DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de CE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4586901/2024, protocolado em 18/07/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de A M DIOGENES LTDA , CNPJ nº 00.581.410/0001-73, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/07/2024 a 27/06/2027.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de CE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4508235/2024, protocolado em 18/07/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICÍNIO SANTANA LTDA, CNPJ nº 01.084.035/0001-19, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 11/06/2024 a 30/05/2027.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei
Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio
indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a
COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos
no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência
Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato
referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na
Lei.
Intimado: Agro Group Indústria de Alimentícia Ltda; CNPJ: 48.516.947/0001-86;
Ato: Termo de Julgamento referente ao Auto de Infração nº 006/3991/2023 do processo nº
21000.071203/2023-55.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 113/2024
Celebram a UNIAO por intermedio da SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA E
PECUARIA NO PARANA SFA/PR e o MUNICIPIO DE PEROLA DO OESTE
PROCESSO SFA/PR 21034.001068/2024-74
RESUMO DO OBJETO: Doacao de Escavadeira Hidraulica
DATA DA ASSINATURA - 06 de junho de 2024.
ASSINAM: Pelo Doador SFA/PR-Juliana Azevedo CastroBianchini -Superintende Federal -
substituta / Pelo Donatario: Edsom Luiz Bagetti - Prefeito do Municipio de Perola do Oeste.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 136/2024
Celebram a UNIAO por intermedio da SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA E
PECUARIA NO PARANA - SFA/PR e o MUNICIPIO DE BRANCO DO SUL
PROCESSO SFA/PR 21034.007797/2022-72
RESUMO DO OBJETO: Doacao de Veículos
DATA DA ASSINATURA - 27 de junho de 2024.
ASSINAM: Pelo Doador SFA/PR-Juliana Azevedo CastroBianchini -Superintende Federal -
substituta / Pelo Donatario: Karime Fayad - Prefeita do Municipio de Rio Branco do Sul.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
SUPERINTENDENTE
DE
AGRICULTURA E
PECUÁRIA
DO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando
que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante
legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
localizado à Av. General San Martin, 1000, Cordeiro Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00
às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) OFÍCIO,
referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
M DO P SOCORRO SOUZA LOPES, CNPJ/CPF 19.388.782/0001-06, OFÍCIO Nº
253/2024/SEAD-2SIP/2SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA,
14/06/2024,
processo
nº
21000.094769/2021-93.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do presente OFÍCIO.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
Recife, PE 23 de julho de 2024.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento
código 922330.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora:
130021. Convenente: AGENCIA
DE DEFESA
AGROPECUARIA DO
ESTADO DO PIAUI - ADAPI, CNPJ nº 07812549000120. Prorrogação da vigência do
Termo de Convênio 922330/2021, para todas as metas e etapas pactuadas até
31/07/2025. Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 60.000,00,
Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025. Data de Assinatura: 24/12/2021. Signatários:
Concedente: CARLOS GOULART, CPF nº ***.294.358-**, Convenente: JOAO RODRI G U ES
FILHO, CPF nº ***.805.203-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130032
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 21005.000199/2021-39.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARI A / G O.
Contratado: 45.997.558/0001-21
- SERTIN COMERCIO
E SERVICOS
TECNICOS DE
INSTRUMENTAÇÃO LTDA. Objeto: Informar os créditos e empenhos para cobertura parcela
da despesa relativa à parte a ser executada no exercício corrente de janeiro de 2024 a
junho de 2024, conforme item 4.2 do Termo de Contrato nº 14/2021. Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 14/2021, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 30/06/2024 a 29/12/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.
Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da variação acumulada em 12 meses
do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE de dezembro/2023.
Acrescentar 24% (vinte de quatro por cento) do valor total atualizado do item 19, a partir
da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 5.162,58 (cinco mil cento e
sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea
"b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Suprimir 100% (cem por cento) do valor total atualizado
do item 17, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 1.433,20
(um mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte centavos), nos moldes do art. 65, inciso
II, § 2º, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 30/06/2024 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 26.673,33. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130032
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 21005.000199/2021-39.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARI A / G O.
Contratado: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto:
Informar os créditos e empenhos para cobertura parcela da despesa relativa à parte a ser
executada no exercício corrente de janeiro de 2024 a junho de 2024, conforme item 4.2 do
Termo de Contrato nº 12/2021. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2021, por
30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/06/2024 a 28/12/2026,
nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Revisar os valores contratuais, com
fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, em razão da variação acumulada em 12 meses do índice nacional de preços ao
consumidor amplo - IPCA/IBGE de dezembro/2023. Vigência: 29/06/2024 a 28/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 525.832,44. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90126/2024
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico TRAD nº
90126/2024, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para serviços continuados
de controle ambiental de pragas e vetores, em proveito do LFDA-MG, resultou fracassada.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2024 - UASG 135058
Espécie: Nº Processo: 21148.010072/2024-46. Objeto: Contratação do Curso Elaboração do
ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico a ser realizado em Brasília nos dias 29 e
30 de julho de 2024 na modalidade presencial para 3 empregados. 1. Fundamento Legal:
Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos
limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016.
Declaração de Dispensa em 23/7/2024. ERICA MOREIRA TORRES. Gerente Adjunta de
Contratações. Ratificação em 23/4/2024.TENISSON WALDOW DE SOUZA. Superintendente
de Serviços Compartilhados. Valor Global: R$ 9.554,85. CONTRATADA: ORZIL CURSOS E
EVENTOS LTDA. CNPJ: 08.942.423/0001-32.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo n° 01 ao Contrato SAIC: 12700.21/0076, Processo SEI
21148.004485/2024-91; Pregão Eletrônico nº 07/2021; Contratada: ATEST CO N S U LT O R I A
ATUARIAL LTDA, CNPJ n.º 06.122.184/0001-49; Objeto: supressão dos itens 15, 20 e 24, inclusão
do item 25 e reajuste do contrato pelo IPCA no percentual de 14,03%; Valor Global do Contrato:
R$ 429.768,17; Data de assinatura: 22/07/2024; Vigência: 16/09/2021 à 16/09/2026; Partes:
Pela EMBRAPA: TENISSON WALDOW DE SOUZA, Superintendente de Serviços Compartilhados -
SUSEC e CÁTIA DA SILVA SALES BALDEZ, Gerente-Adjunto(a) Substituta de Contratações -
SUSEC/GAC, pela contratada, IVAN SANT'ANA ERNANDES, Representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo SAIC Nº 34907.24/0013-8-01. Partes: EMBRAPA e RGC PERÍCIAS
CONTÁBEIS LTDA - ME; CNPJ/MF n° 11.936.827/0001-28; Objeto: prorrogação do prazo de
vigência do Contrato SAIC nº 34907.24/0013-8 por mais 03 (três) meses e o acréscimo contratual
de 25%. Modalidade: Dispensa de licitação Nº 19/2024 - Embrapa Sede; Data da assinatura:
22/07/2024. Vigência: 23/07/2024 a 23/10/2024; Valor Global: R$ 74.119,80; Signatários:
Superintendente da Superintendência de Serviços Compartilhados - SUSEC, TENISSON WALDOW
DE SOUZA e a Gerente-Adjunta de Contratações - SUSEC/GAC, ERICA MOREIRA TORRES, pela
EMBRAPA e a Sócia Diretora Ione Estela de Lima Reichert, pela Contratada.
EMBRAPA ACRE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90006/2024 - UASG 135002
Espécie: Nº Processo: nº 21149.000718/2024-77; Objeto: Contratação de pessoa jurídica
com fornecimento de peças para reparo no aparelho: HPLC (Cromatografia Líquida de
Alta Eficiência), Modelo LC-10A e Número de Série: L20114300917; Total de Itens
Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 30º Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016.
Declaração da Dispensa em 23/07/2024. Hudson de Sousa Nardi, Chefe Adjunto de
Administração. Valor Global: R$ 48.006,10 - Contratada: SHIMADZU DO BRASIL
COMERCIO LTDA- 58.752.460/0001-56
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