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DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 152005
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 23121.009040/2021-89.
Contratante: 
INSTITUTO
NACIONAL 
DE 
EDUCACAO 
DE
SURDOS-RJ. 
Contratado:
33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Repactuação do
valor mensal estimado do contrato nº 16/2022, para a prestação de serviços continuados
de elaboração de materiais audiovisuais e vídeos gráficos em libras que suportem e
maximizem o desenvolvimento das aulas ou diversos materiais produzidos pela instituição,
com disponibilização de mão-de-obra em regime de dedicação exclusiva e especificar a
dotação orçamentária para atender ao dispêndio:
- um acréscimo mensal de R$ 19.637,98 (dezenove mil, seiscentos e trinta e sete reais e
noventa e oito centavos), resultante da repactuação de 6,20% (seis vírgula vinte por cento),
referente ao aumento do "piso salarial da categoria" e de 4,44% (quatro vírgula quarenta
e quatro por cento) referente ao aumento do "auxílio alimentação", elevando o valor
mensal contratado para R$ 343.525,29 (trezentos e quarenta e três mil, quinhentos e vinte
e cinco reais e vinte e nove centavos) a partir de 01/03/2024;
- um acréscimo mensal de R$ 19.690,89 (dezenove mil, seiscentos e noventa reais e oitenta
e nove centavos), referente ao aumento de 6,05% (seis vírgula zero cinco por cento) do
item de insumos "benefício social familiar", elevando o valor mensal contratado para R$
343.578,20 (trezentos e quarenta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte
centavos) a partir de 01/05/2024, em função da majoração da convenção coletiva de
trabalho 2024/2025 da categoria.
A despesa com a repactuação, decorrente deste termo de apostilamento, representará um
acréscimo no valor do contrato de R$ 139.699,50 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e
noventa e nove reais e cinquenta centavos), no presente exercício, cujos valores serão
empenhados, nos termos da Lei, à conta dos créditos consignados no programa de
trabalho nº 12.367.5111.21CO.0033, PTRES 229572, elemento de despesa nº 33.90.37, em
razão do que foi emitida, inicialmente, para o exercício de 2024, a nota de empenho nº
2024NE000057, de 01/01/2024, no valor de R$ 323.887,31 (trezentos e vinte e três mil,
oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos), em favor da contratada, sem
prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de novas determinações legais,
passando o valor total do contrato para R$ 4.026.347,22 (quatro milhões, vinte e seis mil,
trezentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos).
Fundamento legal: cláusula sexta do contrato nº 16/2022, item 31 do termo de referência;
art. 54, § 1º e 4º, da Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017, do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, no caso da repactuação; e § 4º, do art.
57 da Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão e §8º do art. 65, da Lei 8.666 de 1993, que regulamenta o
termo de apostilamento. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.026.347,22. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 23, DE 22 DE JULHO DE 2024
OBJETO: Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à complementação
das inscrições postergadas do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies para o segundo
semestre de 2024. PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.005194/2024-11
O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC, no
uso das atribuições que lhe confere os §§ 1º e 2º do art. 29 da Portaria MEC nº 209, de
7 de março de 2018, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à
complementação das inscrições postergadas do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies
para o segundo semestre de 2024.
Período: os estudantes que tenham inscrição com conclusão postergada para o
segundo semestre de 2024, referentes aos processos seletivos do segundo semestre de
2023 ou do primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies,
deverão proceder à complementação da inscrição no FiesSeleção no período de 31 de julho
até as 23 horas e 59 minutos de 2 de agosto de 2024, observado o horário oficial de
Brasília/DF, a qual estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos, prazos e
procedimentos para concessão do financiamento, nos termos dos normativos vigentes do
Fies.
A íntegra do Edital nº 23, de 22 de julho de 2024, contendo o cronograma
completo e demais procedimentos relativos ao processo de complementação das inscrições
postergadas dos processos seletivos do segundo semestre de 2023 ou do primeiro
semestre de 2024 do do Fies para sua conclusão no segundo semestre de 2024 encontra-
se disponível no endereço eletrônico: http://portalfies.mec.gov.br/?pagina=legislacao.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024
ESPÉCIE: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico Substituto nº 17/2024.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
CONTRATADA: PRISCILA SOUSA NILO MENDES, habilitada em Processo Seletivo referente ao
Edital nº. 03/2023 e classificação final homologada no D.O.U. de 10/05/2023.
OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações.
