DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072400030
30
Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Caso tenho sido efetuado o
pagamento da(s) parcela(s), deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de
baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição
em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis,
entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução
judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público
Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Técnico(a) em Contabilidade
EDITAL Nº 901/2024
Processo n 21470.002096/1996-91
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. INDEFERIMENTO DE DEFESA. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE
RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA.
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional,
nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s)
no quadro abaixo sobre a Análise Nº 51016/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, que
indeferiu a defesa apresentada e reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do
Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Município: Perdizes/MG. Projeto de Assentamento: PA Guariba.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .MG004600000002 .Aparecido
Amâncio
.***.788.886-**
.Idalina Souza
Amâncio
.***.179.916-**
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto nº 9.424)
. .Parcela/
Carência
.Data Original
do
Vencimento
.Valor Original da
Parcela
.Valor
da
Dívida na data
de emissão da
notificação
.Dias em atraso na
data de emissão da
notificação
.
.1
.06/12/2019
.R$ 5.000,00
.R$ 3.682,75
.111
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para
apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br)
ou
na
Divisão
Operacional
(divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste
Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a
inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro
no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUZA
Técnico(a) em Contabilidade
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão n. 001/2024, que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária/INCRA/PI e a Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI, tendo por
objeto disponibilizar equipe técnica habilitada para realização de ações destinadas à
concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da
Reforma Agrária, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº
11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas
reconhecidas pelo INCRA no Município de José de Freitas/PI, localizados na jurisdição da
Superintendência Regional do INCRA no Estado do Piauí. Processo: 54000.084271/2023-33.
Vigência: 30 (trinta) meses, a contar da data de sua publicação no DOU. Data de assinatura:
04 de julho de 2024. Assina pelo INCRA: Lailson Soares Guedes Rodrigues - Superintendente
Regional. Assina pela Prefeitura: Roger Coqueiro Linhares - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1216/2024 - UASG 373037
Nº Processo: 54000.035528/2024-12.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: SUPERINT. REG. DO OESTE DO PARA - SR(PA/O).
Contratado: 04.835.476/0001-01 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO. Objeto: Contratação de
serviços comuns de publicação de atos administrativos e outros atos cuja publicidade
decorra de exigência legal, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/07/2024 a
22/07/2029. Valor Total: R$ 31.913,00. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90015/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
11/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de empresa para
operacionalização de sistemas de suporte à
gestão de operadoras de saúde
contemplando cadastro, operação, gestão, regulação de procedimentos assistenciais e
odontológicos,
processamento
e
auditoria
das
contas
médico
hospitalares
e
odontológicos,
suporte e
assessoria
na gestão
e
negociação
dos contratos
e
credenciamentos,
conectividade, suporte
tecnológivo
via
sistema integrado de
informações, assessoria e consutoria, conforme Edital.
FABIO HENRIQUE RODRIGUES
Pregoeiro
(SIDEC - 23/07/2024) 135100-22211-2024NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PROCURADORIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 135101
Nº
Processo:
21440.001528/2024.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços comum de vigilância
patrimonial armada, diurna e noturna, inclusive sábados, domingos e feriados, a serem
executados na sede administrativa da Superintendência Regional da CONAB no estado da
Bahia - SUREG/BA, conforme especificações,
condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua da Polônia, N. 05, Edf. Prof. Orlando Gomes,
Comércio, Comércio - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/135101-5-90010-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
24/07/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
08/08/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Ocorrendo alguma divergência
entre a
Divulgação de Compras e o Edital, prevalecem as informações contidas no Edital..
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente
(SIASGnet - 22/07/2024) 135100-22211-2024NE000166
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº
21446.000293/2022-80. Contrato Administrativo Conab
nº 15/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0137-54.
Proeng Segurança do Trabalho Ltda, CNPJ: 26.578.420/0001-43 Objeto: Contratação de
empresa especializada para levantamento de dados, elaboração e aprovação junto ao
corpo de bombeiros militar do estado de Mato Grosso do Sul de projetos e orçamentos
necessários à execução dos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA,
estudo de áreas classificadas e PSCIP (Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico) da
unidade armazenadora de Campo Grande - MS. A contratação correrá à conta da Natureza
da Despesa 33903905 , PTRES 229503 Fonte: 1000A002SE, Nota de Empenho nº
2024NE000066. Valor global do Contrato é de R$ 87.917,73 (oitenta e sete mil novecentos
e dezessete reais e setenta e três centavos). Fundamento Legal: artigo 416, inciso l do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Vigência: 12 (doze ) meses,
contados da data da assinatura, 23/07/2024. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes
Dias-Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa- Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Andrius Magalhães Ribeiro - Sócio Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21221.002558/2023-08. Contrato nº 36054594/2024 . Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0388-20. Contratada: PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Prestação de serviços
de gestão de frota de veículos por meio do fornecimento de combustível, via cartão
eletrônico, no âmbito da Superintendência Regional da CONAB no Estado da Paraíba e
Unidades Armazenadoras de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Monteiro. -
Modalidade: Pregão Eletrônico, Valor Global: R$11.531,73 (onze mil, quinhentos e trinta e
um reais e setenta e três centavos), fundamentação legal: Inciso IV do Artigo 32, da Lei
13.303/2016 e Inciso IV do Artigo 9º do Regulamento de Licitações e Contratos - Natureza
de Despesa 33.90.30.01, Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 229503, Ação
Orçamentária ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE, Fonte de recurso 1050, do Plano Interno
ADM UNIDADE. Vigência: 12 (doze) meses de 18/07/2024 a 18/07/2025. Data de
Assinatura: 18/07/2024. Assinam pela Contratante: Kelly Ramalho Freire - Superintendente
Regional e João Carlos Borges Correia de Aguiar - Gerente de Finanças e Administração .
Assina pela Contratada: Renata Nunes Ferreira - Representante Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epígrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º13.303/16, em decorrência de
interesse público, que se restou deserto, conforme fundamentado nos autos do processo.
Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º13.303/16.
Contagem/MG, 22 de junho de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA
Diretor-Presidente Interino
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 09/08/2024, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 32,80 m² (trinta
e dois e oitenta metros quadrados ), constituída pelo Box 26, pavilhão GPII, localizada no
Entreposto da CEASAMINAS em Uberlândia/MG, destinada exclusivamente, à implantação
e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio atacadista de gêneros
alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas
natural ou industrializada; mudas e flores. O Edital estará disponível no endereço
eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 22 de julho de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 550009
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 71000.015246/2020-86.
Inexigibilidade.
Nº 5/2022.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 02.457.215/0008-38 - COMUNIDADE TERAPEUTICA D ES A F I O
JOVEM GIDEOES. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 07/2022.. Vigência: 21/07/2024 a 21/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
Fechar