DOMCE 24/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3509 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº SI-
DL002/2024 
 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
  
A(O) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, torna público que 
realizará as 10:00, do dia 30 de julho de 2024, no endereço eletrônico 
compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº SI-DL002/2024. Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA 
RECEBER ACADEMIA AO AR LIVRE, 
ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU-CE. Aviso de Contratação Direta à disposição 
na Comissão de Contratação, no endereço: Avenida Francisco França 
Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, CEP 63.600-000, e 
no endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.br. Informações 
pelo e-mail cplsenadorp@gmail.com. 
  
Senador Pompeu/CE, 23 de julho de 2024. 
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:E6D5FABF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
A(O) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, torna público que 
realizará as 09:00, do dia 26 de julho de 2024, no endereço eletrônico 
compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 190701/2024 - SEAD. 
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO 
DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) DE FOLHA DE 
PAGAMENTO, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. Aviso de 
Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no 
endereço: 
e 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. 
  
Tabuleiro do Norte/CE, 23 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:D9813BF4 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 361/2024 DE 24 DE JULHO DE 2024 
 
AUTORIZA, NOS TERMOS DO ART. 73, INCISO 
V, 
ALÍNEA 
D, 
DA 
LEI 
Nº 
9.504/97, 
A 
CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA 
E 
EXCEPCIONAL DE 6 (SEIS) PESSOAS PARA 
ATENDER O FUNCIONAMENTO INADIÁVEL 
DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO 
BRASIL (UAB) EM TABULEIRO DO NORTE - 
CE NA FORMA QUE INDICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 84, inciso VI, da 
Lei Orgânica do Município, e: 
  
CONSIDERANDO que a Secretaria de Educação do Município 
encaminhou Ofício através do Processo Administrativo nº.: 216/2024 
contendo memorando que atesta a necessidade inadiável de iniciar as 
atividades do polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em 
Tabuleiro do Norte – CE;  
CONSIDERANDO que houve a celebração do Acordo de Cooperação 
Técnica nº.: 72/2024 entre o Município de Tabuleiro do Norte e a 
União prevendo a disponibilização pelo Município de recursos 
humanos para a instalação do polo da Universidade Aberta do Brasil 
(UAB) em Tabuleiro do Norte – CE; 
  
CONSIDERANDO que o Art. 73, inciso V, alínea d, da Lei nº 
9.504/97 ressalva a contratação necessária à instalação ou ao 
funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e 
expressa autorização do Chefe do Poder Executivo, em período 
eleitoral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica autorizada a contratação temporária e excepcional de 6 
(seis) pessoas para o funcionamento inadiável do polo da 
Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Tabuleiro do Norte, em 
conformidade com o disposto no Art. 73, inciso V, alínea d, da Lei nº 
9.504/97. 
  
Art. 2º - A contratação de que trata esta Portaria destina-se 
exclusivamente a assegurar a continuidade dos serviços essenciais 
prestados pelo polo da UAB, cuja interrupção comprometeria a 
prestação de serviços educacionais fundamentais para a comunidade. 
  
Art. 3º - A contratação será realizada de forma temporária e terá 
vigência até o término do período eleitoral, não ultrapassando o prazo 
necessário para a normalização dos serviços essenciais. 
  
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
  
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 24 de julho de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:ABD28D7E 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240521/0003-28 - 
CONTRATO 
Nº 
202407180001 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
17.06.01/2024 - SEMEB - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O).....: J DO CARMO DE 
OLIVEIRA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE. - VALOR TOTAL: R$ 5.781,99 (cinco mil, setecentos e 
oitenta e um reais e noventa e nove centavos) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 
0901.12.122.0002.2.038 
- 
Manutenção 
e 
Funcionamento da Secretaria de Educação, R$ 5.781,99 no elemento 
de despesa 33903041: Material de Consumo, Material para Utilização 
em Gráfica; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 
18 de julho de 2024  
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:621B89BD 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240521/0003-28 - 
CONTRATO 
Nº 
202407180002 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
17.06.01/2024 
- 
SEMEB 
- 
CONTRATANTE: 
FUNDEB 
- 
CONTRATADA(O): J DO CARMO DE OLIVEIRA OBJETO: