 2024. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:C7BA6486 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.03.07/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 001/1997, de 28 de novembro de 1997 
(Estatuto do Servidor Público do Município de Quixeré – RJU), Título 
III, Capítulo III, art. 82 a 87 e Capítulo IV, art. 88, inciso I e Seção III, 
art. 92 a 95, RESOLVE suspender o gozo das férias concedida 
conforme Portaria n.° 001.07.06/2024, de 07/06/2024, em razão da 
concessão de Licença para Tratamento de Saúde mediante Portaria de 
n.° 006.27.06/2024, de 27/06/2024, no período de 27/06/2024 a 
11/07/2024, do servidor(a) ALUÍSIO IVAN COSTA MELO, 
matriculas 041.978-8 e 041.743-2, ambos cargos PROFESSOR 
EDUCAÇÃO BÁSICA I, Grupo Ocupacional Atividades do 
Magistério, simbologia MAG – III, Classe “C”, referência “02” e 
Classe “C”, referência “05”, respectivamente. Fica mantida a 
concessão do adicional de férias, visto que somente o gozo das férias 
foi suspenso, devendo o servidor informar mediante requerimento, 
oportunamente, a nova data do gozo após acerto com a Secretaria da 
Educação. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, 
excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão à data da Licença 
especificada acima. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 03 dias do mês de julho de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:059DEF02 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.08.07/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) MARIA 
CRISTIANE RIBEIRO, Cargo Técnico em enfermagem, Matrícula 
125171-6, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença 
de 08 de julho de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 08 dias do mês de julho 
do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:4DA48357 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.09.07//2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE fazer devolução de 
pagamento indevido dos servidores relacionados abaixo, com suas 
matrículas, nomes, cargos e valores referentes aos noturnos 
recebidos e não trabalhados no mês de junho de 2024. 
  
041336-4 
Arivanildo de Almeida 
Vigilante 
02 
14,57 
124562-7 
Fabio Sousa Lima 
Vigilante 
06 
11,58 
060195-0 
José Ribeiro Costa 
Auxiliar Administrativo 
01 
16,27 
123633-4 
Mariza Patrícia dos Santos 
Silva 
Auxiliar de Serviços Gerais 
02 
11,29 
060222-1 
Hamilton da Silva Sales 
Motorista 
01 
19,10 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 09 dias do mês de julho de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:49B4CE94 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.10.07/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar nº 001/97 de 28 
de novembro de 1997 art. 76, RESOLVE conceder adicional por 
serviço extraordinário, aos servidores relacionados abaixo, com 
cargos, Matrículas, no mês de maio de 2024, ficando com acréscimo 
de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal, com a 
quantidade de horas especificadas abaixo. 
  
Matrícula Nome 
Cargo 
Horas 
Diurnas 
Horas 
Noturnas 
070593-4 Maria Domice de Lima Sousa 
Auxiliar Serviços Gerais 
41 
08 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus 
efeitos retroativos ao 01 de maio de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 10 dias do mês de julho de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:3150A5B3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.12.07/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo(a) ELINALDA LIMA 
DOS SANTOS ALVES, Cargo Auxiliar Administrativo, Matrícula 
060245-0, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença 
de 12 de julho de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença.