DOMCE 24/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3509 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
Dados do(a) responsável pelo preenchimento do PAAR 
Nome Antonio Almeida de Santana 
  
Cargo Secretário Municipal da Cultura,Turismo,Esporte e Lazer 
  
Telefone (85)99444-3322 
  
E-mail tonyallmeida@hotmail.com 
  
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura 
  
Dadosdo(a)Gestor(a): 
Informações sobre o(a) gestor(a) responsável pela pasta de cultura no ente. 
Processo de Participação Social 
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como 
locais,online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): 
O processo de participação se deu através de consulta pública que contou com os fazedores de cultura do município de Assaré e membros do 
conselho municipal de política cultural. A consulta pública foi realizada na Sede da Biblioteca Pública Municipal, de forma presencial, no dia 18 de 
junho de 2024, às 09 horas e contou com 18 participantes. 
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) -Link(s),no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: 
  
https://www.instagram.com/p/C8NaEEuBUzc/?igsh=cnFvYnRzYXF5Z2gz 
https://www.instagram.com/reel/C8XJ6gdAycN/?igsh=aGhjenJnbDZmcmUwhttps://drive.google.com/drive/folders/1INjq_zExyZqyGudyrM1ThE-
Rh2WAyjad?usp=sharing 
  
META-Ações Gerais 
  
Ação 
Atividade 
Valor Estimado(R$) 
Formade Execução 
Produto/Entre ga 
Quantidade 
A 
atividade 
destina 
recursos 
para 
áreas 
periféricas 
e/oudepovos 
tradicionais? 
Fomento Cultural 
Edital de premiação- mestres da 
cultura de Assaré 
38.124,00 
Chamament 
o 
público 
- 
Premiação Cultural (Decreto 
11.453/202 3) 
Prêmio Cultural concedido 
27 
Não 
Fomento Cultural 
Edital 
de 
apoio 
a 
projetos 
e/ouações culturais 
46.876,00 
Chamament 
o 
público 
- 
Fomento a execuçãode ações 
culturais - Projeto (Decreto 
11.453/202 3) 
Ação 
Cultural 
Fomentada/ 
Projeto cultural fomentado 
16 
Sim 
Obras; 
Reformase 
Aquisição 
de 
bens 
culturais 
Reforma e modernizaç ão da 
Biblioteca Pública Municipal 
70.000,00 
Licitações e contratos (Lei 
14.133/202 1) 
Equipament o/Espaço Cultural 
reformado/ modernizad o 
01 
Não 
  
Ação 
Atividade 
Valor Estimado (R$) 
Formade Execução 
Produto/Entr ega 
Quantidade 
A atividade destina recursos 
para áreas periféricas e/ou 
de povos tradicionais? 
Fomento Cultural 
Aquisição de bens culturais 
para a Biblioteca Pública 
Municipal 
25.491,94 
Licitaçõese 
contratos 
(Lei 
14.133/202 1) 
Bem cultural adquirido 
10 
Não 
  
META/AÇÃO-Custo Operacional(até5%): 
  
META/AÇÃO- Política Nacional de Cultura Viva-Chamamento Público- Lei13.018/2014 
  
Áreas periféricas e Ações afirmativas 
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais 
(respeitando, no mínimo, os20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): 
Será contabilizado os 20%, pois será incluindo no regramento do edital de apoio a projetos/ações culturais. 
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): 
25% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas); 10% das vagas para pessoas indígenas; 
5% das vagas para pessoas com deficiência. 
Informações sobre Sistema de Cultura local 
Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura? 
  
Possui Fundo de Cultura? 
  
Termos e Condições 
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei13.709/2018(Lei Geral de 
Proteção de Dados - LGPD). 
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para Preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de 
Recursos - PAAR. 
  
Aceito 
  
Aceito 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:FDE91DE5