DOMCE 24/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3509 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
Projeto (Decreto 11.453/202 3) 
  
Ação 
Atividade 
Valor Estimado (R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entr ega 
Quantidade 
A atividade destina recursos 
para áreas periféricas e/ou 
de povos tradicionais? 
Obras; Reformas e Aquisição 
de bens culturais 
Reforma e modernizaç ão do 
Espaço Cultural Casa de Pitia. R$ 50.739,86 
Licitações e contratos (Lei 
14.133/202 1) 
Equipament o/Espaço Cultural 
reformado/ modernizad o 
01 
Não 
Subsídio e manutençã o de 
espaços 
e 
organizaçõe 
s 
culturais 
Subsídio mensal 
R$ 10.000,00 
Chamament 
o 
público 
- 
Fomento a execução de ações 
culturais - Projeto (Decreto 
11.453/202 3) 
Instituição Cultural subsidiada 01 
Não 
  
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): 
  
Atividade 
Valor Estimado (R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entrega 
Quantidade 
consultoria 
R$ 8.459,99 
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) 
Serviço ou profissional contratado 
01 
  
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 
  
Atividades 
Valor Estimado(R$) 
Quantidade Fomentada 
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e 
comunidades tradicionais? 
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura 
  
  
sim 
  
Áreas periféricas e Ações afirmativas 
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais 
(respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): 
Será contabilizado os 20%, pois será incluindo no regramento do edital de apoio a projetos/ações culturais. 
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): 
25% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas); 
10% das vagas para pessoas indígenas; 
5% das vagas para pessoas com deficiência. 
  
Informações sobre Sistema de Cultura local 
Possui Conselho de Cultura? Possui sim 
Plano de Cultura? não 
Possui Fundo de Cultura?‟ sim 
  
Termos e Condições 
  
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de 
Proteção de Dados - LGPD). 
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de 
Recursos - PAAR. 
  
Aceito 
  
PAAR WSAZ2HS6 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:B5958610 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO 
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR) 
 
Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) 
  
Atenção Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: 
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências 
públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de 
Cultura. 
  
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). 
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br. 
  
Dados do Plano de Ação 
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-015824 
  
UF Ente Recebedor: CE 
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE ASSARE 
  
CNPJ Ente Recebedor: 07.587.983/0001-53  
Valor Total do Plano de Ação: R$180.491,94 
Masked Input 180. 491,94 
DADOS PARA CONTATO