PROCESSO Nº 23063.002798/2024-71 VIGÊNCIA: 23/07/2024 a 31/12/2024.
RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIII, Nível 01, em regime de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, com Gratificação de Retribuição de Titulação (RT) referente à
Mestrado. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e PRISCILA
SOUSA NILO MENDES - contratada.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 23063.002050/2021-25.
Contratante: 
CENTRO
FED.DE 
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA 
FONSECA.
Contratado:
07.834.090/0001-65 - DEDETEC SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA. Objeto: O valor global do
contrato n° 16/2022, fica reajustado para o valor de R$ 11.384,09 com efeitos financeiros
incidentes a partir da data-base 25/07/2024 com base na variação do índice IPCA/IBGE.
Vigência: 25/07/2022 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.384,09. Data
de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 23063.003584/2023-31.
Contratante: 
CENTRO
FED.DE 
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA 
FONSECA.
Contratado:
14.108.596/0001-52 - MMX RIO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O valor global do
contrato n° 20/2023, fica reajustado para R$ 1.221,90 com efeitos financeiros incidentes a
partir da data-base 23/08/2024. Vigência: 23/08/2023 a 23/08/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.221,90. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 23063.001795/2022-58.
Contratante: 
CENTRO
FED.DE 
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA 
FONSECA.
Contratado:
23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA. Objeto: O valor
mensal do contrato n°02/2023 fica reajustado para R$ 7,854.33, com efeitos financeiros
incidentes a partir da data-base de 01/03/2024. Vigência: 24/01/2023 a 24/01/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 94.251,96. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 37/2019.
Nº Processo: 23063.002192/2019-42.
Contratante: 
CENTRO
FED.DE 
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA 
FONSECA.
Contratado:
24.341.493/0001-91 - PINHEIRO SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O valor
mensal do contrato n° 37/2019 fica reajustado para R$ 7.155,86, com efeitos financeiros
incidentes a partir da data-base de 01/03/2024. Vigência: 02/12/2019 a 02/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 85.870,32. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 23063.007167/2023-67.
Contratante: 
CENTRO
FED.DE 
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA 
FONSECA.
Contratado:
33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O valor mensal do
contrato n° 13/2024 fica reajustado para R$ 30.250,50 (trinta mil, duzentos e cinquenta
reais e cinquenta centavos), com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de
01/02/2024. Vigência: 28/04/2024 a 28/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
363.006,00. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 153010
Nº Processo: 23063001553202426. Objeto: Aquisição de Mobiliários para
Pessoas com Necessidades Específicas, visando atender às necessidades do Campus Itaguaí
do CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: a Retirada Deverá Ser Realizada por Meio do Portal
Comprasnet., - Itaguaí/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-90013-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/08/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega
descritos no COMPRASNET e as que constam no Termo de Referência, licitante deverá
obedecer este último. O presente edital estará disponível no Portal Compras
Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/)..
MILENA LAGE NUYENS
Pregoeira
(SIASGnet - 11/07/2024) 153010-15244-2024NE000500
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 153010
Nº Processo: 23063001505202438. Objeto: Aquisição de Rugosímetro para o
Laboratório de Engenharia Mecânica (Metrologia), visando atender às necessidades do
Campus Itaguaí do CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
este Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: a Retirada Deverá Ser Realizada por Meio do
Portal Comprasnet., - Itaguaí/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-90012-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
24/07/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
07/08/2024
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações
do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASNET e as que constam no Termo
de Referência, licitante deverá obedecer este último. O presente edital estará disponível no
Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/)..
VITOR NEVES CABRAL
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/07/2024) 153010-15244-2024NE000500
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 153010
Nº Processo: 23063001113202479. Objeto: Contratação de empresa prestadora
de serviços para manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, para
elevadores e plataformas de acessibilidade, instalados nunidade do Maracanã do CEFET/RJ
- Campus 1 e Campus lll.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2024 das 09h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.maracana N. 229, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2024
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CRISTIANO GOULART NOVAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/07/2024) 153010-15244-2024NE000095
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 153010
Nº 
Processo: 
23063000295202461. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de controle de animais sinantrópicos, que possam
ter relação danosa à saúde pública, compreendendo os serviços de desinsetização,
descupinização e desratização no CEFET/RJ Campus Maracanã.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 24/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.maracana N.
229, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-90017-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/08/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARCIO OLIVERAS GIANGRANDE
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/07/2024) 153010-15244-2024NE000095

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