DOMCE 24/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3509 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
anexos, com abertura marcada para o dia 15 de Agosto de 2024, a 
partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas 
comerciais ocorrerá a partir do dia 25 de Julho de 2024, às 09:00 
horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços 
eletrônicos: 
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, 
www.varzeaalegre.ce.gov.br. 
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3541-1337. 
Várzea Alegre/CE, 23 de Julho de 2024. 
  
MARIA FERNANDA BEZERRA 
Agente de Contratação do Município  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:AAB5C5FC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) 
 
Plano Anual de Aplicação dos Recursos 
(PAAR) 
  
Segunda-feira, 22 de julho de 2024 
  
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: 
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências 
públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de 
Cultura. 
  
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). 
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br. 
  
Dados do Plano de Ação 
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-019169 
  
UF Ente Recebedor: CE 
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE ARARIPE 
  
CNPJ Ente Recebedor: 07.539.984/0001-22 
  
Fundo/Órgão Vinculado: FUNDOMUNICIPALDECULTURA - FMC 
  
Valor Total do Plano de Ação: R$ 169.199,85 
Masked Input 169 199.85 
  
DADOS PARA CONTATO 
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR 
Nome AURELIORIBEIRODASILVALIRA 
  
Cargo SECRETARIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E TECNOLOGIA 
  
Telefone (88)99221-1175 
  
E-mail ribeirodasilvaliraa@gmail.com 
  
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura sim 
  
Dados do (a) Gestor (a): 
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. 
  
Processo de Participação Social 
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, 
online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): 
O processo de participação se deu através de consulta pública que contou com os fazedores de cultura do município de Araripe e membros do 
conselho municipal de política cultural. A consulta pública foi realizada no CineTeatri Gov. Miguel Arraes de Alencar, de forma presencial, no dia 
28 de maio de 2024, às 17h30m e contou com 30 participantes. 
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: 
https://drive.google.com/drive/folders/1zke5J2o5PVkZpB-qayWAhtU2ZMRck0Ma?usp=sharing 
  
Metas 
META - Ações Gerais 
  
Ação 
Atividade 
Valor Estimado (R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entre ga 
Quantidade 
A 
atividade 
destina 
recursos 
para 
áreas 
periféricas e/ou de povos 
tradicionais? 
Fomento Cultural 
EDITAL DE PREMIAÇÃ O R$ 66.000,00 
Chamament o público - Fomento 
a execução de ações culturais - 
Projeto (Decreto 11.453/202 3) 
Prêmio Cultural concedido 
50 
Não 
Fomento Cultural 
FESTIVAL DE CULTURA 
R$ 34.000,00 
Chamament o público - Fomento 
a execução de ações culturais - 
Ação Cultural Fomentada/ 
Projeto cultural fomentado 
01 
Sim