DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 41.896, DE 22 DE JULHO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 23 de julho
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027,
15/8/2028, 15/5/2029,
15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 
1º/9/2026, 
1º/3/2027, 
1º/9/2027, 
1º/3/2028, 
1º/9/2028, 
1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 23/7/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 23/7/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 24/7/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 23/10/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 23/7/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.897, DE 23 DE JULHO DE 2024
Divulga
as Taxas
Básicas
Financeiras (TBF),
os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
20, 21 e 22 de julho de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais
(TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 20.7.2024 a 20.8.2024: 0,7718% (sete mil, setecentos e dezoito décimos de
milésimo por cento);
b) de 21.7.2024 a 21.8.2024: 0,8087% (oito mil e oitenta e sete décimos de
milésimo por cento);
c) de 22.7.2024 a 22.8.2024: 0,8457% (oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete
décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 20.7.2024 a 20.8.2024: 1,00704249 (um inteiro e setecentos e quatro mil,
duzentos e quarenta e nove centésimos de milionésimos);
b) de 21.7.2024 a 21.8.2024: 1,00737399 (um inteiro e setecentos e trinta e sete
mil, trezentos e noventa e nove centésimos de milionésimos);
c) de 22.7.2024 a 22.8.2024: 1,00770639 (um inteiro e setecentos e setenta mil,
seiscentos e trinta e nove centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 20.7.2024 a 20.8.2024: 0,0671% (seiscentos e setenta e um décimos de
milésimo por cento);
b) de 21.7.2024 a 21.8.2024: 0,0708% (setecentos e oito décimos de milésimo por
cento);
c) de 22.7.2024 a 22.8.2024: 0,0745% (setecentos e quarenta e cinco décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
950/2024-80. , publicada no D.O.U de 04/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da
presente licitação é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada no
fornecimento, de forma parcelada, de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20
litros, para abastecer os órgãos participantes do Sistema de Licitação Conjunta: Escola
Superior do Ministério Público da União ESMPU e Procuradoria Regional da República da 1¨
Região PRR 1¨ Região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anex Novo Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q.
603, Lote 22 - Sala 103 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 04/07/2024 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/08/2024, às 14h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI
Pregoeira e Chefe da Clce
(SIDEC - 23/07/2024) 200234-00001-2024NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 200009
Nº Processo: 30830009332202322. Objeto: Contratação de serviço de revisão
da Revista do MPDFT.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90022-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CRISTIANO COSTA MAGALHAES
Secretário de Licitação Substituto
(SIASGnet - 22/07/2024) 200009-00001-2024NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação n.º 019/2024. Processo SEI nº 19.04.3117.0015267/2023-
93. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ:
26.989.715/0002-93; EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS em Brasília. Objetivo: estabelecer
a mútua cooperação entre o MPDFT e a EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS em Brasília, a
fim de colaborar e cooperar em investigações criminais relativas à suspeitas de atividades
criminosas envolvendo o uso de documentos de viagem e identidade fraudulentos,
incluindo vistos e passaportes, e outras formas de fraude de documentos de viagem ou de
identidade e crimes associados. Vigência: 18/06/2024 a 17/06/2029. Signatários: MPDFT:
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, Data:
18/06/2024. EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS em Brasília: SHAWN SHERLOCK, Adido
Policial do Serviço de Segurança Diplomática; JAQUELINE SCHOOLS, Bureau de Segurança
Diplomática - Diretora Executiva, Data: 18/06/2024.
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
4ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica a Sra. SHEYLLA MARIA PITOMBO DE BRITO, CPF ***.183.241.**, comunicada do
arquivamento do Pje 0714646-62.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no
prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da
Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo
171, V, da Lei Complementar no75/1993.
Brasília, 23 de julho de 2024.
FABIANA SCOTTI GIUSTI
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, por
intermédio
da
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 19/07/2024. Maurício Ribeiro Manso,
procurador-chefe regional substituto da PRR2 e Antônio Charbel José Zaib, diretor.
Processo Administrativo 1.02.000.000170/2024-40
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023. OBJETO: Alterar o subitem 2.1. da
Cláusula Segunda do Contrato, de forma a prorrogar a sua vigência; alterar os itens 3.1. e
3.2. da Cláusula Terceira do Contrato, para informar o preço do contrato, considerando a
repactuação do valor do Contrato, consoante Cláusula Oitava do Contrato e item 18 do
Termo de Referência (anexo I do Contrato); e, resguardar o direito à repactuação e
reajuste do Contrato a que a Contratada fizer jus, nos termos do subitens 18.6 e 18.13 do
Termo de Referência (anexo I do Contrato). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, e art.
65, inciso II, alínea "d", ambos da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: de 15/12/2024 a 14/08/2026.
NOTA DE EMPENHO: 2024NE000007, de 09/01/2024. VALOR TOTAL MENSAL: a partir de
01/01/2024, R$ 85.068,87; a partir de 01/02/2024, R$ 89.080,77; a partir de 15/04/2024,
R$88.058,28; de 13/06/2024 a 31/12/2024, R$ 113.054,34; a partir de 01/01/2025, R$
88.058,28. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CO N T R AT A DA :
MD Serviços de Segurança Ltda. DATA E ASSINATURA: 17/07/2024, Patrícia Coelho Py, pela
Contratante, e Ari Luis Favero Dal Bem, pela CONTRATADA.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021. OBJETO: Alterar o subitem 2.1. da
Cláusula Segunda do Contrato, de forma a prorrogar sua vigência; ajustar acréscimo do
contrato, nos termos previstos na Cláusula Décima Quinta do Contrato c/c o art. 16, inciso
III, da Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024; alterar a Cláusula Terceira do
Contrato pra informar o preço do contrato, considerando o acréscimo do Contrato;
resguardar o direito à repactuação do Contrato , nos termos da Cláusula Oitava do
Contrato e item 18 do Termo de Referência, anexo do Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e art. 16, da Medida Provisória nº 1.221, de 2024.
NOTA DE EMPENHO: 2024NE000007, de 09/01/2024. VIGÊNCIA: 11/10/2024 a 10/04/2025.
VALOR TOTAL MENSAL: de 15/07/2024 a 31/12/2024, R$ 69.229,11. CONTRATANTE:
Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Engeporto Engenharia
Ltda. DATA E ASSINATURA: 12/07/2024, Patrícia Coelho Py, pela Contratante, e Cristina
Duarte Azevedo, pela CONTRATADA.