DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 93/2024
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo
nomeados, sobre o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce, nos termo do Art. 24 da Portaria TCU 122/2018 e a inclusão no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 e Art.
6º, § 1º e Art 15 da IN TCU 71/2012, tendo em vista a rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 0902858-75, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação
Botafogo Olímpico, e a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação
de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor/Entidade
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.001871/2009-70
.0902858-75
.Maurício Assumpção Souza Júnior
.***.189.607-**
.OFÍCIO Nº 208/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
. .58701.001871/2009-70
.0902858-75
.Associação Botafogo Olímpico
.06.305.216/0001-41
.OFÍCIO 
Nº
2 6 2 / 2 0 2 3 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e a inclusão no CADIN,
nos termos da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art. 15 da IN TCU 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 94/2024
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Fomento nº 898311/2020, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Federação de Skate do Distrito Federal
e Entorno/DF, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de
Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Fomento
.Responsável/Gestor/Entidade
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .71000.014122/2020-83
.898311/2020
.Warleiton Dias Souza
.***.405.601-**
.OFÍCIO 
Nº
1 4 3 5 / 2 0 2 4 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas
da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 95/2024
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 351/2007, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT, tendo
em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas,
localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor/Entidade
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.001114/2007-34
.351/2007
.Wilson Pereira dos Santos
.***.203.958-**
.OFÍCIO Nº 198/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas
da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 96/2024
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 701848/2008, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Cultural de Capacitação e
Inclusão Social/ASCAPIS-DF, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor/Entidade
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.001987/2008-28
.701848/2008
.Ao Espólio do
Senhor Luis Lopes
Correia
.***.525.677-**
.OFÍCIO Nº 247/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas
da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo nº 71000.078493/2023-36. Termo de Autorização de Uso nº 39/2024. O
DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15
de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força
da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e
4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de
março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 do Parque Olímpico da Barra da
Tijuca para a realização do evento denominado "TMB Platinum Ciclo II 2024", no período
de 22 de julho de 2024 a 29 de julho de 2024, pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE
TÊNIS DE MESA (CBTM), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.482.319/0001-61, com
cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 16.373,27 (dezesseis mil trezentos
e setenta e três reais e vinte e sete centavos), em observância ao disposto nos arts. 19
e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo
único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792,
de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 34/2024/MESP/SE/DIE,
constante no Processo nº 71000.078493/2023-36, e demais documentos, que se tornam
parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à
comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a
realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado
do Rio
de Janeiro - CBMERJ,
de Documento de Autorização
Temporária de
Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de
Assinatura: 22/07/2024.
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ES P O R T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE
FINANCIAMENTO AO ESPORTE
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO MIRTILLO TROMBINI, CNPJ n°
07.772.834/0001-64
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "KART FUTURO 3".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 120.574,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 23/03/2025
DATA DE ASSINATURA: 23/07/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e LUCIANO TROMBINI, Presidente, CPF ***.513.179-
**,
Processo: 71000.053910/2020-95
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A A2M MOTORSPORT, CNPJ n° 07.164.513/0001-
87
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "BRASILEIRA, CIDADÃ E CAMPEÃ".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 293.140,24
VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 23/01/2025
DATA DE ASSINATURA: 23/07/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e ALEXANDRE RECH, Presidente, CPF ***.811.600-**,
Processo: 71000.075569/2021-18
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA POLITÉCNICA DE
RUGBY, CNPJ n° 00.089.269/0001-96
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "POLI RUGBY FORMANDO E EDUCANDO ATRAVÉS DO ESPORTE".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão
Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 644.914,90
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 23/06/2025
DATA DE ASSINATURA: 23/07/2024
SIGNATÁRIOS: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo
ao Esporte, CPF nº ***.174.501-**, e PEDRO CUTOLO DE ARAÚJO, Presidente, CPF
***.460.588-**,
Processo: 71000.083701/2022-38