DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 48340.001182/2023-14.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L .
Contratado: 26.423.228/0001-88 - APOLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº 6/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/08/2024 até 10/08/2025, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da
Lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 11/08/2024 a 10/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.435.935,80. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 48340.001589/2020-91.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L .
Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do Contrato nº 14/2020-MME, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 07/08/2024 a 07/08/2025, nos termos do art. 57, (II ou IV), da
Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 100.572,75. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 320004
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 48340.001589/2020-91.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L .
Contratado: 10.932.538/0001-98 -
RBR TRANSPORTE E LOCADORA
LTDA. Objeto:
PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 15/2020-MME, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/08/2024 a 07/08/2025, nos termos do
art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 40.018,00. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 48408..70014/2/20-18.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.718.633/0001-90 -
AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 04/2018, nos termos da
clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salário homologado pelo termo aditivo a
convenção coletiva de trabalho 2024/2025, am000057/2024, registrado no mte em
05/02/2024, celebrado entre o sind. Das emp. De vigilancia, seg., transp. De valores, curso
de formacao e prest. De servicos de port. Do estado do amazonas - sindesp - am, cnpj n.
63.691.521/0001-52 e o sindicato dos empregados em empresas de vigilancia e seguranca
de manaus, cnpj n. 15.816.549/0001-26, assim como, do reajuste dos insumos com base no
ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo do instituto brasileiro de geografia
e estatística (ibge) acumulado de fevereiro/23 à janeiro/24 (11392466).. Vigência:
28/10/2018 a 28/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.352,34. Data de
Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 1027/2021.
Nº Processo: 48610.212444/2020-96.
Concorrência.
Nº 
8/2021.
Contratante: 
ESC.
CENTRAL
DA 
ANP.
Contratado:
07.272.636/0001-31 
- 
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DO 
CEARA. 
Objeto: 
1. 
Alterar
quantitativamente o objeto contratual, mediante a supressão do quantitativo de amostras
de monitoramento em 10% para o estado do Ceará, passando dos atuais 86 pontos de
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 1006/2022.
Nº Processo: 48610.212446/2020-85.
Concorrência. 
Nº 
35/2021. 
Contratante: 
ESC. 
CENTRAL 
DA 
ANP. 
Contratado:
46.068.425/0001-33 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Objeto: 1. Alterar
quantitativamente o objeto contratual, mediante a supressão do quantitativo de
amostras de monitoramento em 25% para o estado de São Paulo (bloco 2), passando-
se das atuais 166 amostras para 124, e em 10% o estado do Mato Grosso do Sul,
passando-se das atuais 65 amostras para 58, o que representa redução de 17,5% do
total de amostras de monitoramento no presente contrato, visando adequação ao
orçamento mais restrito, em razão da portaria GM/MPO nº 63/2024, com fundamento
no Art. 65, I, b da Lei 8.666/93, e na cláusula 10.1.1 do contrato.
1.1. A supressão acima mencionada terá seus efeitos financeiros a partir de
01/07/2024 ou a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo, caso esta
venha a ser posterior a 01/07/2024. Vigência: 18/07/2024 a 25/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.380.094,76. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 1029/2021.
Nº Processo: 48610.200220/2021-12.
Concorrência. Nº 9/2021. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
34.621.748/0001-23
-
UNIVERSIDADE
FEDERAL 
DO
PARÁ.
Objeto:
Alterar
quantitativamente o objeto contratual, mediante a supressão do quantitativo de
amostras de monitoramento em 10% para os Estados do Pará e Amapá, passando dos
atuais 110 amostras para 99 no estado do Pará, e de 39 amostras para 35, no estado
do Amapá, visando adequação ao orçamento mais restrito, em razão da portaria
GM/MPO nº 63/2024, com Fundamento no art. 65, I, b da Lei 8.666/93, e na cláusula
10.1.1 do contrato; e a supressão acima mencionada terá seus efeitos financeiros a
partir de 01/07/2024 ou a partir da data da assinatura do presente termo aditivo, caso
esta venha a ser posterior a 01/07/2024. Vigência: 19/07/2024 a 05/11/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.444.555,42. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 9032/2022.
Nº Processo: 48610.217240/2021-22.
Pregão.
Nº
6/2022.
Contratante: 
ESCRITÓRIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
86.703.337/0001-80 - INTEROP INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Suprimir o objeto do
contrato, mediante a a redução da quantidade mínima estimada de 08 para 06
profissionais do perfil operador pleno e supressão total da quantidade mínima
estimada para o perfil analista de qualidade sênior, em decorrência de restrição
orçamentária, em razão da portaria GM/MPO nº 63/2024, com Fundamento no art. 65,
§1º, da Lei 8.666/93; a supressão acima mencionada terá seus efeitos financeiros
prospectivos, a contar da partir da data da assinatura do presente termo aditivo;
adequar os acordos de nível de serviço, devido à supressão de objeto contratual: item
7.1.10: para demandas do tipo resolução de incidente a prioridade "muito alta" passará
de 4h para 6h corridas, devido à redução no número de operadores; item 7.4.12: no
indicador 2, tempo de resolução, a classificação "muito alta" passará de 4h para 6h
corridas, devido à redução no número de operadores, mantendo a coerência com o
item 7.1.10; item 7.4.13: no indicador 3, índices de disponibilidade de sistemas e
serviços críticos, a disponibilidade mínima passará de 99% para 98%, devido à redução
no número de operadores; e item 7.4.14: o indicador 4, idade média da fila de
demandas, será suprimido devido à ausência do analista de qualidade sênior. Vigência:
19/07/2024 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.384.513,23. Data
de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
coleta mensais para 77, visando adequação ao orçamento mais restrito, em razão da
Portaria GM/MPO nº 63/2024, com fundamento no Art. 65, I, b da Lei 8.666/93, e na
cláusula 10.1.1 do contrato.
1.1. A supressão acima mencionada terá seus efeitos financeiros a partir de 01/07/2024 ou
a partir da data da assinatura do presente termo aditivo, caso esta venha a ser posterior
a 01/07/2024. Vigência: 16/07/2024 a 19/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.717.499,99. Data de Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
COMUNICADO SDL-ANP Nº 119, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada
no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de
se aplicar o disposto no art. 10, VI da Resolução ANP nº 945, de 5 de outubro de 2023, torna público, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar alegações finais, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:
.
.PROCESSO ADMINISTRATIVO
.DOC. REF.
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
.48610.202385/2024-71
.OFÍCIO Nº 277/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ
.07.615.593/0001-40
.ICOL INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E SOLVENTES LTDA
II - As alegações finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI,ou por via postal à Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-
040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de
poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em
referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - O processo se encontra disponível para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na
internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário
Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independentemente da apresentação de manifestação.
RÔMULO PREJIONI HANSEN
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística em Exercício
CO M U N I C A D O
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455,
de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.204915/2024-16 e com base
na Resolução de Diretoria nº 499, de 23 de julho de 2024, comunica a decisão de aprovar o pedido de cessão da totalidade da participação da Imetame Energia S.A. no Contrato de Concessão nº
48610.002000/2016-68 (Bela Vista) para a Petroborn Óleo e Gás S.A., condicionada a, antes da assinatura do termo aditivo, apresentação pela Petroborn Óleo e Gás S.A., assim como ao seu aceite
pela ANP, de uma garantia financeira ou de um termo que assegure o descomissionamento do campo envolvido.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral