DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 141
Brasília - DF, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 29
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 32
Ministério da Educação........................................................................................................... 34
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 109
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 113
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 120
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 121
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 121
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 124
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 131
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 134
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 137
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 137
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 141
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 141
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 142
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 143
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 143
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 149
Ministério dos Transportes................................................................................................... 161
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 165
Ministério Público da União................................................................................................. 166
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 168
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 168
Poder Legislativo ................................................................................................................... 168
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 169
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 178
Ineditoriais ............................................................................................................................. 187
.................................. Esta edição é composta de 289 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
RETIFICAÇÃO (*)
Na publicação do Extrato de Contrato nº 11/2024, publicado no DOU de 17/7/2024,
Seção 3, Página 1, onde se lê: Processo nº IN 00034.000712/2021-7, Leia-se: Processo nº IN
00034.000712/2021-17, e inclua-se: Valor do Contrato: R$ 2.893.893,60.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 23/7/2024, com incorreção.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024
UASG 110245 Nº Processo: 00034.000321/2024-01. Dispensa Nº 90006/2024. Contratante:
FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC. Contratado: 38.597.881/0001-42 - X.DIGITAL
BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para
eventual prestação de serviços de emissão de certificado digital do tipo ssl wildcard internacional,
com duração de 3 (três) anos, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2027. Valor Total: R$
2.670,00. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na
publicação do
Extrato
de Contrato
nº
10/2024.
Processo Sei
nº
00034.000322/2024-47, publicado no DOU do dia 18/7/2024, Seção 3, Página 1, Inclua-se:
Valor do Contrato: R$ 11.990,00.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 518/2020 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.103741/2019-98. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA .
Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUP E R AC AO
JUDICIAL LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato nos termos da Cláusula Décima
Primeira - Rescisão, subitem 11.1.2.; Cláusula Segunda - Da Rescisão Antecipada do Quinto
Termo Aditivo; art. 78, inciso XII e art. 79, inciso II, ambos da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993. Data de Rescisão: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 00676.001246/2022-70.
Pregão. Nº 25/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorroga vigência por mais 12 meses. Vigência: 15/08/2024 a 14/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 988.966,08. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 110102
Número do Contrato: 11/2006.
Nº Processo: 00426.000170/2006-97.
Dispensa. Nº 36/2006. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
2ª REGIÃO. Contratado: 39.323.399/0001-87 - UNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a formalização da não aplicação do
índice negativo, referente à variação do IGP-M do período de agosto de 2022 a julho de
2023. Vigência: 19/07/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
289.466,40. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 110322
Nº Processo: 00185000347202417. Objeto: Registro de preços para aquisição de
trajes antitumulto. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, Praça Dos Três
Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-90004-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/07/2024) 110001-00001-2024NE110001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1
Acordo de Cooperação que, entre si, fazem a União, pela Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República, e O INSTITUTO PALAVRA ABERTA, O INSTITUTO VERO, A
ORGANIZAÇÃO REDES CORDIAIS - EDUCAÇÃO E MÍDIAS, A SAFERNET BRASIL, O COLETIVO
BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, A ASSOCIACAO ABARÉ ESCOLA DE JORNALISMO, O
CENTRO DE ESTUDOS DA MÍDIA ALTERNATIVA BARÃO DE ITARARÉ, O GELEDES INSTITUTO
DA MULHER NEGRA E A AÇÃO EDUCATIVA, ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO.
Processo nº 00170.003435/2023-59. Objeto: Constitui objeto do presente Acordo a atuação
conjunta dos Partícipes com a finalidade de desenvolver produtos e ações que contribuam
para a educação midiática da população brasileira. Vigência: 29/04/2024 a 29/04/2027
Signatários: Paulo Roberto Severo Pimenta, pela Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, Patricia Martignoni Blanco Belmonte, pelo Instituto Palavra
Aberta, Caio César Vieira Machado, pelo Instituto Vero, Lucas Brito Cortez, pelo Redes
Cordiais, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, pela Safernet Brasil, Olívia Bandeira de Melo
Carvalho, pelo Coletivo Brasil de Comunicação Social, Gabriel Veras Cabral de Souza, pelo
Abaré, Altamiro Afonso Borges, pelo Barão de Itararé, Antônia Aparecida Quintão e Nilza
Iraci Silva pelo Geledés, Maria Virgínia de Freitas e Marcos José Pereira da Silva, pela Ação
Educativa. Brasília, 22 de julho de 2024.
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato para Adesão e Transmissão da Programação da Rede Nacional de
Comunicação Pública-RNCP/TV - EBC/DIGER/CONTRATO/Nº 3014/2024 entre Empresa Brasil
de Comunicação S/A - EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42 e a Universidade Estadual do
Tocantins - UNITINS. CNPJ: 01.637.536/0001-85. Objeto: Transmissão em Rede da
Programação da emissora de televisão da EBC em tempo a ser estipulado de acordo com
a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir
da assinatura. Assinatura: 19/07/2024. Processo nº 0026/2024. WANESSA DE SOUSA
BASTOS LORENZETTI - Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública - TV
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 110096
Nº
Processo:
00587.001509/2024-10. 
Pregão
Nº
90010/2024.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 36.839.023/0001-31 -
CARVALHO MIRANDA EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente para
atender as demandas de equipamentos e materiais de áudio visando propiciar o adequado
funcionamento dos auditórios e salas de reuniões das unidades da AGU, circunscritas à
Superintendência Regional de Administração da 5ª Região - SAD5R/SGA/AGU.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2024 a 15/01/2025.
Valor Total: R$ 14.037,74. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3038/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Partícipe: Universidade do Estado de
Mato Grosso - UNEMAT. CNPJ: 01.367.770/0001-30. Objeto: Acordo de Cooperação para a
Adoção de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens de canal para Execução do Serviço de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Cáceres/MT, consignado à EBC e Operado pela
Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, em tempo a ser estipulado de acordo
com a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a
partir da assinatura. Assinatura: 19/07/2024. Processo EBC nº 3038/2024. WANESSA DE
SOUSA BASTOS LORENZETTI - Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública - TV