DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.030089/2024-59.
Dispensa Nº 90016/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 26.540.429/0001-65 - CLIMA TOP REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Serviços
comuns de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização da Anac na
representação regional do rio de janeiro, com fornecimento de peças de reposição, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/07/2024 a
12/07/2025. Valor Total: R$ 54.994,57. Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.060705/2023-15.
Dispensa Nº 90090/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Contratação de serviços comuns para a prestação de serviços
estratégicos e continuados de Tecnologia da Informação - TI voltados, direta ou
indiretamente, ao suporte necessário para a produção de soluções estruturantes de
governo e departamentais, que atendem à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Tais
serviços consistem
na hospedagem, desenvolvimento
e manutenção
de sistemas,
consultoria técnica, entre outros serviços técnicos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 19/07/2024 a
19/07/2027. Valor Total: R$ 23.205.718,74. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
"Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação pela via postal, bem como
tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os
interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos conteúdos
discriminados nos autos dos respectivos processos SEI!"
Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste
Edital, para que, querendo, apresente sua defesa antes da decisão final, a serem
endereçadas à Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal - GTFI/GEOP/SFI, localizada no
Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar.
Brasília (DF), CEP 70308-200.
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço
gtfi@anac.gov.br.
.
.I N T E R ES S A D O
.CNPJ/CPF
.PROCESSO (NUP)
. .JOSÉ 
ROBERTO
SIQUEIRA
M AC E D O
.***.243.691-**
.00058.040168/2024-78
. .JOSÉ CIPRIANO DA SILVEIRA
.***.079.631-**
.00058.011376/2024-60
. .ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL
ACB LTDA. - ME
.28.041.099/0001-99
.00058.060675/2023-47
. .VINÍCIUS FERREIRA DE FARIA
BA R R O S
.***.283.071-**
.00058.027267/2023-83
. .WESLEY 
DARLISON 
DE
OLIVEIRA MOTA
.***.455.702-**
.00058.016334/2024-15
JOICY MANUELA VILANOVA GOIS
Gerente Técnico de Execução da Ação Fiscal (GTFI)
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC's
Nº
02.2024.207.0014 
Concedente:
INFRAERO/SBIP,
00.352.294/0207-31.
Concessionário: VALELOG TRANSPORTES E CARGAS EXPRESS LTDA CNPJ: 17.920.814/0001-
47 Mod.: DL Nº 086/ADLI-2/SBIP/2024. Objeto: CONCESSÃO DE ACESSO DE VEÍCULOS E
PESSOAS AO PÁTIO DE MANOBRAS EXCLUSIVAMENTE PARA ATIVIDADES DE TRANSBORDO
DE CARGAS, NO AEROPORTO DE IPATINGA - USIMINAS. Preço Fixo Mensal: R$2.080,59.
Valor Global: R$41.611,80. Vig. 20 meses. Dt. Ass. 25/06/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 141/ADLI-2/SEDE/2024
Obj.: Contratação de empresa para prestação dos serviços auxiliares de transporte aéreo,
na modalidade de proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita, para o
Aeroporto de Divinópolis/Brig. Antonio Cabral (SNDV), por acordo de nível de serviço
(ANS). Data/hora/local: 14/8/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1051270).
Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61)
3312-3457/3066.
CELSO P CERQUEIRA
Coordenador da ADLI-3
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/ADCO/ADLA/2024
LRE Nº 161/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: Geane do Amaral Goncalves Aragão, CNPJ
Nº 14.745.779/0001-89. Contratação de empresa para aquisição de itens de refeitório
para utilização nos Aeroportos administrados pela Infraero, pelo Sistema de Registro de
Preços - LT 01, no valor de R$ 24.363,36. Vigência: 12 meses a contar desta
publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61)
3312-3521.
RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR
Gerente de Logística Administrativa
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 155/ADLI-3/SEDE/2024
Obj Contratação de Empresa Especializada Para O Fornecimento de Transceptores Portáteis
Vhf Aeronáutico Para Utilização Nos Aeroportos Regionais Administrados Pela Infraero, Por
Meio de Registro de Preços. Abertura: 9h, 05/08/2024, www.licitacoes-e.com.br (1050865).
Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61)
3312-3487/3066
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
P R ES I D Ê N C I A
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 063/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00310. Obj.: inscrição de 04 (quatro)
empregados no evento MOODLE MOOT BRASIL 2024, que será realizado na modalidade
Presencial em Brasília/DF. Contratada: ADAPTA SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ nº
28.839.415/0001-7. Valor global: R$ 1.600,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c
inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4.
Autorização: em 04/04/2024, Renata Martins Teixeira - Gerente de Capacitação e
Desenvolvimento. RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº DLS: 096/PRSP-2/SSPI/2024| SMS n° PRSP-SMS-2024/00049. objeto Contratação de
empresa para instalação de 2 Condicionadores de Ar no Aeroporto de Paranavaí -
Contratada: JOAO MATEUS DE SOUZA AMARAL -ME, CNPJ 22.547.614/0001-20 Valor global:
R$ 2.750,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de
Recurso: DEP: 212- C/C 311070538-CENTRO/C: 205130 Autorização em 23/07/2024 por
CLARKSON LUZ -GERENTE I-GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS.
Vanessa Palombo S. Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024
uasg 396003 Nº processo: 50900.001513/2023-67. Objeto: Contratação do Serviço de
gestão documental e digitalização aplicado à documentação de arquivo interno, conforme
exigência do edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2024 das 08h00
ás 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto -
Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/396003-5-90005-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
PAULO ROBSON DE ARAÚJO SARAIVA MELO
Pregoeiro
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CODEBA Nº 4/2024
Objeto: Cessão de Uso Onerosa de área não afeta às operações portuárias, localizada na
Rua Eustáquio Bastos, Centro da Cidade de Ilhéus, denominada como Área G no Plano de
Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto Organizado de Ilhéus. Processo-SEI:
50903.000473/2024-97. VALOR MINIMO ESTIMADO: R$ 1.353.897,60. DISPONIBI L I Z AÇ ÃO
DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 26/07/2024, às 08h; ABERTURA DAS
PROPOSTAS: 06/09/2024, às 09h30, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 06/09/2024, às 10h
(HORÁRIO DE BRASÍLIA),
no site www.licitacoes-e.com.br, Licitação
nº 1051022.
Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h,
ou pelo endereço eletrônico copel@codeba.gov.br .
ROGERIO MALHADO DE SOUSA PEREIRA
Coordenador de Disputa
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194018
Número do Contrato: 150/2019.
Nº Processo: 08774.000010/2019-14.
Dispensa. Nº 23/2019. Contratante: COORDENACAO REG.BAIXO SAO FRANCISCO/BA .
Contratado: BERNADETE VIEIRA DE ALMEIDA. Objeto: Terceiro termo aditivo ao contrato nº
150/2019, prorrogar o prazo da vigência do contrato , por 12 (doze) meses, revisar os
valores contratuais,. Vigência: 23/07/2024 a 23/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 13.200,00. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194006
Número do Contrato: 209/2023.
Nº Processo: 08769.000818/2021-95.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado:
18.843.645/0001-51 - TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo
ao contrato administrativo nº 209/2023 tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência
do contrato por mais 12 (doze) meses, bem como reajuste dos preços pelo índice de custos
de tecnologia da informação (icti), mantido pela fundação instituto de pesquisa econômica
aplicada (ipea).. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
61.910,32. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 194061
Nº Processo: 08753000041202481. Objeto: Contratação de serviços continuados
de apoio administrativo, na categoria auxiliar administrativo, para atendimento das
necessidades da sede administrativa da Coordenação Regional Interior Sul e Coordenação
Técnica Local Xapecó.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, 230 Sala 01 Bloco
a, - Chapecó/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/194061-5-90002-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As
informações gerais encontram-se minudenciadas no Edital e seus anexos.
RAQUEL DA SILVA VIEIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 23/07/2024) 194035-19208-2024NE000004