DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Endereço da Secretaria: Av. da Abolição, 3207, Meireles, 60165-081 - Fortaleza - Ceará - Brasil
Endereço eletrônico: https://ppgcmt.ufc.br/pt/ - Telefone: (85) 3366-7000
4. Para inscrever-se o candidato deverá encaminhar para o E-MAIL da Coordenação interessada, informado no item 3 do presente Edital, Requerimento de Inscrição, disponível no
endereço eletrônico www.progep.ufc.br (Concursos e Processos Seletivos Legislação e Formulários Formulários e Requerimentos de Inscrição> Requerimento de Inscrição Professor Substituto ou
Visitante), dirigido ao coordenador do programa de pós-graduação, no qual deverá constar o setor de estudo em que pretende concorrer, acompanhado dos seguintes documentos, conforme o
disposto no artigo 9º da Resolução nº 06/2024-CEPE e no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018:
a) cópia do documento de identificação com fotografia;
b) curriculum vitae, de preferência observado o perfil Lattes/CNPq, acompanhado das respectivas comprovações;
c) plano de trabalho, na área do setor de estudo objeto da seleção;
d) projeto de pesquisa, na área do setor de estudo objeto da seleção;
e) laudo médico, para o candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista o disposto no subitem 5.1.
4.1. Os documentos mencionados nas alíneas ""a" a "e" do item 4, deverão observar preferencialmente a extensão em PDF, a fim de manter a fidelidade da imagem capturada em relação
aos documentos originais.
4.2. Não será aceita, em qualquer hipótese, a realização de inscrição condicional nem a entrega ou juntada dos documentos exigidos para inscrição, acima mencionados, após o período
fixado para inscrição.
4.3. A solicitação de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas que regulamentam a seleção, constantes da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, publicada no DOU
de 10/12/1993 e suas alterações, da Resolução nº 06/CEPE de 23/02/2024 e do presente Edital, disponíveis nos endereços eletrônicos www.ufc.br ou www.progep.ufc.br (Concursos e Processos
Seletivos> Editais> Editais de Seleção para Professor Substituto e Visitante).
5. Pode concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, o candidato que se enquadrar nas categorias citadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 de 20/12/1999, com as
alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004.
5.1. O candidato deverá indicar no "Requerimento de Inscrição", documento disponível no endereço eletrônico www.progep.ufc.br, que concorre à reserva de vagas para pessoas com
deficiência, anexar o laudo médico, conforme o disposto no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.508/2018, e observar se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência declarada. O laudo
médico deverá ser legível, original ou cópia autenticada, e atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças (CID), contendo o nome e CPF do candidato e o nome e o CRM do médico que forneceu o laudo médico e a data que foi expedido.
5.2 Às pessoas com deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, na forma do §2º do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990, bem como na forma do § 1º do Art. 1º do Decreto nº
9.508/2018. O percentual será observado na hipótese de provimento, quando do surgimento de novas vagas, para o mesmo setor de estudo, no prazo de validade da seleção.
5.3. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência, esse quantitativo será aumentado para o primeiro número inteiro
subsequente, observado o disposto no parágrafo 3º do Artigo 1º do Decreto nº 9508/2018 e parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.
5.4. O candidato que concorre à reserva de vagas para pessoas com deficiência, caso aprovado, será avaliado por Equipe Multiprofissional para comprovação da deficiência declarada e
da aptidão para o exercício do cargo pretendido, conforme o disposto no artigo 5º do Decreto nº 9.508/2018. O candidato deverá se informar, utilizando o E-MAIL do Departamento interessado,
sobre o dia, horário e local que deverá comparecer a Equipe Multiprofissional, bem como sobre os documentos que deverá apresentar.
5.5. O candidato que concorre às vagas reservadas para pessoas com deficiência concorrerá, concomitantemente, às vagas reservadas à ampla concorrência, do mesmo setor de estudo,
de acordo com a sua classificação na seleção.
5.6. A vaga reservada e não ocupada por candidato que concorre às vagas reservadas será preenchida por candidato aprovado, para o mesmo setor de estudo, que concorre às vagas
previstas para a ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.
5.7. Caso haja candidatos aprovados para vagas reservadas o resultado deverá ser divulgado em 02 (duas) listas, conforme o tipo de vagas: ampla concorrência e para pessoas com
deficiência. O resultado final, a ser homologado no DOU, constará de lista única, por ordem decrescente de classificação.
5.8. O provimento das vagas, por setor de estudo, obedecerá a seguinte ordem: ampla, ampla, ampla, ampla, pessoa com deficiência.
6. O processo seletivo de que trata o presente Edital constará das seguintes provas, a serem realizadas conforme o disposto nos artigos 4º a 6º da Resolução nº 06/2024/CEPE:
a) prova de títulos;
b) análise do plano de trabalho e do projeto de pesquisa a ser executado pelo candidato.
7. As informações sobre deferimento de inscrição e divulgação dos resultados da seleção deverão ser obtidas pelo candidato mediante o E-MAIL da Coordenadoria do Programa de Pós-
Graduação interessada.
8. O candidato aprovado será contratado por tempo determinado, conforme o disposto no quadro do item 1 do presente Edital, no regime de 40 horas semanais de trabalho com
dedicação exclusiva (40h/DE), com proibição de exercer outra atividade remunerada pública ou privada.
9. Excepcionalmente, a critério exclusivo da Administração, poderá ocorrer prorrogação do prazo do contrato, desde que, incluídas as prorrogações, o prazo total não exceda a 02 (dois)
anos, no caso de visitante brasileiro, ou a 04 (quatro) anos, no caso de visitante estrangeiro.
10. Não será permitida a contratação de candidato que seja servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como
empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas.
11. A contratação é proibida para candidato que já tenha firmado contrato nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do
seu contrato anterior.
12. A remuneração do candidato será de R$ 22.377,72 (vinte e dois mil trezentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos) para a categoria Sênior, R$ 18.085,19 (dezoito mil e
oitenta e cinco reais e dezenove centavos) para a categoria Júnior e R$ 12.862,13 (doze mil oitocentos e sessenta e dois reais e treze centavos) para a categoria Jovem Doutor, nos termos do artigo
2º da Resolução nº 18/2009/CEPE e da Lei nº 13.325/2016.
13. O prazo de validade da Seleção de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado da Seleção no Diário Oficial
da União, prorrogável apenas uma vez por igual período.
MARLON BRUNO MATOS PAIVA
Pró-Reitor Adjunto
Em Exercício
UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 156680
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 23855.008335/2023-97.
Contratante:
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
DELTA
DO
PARNAIBA.
Contratado:
18.843.645/0001-51 - TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA. Objeto: O reajuste de valores
inicialmente contratados, de acordo com o estabelecido na Cláusula sétima do contrato
01/2024 e do processo UFDPar n° 23855.008335/2023-97. Objetiva, ainda, a alteração do
número e complemento do endereço da sede da empresa.. Vigência: 10/01/2024 a
10/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.161,76. Data de Assinatura:
22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 156680
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 23855.005744/2023-20.
Contratante:
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
DELTA
DO
PARNAIBA.
Contratado:
00.113.110/0001-60 - COMERCIAL EQIP LTDA.. Objeto: O reajuste de valores inicialmente
contratados, de acordo com o estabelecido na cláusula sétima do contrato 07/2023 e do
processo UFDPar n° 23855.005744/2023-20.. Vigência: 18/09/2023 a 18/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 87.114,71. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 153046
Nº Processo: 23068.025281/2024-18.
Dispensa Nº 113/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO.
Contratado: 02.980.103/0001-90 - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST.
Objeto: Contratação de fundação para o projeto de extensão denominado "aplicação de
ciência de dados no aprimoramento de governança e política fundiária do brasil:
plataforma terras do
brasil"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 22/07/2024 a
22/07/2025. Valor Total: R$ 2.500.000,00. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 153046
Nº Processo: 23068.066452/2023-70.
Dispensa Nº 105/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO.
Contratado: 02.980.103/0001-90 - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST.
Objeto: Prestação de apoio ao projeto de extensão denominado "programa de extensão no
âmbito do cce: levando as ciências exatas à comunidade externa".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 22/07/2024 a
22/08/2026. Valor Total: R$ 3.500.000,00. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 153046
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 23068.055847/2019-61.
Pregão. Nº
68/2019. Contratante:
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ESPIRITO
SANTO.
Contratado: 11.312.296/0001-00 - AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação contratual. Vigência: 15/08/2024 a 14/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 26.007.350,18. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153046
Número do Contrato: 44/2020.
Nº Processo: 23068.031736/2020-01.
Dispensa. Nº 62/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO.
Contratado: 02.980.103/0001-90 - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST.
Objeto: Inserir planilha de receitas e despesas reorçamentada, aumentando o valor do
contrato.. Vigência: 23/07/2024 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
981.817,10. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 112, DE 23 DE JULHO DE 2024
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito
Santo, usando de suas atribuições, resolve RETIFICAR o Edital nº 108/2024-Progep,
publicado no DOU de 15 de julho de 2024, seção 3, página 55, o qual homologou o
resultado do processo seletivo simplificado para contratação de Professor Substituto de
que trata o Edital nº 68/2024-Progep, publicado no DOU de 09 de maio de 2024, para
reposicionar a candidata Juliana Souza de Oliveira, conforme a seguir:
Unidade: CENTRO TECNOLÓGICO
Departamento: Engenharia Mecânica
Área/Subárea ou Disciplinas: Engenharia Mecânica
Processo de seleção de docente n°: 23068.013664/2024-35
Modalidade: Ampla Concorrência
. .Classificação
.Nome
.Pontuação
. .1º
.Sandro Mauro de Carvalho
.109,30
. .2º
.Juliana Souza de Oliveira
.115,30
JOSIANA BINDA
Pró-Reitora
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
EDITAIS DE 23 DE JULHO DE 2024
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 118/2024
O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições,
torna
público
e homologa
o
resultado
do
Processo Seletivo
Simplificado
para
contratação de professor substituto para a classe, carga horária, departamento e área
de conhecimento, abaixo relacionados, de que trata o Edital nº 98/2024, publicado no
D.O.U. de 01/07/2024:
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