DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 474/2024 - UASG 393026
Nº Processo: 50620.000188/2024-42.
Pregão Nº 90090/2024. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes por meio da Superintendência Regional no Estado de Alagoas - CNPJ:
04.892.707/0001-00.
Contratada:
VANGUARDA
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
DE
CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 38.848.107/0001-67. Objeto:
Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação)
nas Rodovias BR-104/AL (km 0,00 - km 74,40/ km 83,30 - km 94,00) e BR-416/AL (km 0,00
- km 49,40), sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, no
âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste instrumento. Prazo: 39 meses. Fundamento legal: Lei n°
14.133/2021. Valor: R$ 45.260.000,00 (quarenta e cinco milhões, duzentos e sessenta mil
reais). Programa de Trabalho: 26.782.3006.219Z.0020. Nota de Empenho: Nota de
Empenho 2024NE001887. Data da assinatura: 23/07/2024. Vigência: 24/07/2024 a
24/10/2027.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 11/2024
A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e considerando
o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará reunião
participativa aberta ao público, com o objetivo de discutir e receber contribuições sobre a
proposta de manual de fiscalização da infraestrutura rodoviária federal concedida, sob
competência da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).
A sessão pública híbrida - virtual e presencial será realizada na seguinte data,
horário e local:
Local: Auditório da ANTT e
Data: 27 de agosto de 2024
Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla
Polo 8
Capacidade: 150 lugares
O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 10h (horário
de Brasília) do dia 25 de agosto de 2024, no sítio https://participantt.antt.gov.br.
As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos
procedimentos relacionados com a realização e participação nas sessões estarão
disponíveis, na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião Participativa nº
11/2024, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 29 de julho de 2024. A sessão
pública da Reunião Participativa será transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no
Youtube.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail
rp011_2024@antt.gov.br.
ROGER DA SILVA PÊGAS
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no
Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro,
solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA:
LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE
SPE LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº
26.134.113/0001-73, representada por seus sócios-proprietários: Sra. Tânia Andrade Souza,
brasileira, divorciada, empresária, portadora da CI nº 03.***.***-52 SSP/BA, e do CPF/MF
nº 406.***.***-91; Sra. Renilde Andrade Souza, brasileira, viúva, empresária, portadora da
CI nº 00.***.***-45 SSP/BA, e do CPF/MF nº 793.***.***-97; Sr. Luís Carlos Andrade Souza,
brasileiro, casado, empresário, portador da CI nº 03.***.***-69 SSP/BA, e do CPF/MF nº
457.***.***-87; e Sr. Antônio Marcos Andrade Souza, brasileiro, casado, empresário,
portador da CI nº 07.***.***-91 SSP/BA, e do CPF/MF nº 645.***.***-91. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-016/2024, para utilização da faixa de
domínio da rodovia federal BR-101/BA, para implantação de acesso no 264,65 (SNV
202404A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia
federal BR-101/BA, Trecho (BR 101): SNV 101BBA1405 - DIV SE/BA (INÍCIO DA PONTE S/RIO
REAL) a SNV 101BBA2012 - DIV BA/ES. Subtrecho (BR 101): SNV 101BBA1650 - ENTR BR-
420(A)/BA-046(A) (SANTO ANTÔNIO DE JESUS) a ENTR BA-026(B)/046(B); e Subtrecho (BR
101): SNV 101BBA1670 - ENTR BA-026(B)/046(B) a CAPÃO; com obras de acesso ao km
264,65, segmento entre os km 264,112 ao km 264,822, em extensão de 0,710 km,
perfazendo uma área total de 25.489,80 m2 (vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e
nove, vírgula oitenta metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela
PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso a loteamento residencial, localizado no
município de Santo Antônio de Jesus/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale
a R$2.788.610,10 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil seiscentos e dez reais e dez
centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta
permissão (Valor Base: Julho/2024). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se
enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia
serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº:
50605.001378/2020-41. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024.
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público
o aviso de recebimento da Licença de Instalação nº 1189/2017 - Renovada, do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, emitida em
28/06/2024, válida por 6 (anos) anos a partir da assinatura, relativa às obras de adequação
da capacidade e duplicação da rodovia BR-116/RS, trecho Div. SC/RS (Rio Pelotas) -
Jaguarão (Fronteira BRA/URU), subtrecho: Entr. BR-290 - Acesso a Pelotas, segmento: km
300,54 e o km 511,76, com extensão de 211,22 km.
Em 23 de julho de 2024.
ALEXANDRE GUIMARÃES BILICH NEUMANN
Coordenador Geral de Meio Ambiente substituto
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
torna público o aviso de recebimento da Licença de Instalação nº 1217/2018
- Renovada, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA, emitida em 28/06/2024, válida por 6 (seis) anos, a partir
da data de assinatura, relativa às obras de implantação de novo traçado e
pavimentação
da
rodovia
BR-285,
entre os
municípios
de
São
José
dos
Ausentes/RS e Timbé do Sul/SC, com 30.205 m de extensão, incluindo a
recuperação de áreas degradadas, passivos ambientais e de trecho a ser
desativado, entre a RS-020 e divisa RS/SC, com aproximadamente 1.750 m de
extensão.
