DOMCE 24/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3509 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PAAR CAMPOS SALES 
 
Terça-feira, junho 4, 2024 
Plano Anual de Aplicação dos Recursos 
(PAAR) 
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: 
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências 
públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de 
Cultura. O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). 
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br. 
  
Dados do Plano de Ação 
N.º do Plano de Ação: 
30882120230005-015222 
UF Ente Recebedor: 
CE 
Ente Recebedor: 
MUNICIPIO DE CAMPOS SALES 
CNPJ Ente Recebedor: 
07.416.704/0001-99 
Fundo/Órgão Vinculado: 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Valor Total do Plano de Ação: 
R$ 209.522,85 
Masked Input 
209 522.85 
DADOS PARA CONTATO 
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR 
Nome 
CICERO ANTONIO LEITE 
Cargo 
COORDENADOR MUNICIPAL DE CULTURA 
Telefone 
(88) 99649-4641 
E-mail 
cicerokisken@hotmail.com 
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura 
Sim 
  
Dados do (a) Gestor (a): 
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. 
Processo de Participação Social 
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, 
online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): 
O PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL APRIMORE ACONTECEU COM A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
CULTURA, QUE LOGO APÓS SUA POSSE INTEGROU A EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA PNAB 2024, APÓS 
ESCUTAS ARTÍSTICAS QUE OCORRERÃO ENTRE OS SEGMENTOS ARTÍSTICOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE ASSUNTOS 
PARA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , NA QUAL FOI DIVIDIDA SENDO 
REALIZADAS EM DATAS DIFERENTES COM SEGMENTOS SEPARADOS , ONDE FOI OUVIDA AS PROPOSTAS E DIALOGADOS AS 
DEMANDAS DE CADA PÚBLICO ( SEGMENTOS ARTÍSTICOS, COLETIVOS E GRUPOS DE CULTURA, ONGS, ESPAÇOS DE 
CULTURA, PONTOS E PONTINHOS DE CULTURA, INSTITUIÇÕES, ARTISTAS DA CULTURA POPULAR ) QUE DIANTE AS 
OUVIDORIAS FOI MONTADO UM DOCUMENTO PARA MELHOR ELABORAÇÃO DOS EDITAIS DA PNAB 2024 E OUTROS AFINS . 
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na 
internet: 
https://www.instagram.com/secult.c.s/?utm_source=ig_embed&ig_rid=ad9e6d97-f856-46c1- 996de4877890bc91 
https://campossales.ce.gov.br/publicacoes.php? grupo=15&cat=&Comp=&sec=&Exerc=&Num=&ta=3&Descricao=&dtini=&dtfim= 
  
Metas 
META - Ações Gerais 
Ação 
Atividade 
Valor 
Estimado (R$) Forma de Execução 
Produto/Entre ga 
Quantidade A atividade destina recursos para áreas 
periféricas e/ou de povos tradicionais? 
Fomento 
Cultural 
E DITA L M OSTRAD E M Ú SIC A 
DECAMP OSSALE S L EI ALDIR 
BLANC 
30.000.00 
Chamament o público - Fomento a execução de 
ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) 
Ação 
Cultural 
Fomentada/ 
Projeto cultural fomentado 
15 
Sim 
  
Ação 
Atividade 
Valor 
Estimado 
(R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entr ega 
Quantidade A atividade destina recursos para áreas 
periféricas e/ou de povos tradicionais? 
Fomento 
Cultural 
E DITA L D E O FICIN A S DEFORM AÇÃOCU 
LT U R A L L EI A L DIR B LANCDE CAMPOS 
SALES 
25.000,00 
Chamament o público - Fomento a execução de 
ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 
3) 
Atividade 
de 
formação 
(curso/ofici na) 
5 
Sim 
Fomento 
Cultural 
E DITA L F E S TIVAIS D E C U LT U R A 
POPULA R L EI A L DIR B L A N CDECAM 
POSSAL ES 
5.000,00 
Chamament o público - Fomento a execução de 
ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 
3) 
Exposição 
de 
Artes/Mostr 
a/Feira cultural realizada 
1 
Sim 
Fomento 
Cultural 
E DITA L P E S Q UIS A C U LT U R A L L EI A L 
DIR BLANCC AMPOSS ALES 
2.000,00 
Chamament o público - Fomento a execução de 
ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 
3) 
Pesquisa realizada 
1 
Sim 
  
Ação 
Atividade 
Valor 
Estimado 
(R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entr ega 
Quantidade 
A atividade destina recursos 
para áreas periféricas e/ou de 
povos tradicionais? 
Fomento Cultural 
EDITAL PARA CONTRATA ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ ADA 
PARA CONSTRUÇ ÃO DE BANHEIROS PARA IMPLANTAÇ ÃO DE 
MELHORIAS SANITÁRIA S DO MIRANTE DE NOSSA SENHORA DA 
PENHA - LEI ALDIR BLANC 
20.522,00 
Licitações 
e 
contratos 
(Lei 
14.133/202 1) 
Equipament 
o/Espaço 
Cultural 
reformado/ 
modernizad o 
1 
Sim 
Fomento Cultural 
EDITAL DE OFICINAS DE ARTESANAT O EM CAMPOS SALES - LEI 
ALDIR BLANC 
7.000,00 
Chamament o público - Fomento 
a execução de ações culturais - 
Projeto (Decreto 11.453/202 3) 
Ação 
Cultural 
Fomentada/ 
Projeto 
cultural fomentado 
7 
Sim 
Obras; Reformas e 
Aquisição de bens 
culturais 
AQUISIÇÃO DE INSTRUME NTOS MUSICAIS PARA BANDA DE 
MÚSICA LAURO HONORATO DE CAMPOS SALES 
35.000,00 
Licitações 
e 
contratos 
(Lei 
14.133/202 1) 
Equipament o adquirido 1 
Sim