DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.003152/2024-13.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de veículos policiais especiais, nas condições estabelecidas no
termo de referência (27755403)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/07/2024 a
05/07/2025. Valor Total: R$ 5.825.671,20. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.003152/2024-13.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 61.591.459/0001-00 - DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de veículos policiais especiais, nas condições
estabelecidas no termo de referência (27755403)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/07/2024 a
16/07/2025. Valor Total: R$ 1.574.700,00. Data de Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 365/2024 - Processo nº 08020.002174/2024-66.
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CE, CNPJ nº 07.605.850/0001-62.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 365/2024, em referência.
Data da assinatura: 15/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ROBERTO SOARES PESSOA, Prefeito do Município de
Maracanaú - CE.
Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 475/2024 - Processo nº 08020.004639/2024-13.
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CE, CNPJ nº 07.605.850/0001-62.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 475/2024, em referência.
Data da assinatura: 15/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ROBERTO SOARES PESSOA, Prefeito do Município de
Maracanaú - CE.
Valor: R$ 940.218,00 (novecentos e quarenta mil, duzentos e dezoito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 493/2024 - Processo nº 08020.004783/2024-50.
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº
01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 493/2024, em referência.
Data da assinatura: 15/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário
de Segurança Pública do Estado do Amazonas.
Valor: R$ 206.724,00 (duzentos e seis mil setecentos e vinte e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 491/2024 - Processo nº 08020.004744/2024-52.
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ
04.243.026/0001-11.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 491/2024, em referência.
Data da assinatura: 15/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado
da Justiça e Segurança Pública do Amapá.
Valor: R$ 835.884,00 (oitocentos e trinta e cinco mil oitocentos e oitenta e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 461/2024 - Processo nº 08020.005415/2024-29.
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, CNPJ nº 07.954.605/0001-60.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 461/2024, em referência.
Data da assinatura: 16/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA, Prefeito do
Município de Fortaleza/CE.
Valor: R$ 626.812,00 (seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e doze reais).
Espécie: Termo de Doação nº 367/2024 - Processo nº 08020.002184/2024-00.
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ, CNPJ nº 39.223.581/0001-66.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 367/2024, em referência.
Data da assinatura: 17/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELINO CARLOS DIAS BORBA, Prefeito do
Município de Rio das Ostras/RJ.
Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 452/2024 - Processo nº 08020.004833/2024-07.
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE SANTOS/SP, CNPJ nº 58.200.015/0001-83.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 452/2024, em referência.
Data da assinatura: 17/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, Prefeito do Município
de Santos - SP.
Valor: R$ 626.812,00 (seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e doze reais).
Espécie: Termo de Doação nº 456/2024 - Processo nº 08020.004811/2024-39.
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, CNPJ nº 28.636.579/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 456/2024, em referência.
Data da assinatura: 17/07/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública -
DGFNSP/SENASP/MJSP e NELSON RUAS DOS SANTOS, Prefeito do Município de São Go n ç a l o / R J.
Valor: R$ 626.812,00 (seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e doze reais).
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 302122
Número do Contrato: 07/2022.
Nº Processo: 00261.001618/2023-11
Pregão Eletrônico n.º 10/2020. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE
DADOS. Objeto: ALTERAR as cláusulas 1, 3 e 4 do 1º Termo de Apostilamento e 1, 2, 3 e
4 no 1º Termo Aditivo para correção de erro material. Vigência: 22/07/2024 a 25/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.540.360,36. Data de Assinatura: 22/07/2024.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 08700.003496/2024-73.
Contratante: 
CONSELHO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
DEFESA 
ECONOMICA. 
Contratado:
07.442.731/0001-36 - JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O
presente apostilamento tem por finalidade a retificação do valor total do contrato 11/2024
(1397566). Vigência: 07/06/2024 a 04/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.884,42. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 400, DE 22 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005158/2024-76. Requerentes: Empresa Folha da Manhã S/A e Triple
A Fundo de Investimento Imobiliário. Advogados: Joyce Honda, Mayara Ogea, Luiza Saccoman,
Leonardo Duarte e Pedro Henrique Monteiro. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: gestão e administração da propriedade imobiliária (CNAE 6822-6/00).
EDITAL Nº 401, DE 22 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005080/2024-90. Requerentes: Bauminas Química Ltda., Uby Agro
S.A. e Eletro Manganês Ltda. Advogados: Joyce Honda, Thales Lemos, Isabela Oliveira,
Cristianne Zarzur, Jackson Ferreira e Roberto Amaral. Natureza da operação: aquisição de
controle e aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: fabricação de
outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente (CNAE 2019-3/99);
fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais (CNAE 2013-4/02); transporte
rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional (CNAE 4930-2/02).
EDITAL Nº 402, DE 22 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005127/2024-15. Requerentes: Cabo Serviços de Telecomunicações
S.A., Azza Telecom Serviços em Telecomunicações S.A. e Sevi Participações S.A. Advogados:
Daniel Andreoli e Raphael Póvoas. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: serviços de comunicação multimídia - SCM (CNAE 6110-8/03).
Em 23 de julho de 2024.
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000006/2024-51.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de sustentação e operação da infraestrutura e atendimento a
usuários de tecnologia da informação e comunicação - tic do serviço florestal brasileiro,
sem dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2026. Valor Total: R$ 2.675.562,00. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 193124
Nº Processo: 02023.000243/2024-31.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE
SUL/RS.
Contratado: 10.364.152/0002-08 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto:
Prestação de serviços contínuos de vigilância e segurança orgânica, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para superintendência do ibama - rs
e centro de triagem de animais silvestres de porto alegre-rs..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/07/2024 a
27/07/2025. Valor Total: R$ 573.160,56. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 193124
Número do Contrato: 4/2016.
Nº Processo: 02023.001614/2015-61.
Inexigibilidade. Nº 4/2016. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE
SUL/RS. Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
Objeto: Acréscimo da vigência do contrato de fornecimento de energia elétrica.. Vigência:
17/07/2024 a 17/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.000,00. Data de
Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90017/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de detector de junção não linear,
conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Edital, Termo de
Referência e Anexos.
JOEL WALDERCI MOTA
Pregoeiro
(SIDEC - 23/07/2024) 193099-19211-2024NE000072