Em 23 de julho de 2024.
ALEXANDRE GUIMARÃES BILICH NEUMANN
Coordenador Geral de Meio Ambiente substituto
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90196/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
21/06/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresas para a
construção, manutenção, conservação e execução de obras e serviços relativos à coleta de
dados de veículos pesados e monitoramento de operações através de Postos de Pesagem
Mistos PPM e Unidades Móveis Operacionais - UMOs nos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas,
Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Pará, Rondônia, Paraná, Santa Catarina e Rio
Grande do Sul. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl Asa Norte - BRASILIA -
DF. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 28/08/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FLAVIA CINTRA EVANGELISTA
Agente de Contratação
(SIDEC - 23/07/2024) 393003-39252-2024NE800661
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 137/2022 - UASG 393026
Nº
Processo:
50620.000158/2021-93.
Contratante:
Departamento
Nacional
de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, por meio da Superintendência Regional no estado de
Alagoas, inscrita sob o CNPJ nº 04.892.707/0018-59. Contratada: F. P. CONSTRUTORA LTDA,
inscrita sob o CNPJ nº 41.160.680/0001-98. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 20
00137/2022,
tendo
como
objeto
a
execução
de
serviços
de
manutenção
(conservação/recuperação) rodoviária (PATO) na rodovia BR-416/AL, TRECHO: ENTR. BR-
101(A) (NOVO LINO)- ENTR.BR-104(B)(S.J.LAGE); SUBTRECHO: ENTR BR-101(B)/AL-110(A) -
ENTR BR-104(A)/AL-110(B); SEGMENTO: KM 7,7 - KM 25,3 (PISTA SIMPLES) KM 25,3 - KM
29,7 (NÃO PAVIMENTADO) KM 29,7 - KM 57,10 (PISTA SIMPLES) KM 57,04 - KM 57,10
(ALÇA DE ACESSO); EXTENSÃO: 49,4 KM, conforme o Termo de Rescisão Amigável COENGE
- CAF - AL, Id. Sei! (18441645). Fundamento legal: O presente instrumento está amparado
no Art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº
20 00137/2022, Id. Sei! (11188788) e no Ofício-Circular nº 386/2024 - SEI nº 16779692
(18383265). EFICÁCIA: O Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 23/7/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 541/2022 - UASG 393026
Nº
Processo:
50620.000804/2021-12.
Contratante:
Departamento
Nacional
de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, por meio da Superintendência Regional no estado de
Alagoas, inscrita sob o CNPJ nº 04.892.707/0018-59. Contratada: ECO PHOENIX - SERVICOS
TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 09.238.252/0001-28. Objeto:
Rescisão amigável do contrato nº 20 00541/2022, tendo como objeto a execução de
serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária na rodovia BR-104/AL ,
TRECHO: DIV. PE/AL - PRAÇA CENTENÁRIO (MACEIÓ); SUBTRECHO: DIV. PE/AL - ENTR BR-
101(A)/INÍCIO TRAVESSIA URBANA DE MESSIAS E ENTR BR-101(B) - ENTR AL-404 (AC ES S O
CEASA); SEGMENTO: KM 0,00 AO KM 74,40 E KM 83,30 AO KM 94,00; EXTENSÃO: 74,40
KM E 10,70 KM; EXTENSÃO TOTAL: 85,10 KM, conforme o Termo de Rescisão Amigável
COENGE - CAF - AL, Id. Sei! (18390721). FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está
amparado no Art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Décima Terceira do
Contrato nº 20 00541/2022, Id. Sei! (12775374) e no Ofício-Circular nº 386/2024 - SEI nº
16779692, Id. Sei! (18383042). EFICÁCIA: O Termo terá eficácia a partir da data de sua
publicação no DOU. DATA DE ASSINATURA: 23/7/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90205/2024 - UASG 393026
Nº Processo: 50620000804202384. Objeto:
Contratação de serviços de
agenciamento de viagens para voos regulares domésticos a fim de atender as requisições
de deslocamento de servidores da Superintendência Regional do DNIT no Estado de
Alagoas.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h49. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90205-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O valor TOTAL ESTIMADO
PARA 30 MESES, conforme tabela do item 1.1 do Termo de Referência é R$ 488.560,00.
CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES
Chefe Selic Dnit/al
(SIASGnet - 22/07/2024) 393026-39252-2024NE000024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90158/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
23/05/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 23/05/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 29/07/2024,
às
10h00
no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de empresa especializada para Elaboração de
Estudos e Projetos Básico e Executivo de Engenharia para Eliminação de Ponto Crítico na
Interseção existente entre a BR-110/BA e a BA-393, no Estado da Bahia, incluindo Obras de
Artes Especiais, Subtrecho: ENTR BA-220 (CÍCERO DANTAS) ENTR. BR-410 (RIBEIRA DO
POMBAL), Segmento: km 144,0 - km 146,5, Extensão 2,5 km; SNV 110BBA0630 e 110B BA 0 6 3 2
(Versão 201706A ).
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIDEC - 23/07/2024) 393027-39252-2024NE800010
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