DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023, firmado em 29/08/2023; Contratante:
União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada:
CINCOL SOLUÇÕES E SERVIÇOS-EIRELI; Objeto: primeira REPACTUAÇÃO do preço do
Contrato; Fundamento Legal: : art. 65, inc. II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto nº
2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.000674/2023-81; Valor Mensal:
R$ 5.135,76 (cinco mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), Cobertura
Orçamentária: Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2023NE000123, de 29/08/2023;
Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Mayara
Cristina Araújo Góis de Oliveira. Data da assinatura: 23/07/2024
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2024
Nº do Processo: 1.28.000.000677/2024-97. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio
da
Procuradoria da
República
no
Estado do
Rio
Grande
do Norte
(CNPJ
Nº
26.989.715/0025-80). Contratada: KADESCH CONSTRUÇÕES E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ: 11.428.002/0001-00). Objeto: prestação dos serviços
terceirizados de COPEIRAGEM, CARREGO E DESCARREGO E LIMPEZA PREDIAL, com
fornecimento de mão de obra e insumos. Data de Assinatura: 15/07/2024. Vigência:
01/08/2024 a 17/05/2025. Valor contratual estimado: R$ 529.457,97. Amparo legal: Art.
24, XI, da Lei nº 8.666/93. Nota de Empenho nº 2024NE00076. Programa de trabalho:
03062058142640001. Assinam: Mísia Talita Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária
Estadual, e Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, Procurador-Chefe, em aprovação pela
contratante, e Dalva Sayonara Maracaja Ramos dos Santos, sócia-administradora, pela
contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2024
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de
Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Clima Top Refrigeração Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 26.540.429/0001-65. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção de
aparelhos de ar condicionado tipo split para a Procuradoria da República no Município de
Niterói/RJ. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000705/2024-16. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico PR/RJ nº 90002/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de
Empenho nº 2024NE000206, de 09/07/2024. VALOR MENSAL E GLOBAL DO CONTRATO: R$
2.872,00 (dois mil, oitocentos e setenta e dois reais) e R$ 34.464,00 (trinta e quatro mil,
quatrocentos e sessenta e quatro reais), respectivamente. VIGÊNCIA: Vigência de 12 (doze)
meses, sendo contada a partir de 28 de setembro de 2024 até 28 de setembro de 2025,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços
e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a 60 (sessenta) meses. DATA DE
ASSINATURA: 22/07/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual,
pela Contratante, e Alex da Silva Vasconcelos - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio
Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
COOPERANDOS: O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
em Santa Catarina - PR/SC, e o Ministério Público de Santa Catarina - MPSC. OBJETO:
Compor o grupo especial de defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais
e mudanças climáticas - GEDCLIMA, conforme previsão do art. 2, § 3º do Ato n.
17/2024/PGJ. Data e Assinatura: 03/06/2024, Daniel Ricken, Procurador-Chefe da PR/SC;
27/05/2024, Fabio de Souza Trajano, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de
Santa Catarina.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 200008
Nº Processo: 0004328/2023-72. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de jardinagem, compreendendo manutenção preventiva e corretiva,
com visita quinzenal, nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Campo
Grande - PJM/MS, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço:
Rua
Xv de
Novembro,
Nº
2212, Jardim
Dos
Estados
- Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 22/07/2024) 200008-00001-2024NE000036
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: 
2 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
n. 
34/2020-MPM. 
Processo 
n:
19.03.0000.0007147/2019-20. Contratante: Ministerio Publico Militar. Contratada: TLK
SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI. CNPJ: 06.292.532/0001-26. Finalidade: Prorrogacao do
prazo de vigencia e reajuste do contrato de prestacao de servicos de suporte tecnico.
Garantia e atualizacao de licenca de Software de Gestao de Telecomunicacoes -
TEMCONTROLE. Vigencia: 1/8/2024 a 31/7/2025. Valor mensal: R$ 5.805,45. Valor total
anual: R$ 69.665,40. Data de assinatura: 22/7/2024. Data da Publicacao: 24/7/2024.
Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Graciela Montero
Cunha Lopes, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: 
2 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
n. 
48/2023-MPM. 
Processo 
n:
19.03.0000.0000972/2024-54. Contratante: Ministerio Publico Militar. Contratada: G.S.I.
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 15.219.654/0001-88. Finalidade: Prorrogacao do
prazo de vigencia do Contrato de prestacao de servicos de copeiragem e garcom para
atender a PGJM. Vigencia: 10/8/2024 a 9/8/2026. Data de assinatura: 23/7/2024. Data
da Publicacao: 24/7/2024. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo
MPM, e Kelly Fragoso Souza, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o
Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 19/07/2024, homologou o resultado do
Pregão Eletrônico nº 90007/2024, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de natureza continuada de manutenção preventiva semestral e
corretiva para: 01 (uma) plataforma elevatória vertical - Ptm de Cabo Frio/RJ; 01 (um)
elevador compacto e 01 (uma) plataforma elevatória - Ptm de Petrópolis/RJ, sendo
adjudicado à empresa vencedora INOVAT ELEVADORES LTDA., CNPJ nº 42.030.091/0001-58,
com o valor global de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2024.
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
PGEA 
nº
20.02.1300.0000720/2021-75. 
Convenentes:
Ministério 
Público
do
Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e a FACULDADE TRÊS MARIAS. Objeto:
Prorrogar, por mais 3 (três) anos, contados a partir do dia 27/10/2024, a vigência do Termo de
Convênio nº 07/2021, que tem por objeto a concessão de vagas de estágio supervisionado.
Assinam: Rogério Sitônio Wanderley, Procurador-Chefe da PRT-13ª Região, e Daniel Porto
Campello, Diretor-Geral da Faculdade Três Marias. Data da Assinatura: 15/07/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2024
Torna-se público a realização do referido certame, do tipo MENOR PREÇO, com
vistas à seleção e posterior contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos
serviços terceirizados e continuados de vigilância armada, diurna e noturna, conforme
Edital disponível nos sítios eletrônicos www.prt21.mpt.mp.br/transparencia/licitacoes e
www.comprasgovernamentais.gov.br.
A Sessão iniciar-se-á às 09:00h de Brasília/DF do dia 7 de agosto de 2024, pelo
site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone 84.4006-2800 ou e-
mail prt21.pregao@mpt.mp.br.
ROMILSON SAMPAIO ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: Ministério Público do Trabalho- Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
e Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. OBJETO: Atuação Concertada na
Implementação da Política Nacional de Trabalho do Preso e Egressos do Sistema Prisional.
VIGÊNCIA: de 19/07/2024 a 19/07/2029. DATA DE ASSINATURA: 19/07/2024. ASSINAM:
Procuradora-Chefe Cândice Gabriela Arosio e Procurador-Geral de Justiça Romão Avila
Milhan Junior. Processo Administrativo nº 20.02.2400.0000358/2019-48.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 301/2024
Termo de Credenciamento nº 301/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e o PROFIMED- PROFISSIONAIS MÉDICOS ASSOCIADOS
LTDA. Objeto: prestação de
serviços médicos. Processo: 0.03.000.020176/2024-51.
Vigência: 21/07/2024 a 21/07/2029. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de
Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo credenciado: João Jefferson Fonseca.
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 310/2024
Termo de Credenciamento nº 310/2024, celebrado entre a União Federal por intermédio
do Ministério Público da União e ULTRA X LTDA - ULTRA X - (Unidade Centro). Objeto:
prestação de serviços médicos-laboratórios aos membros, servidores e respectivos
dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público
do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 1.27.000.018271/2024-95 Vigência:
22/07/2024 até 21/07/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da
Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante, Charlles Anderson Bomfim Veloso,
pela Credenciada.
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 311/2024
Termo de Credenciamento nº 311/2024, celebrado entre a União Federal por intermédio
do Ministério Público da União e ULTRA X LTDA - ULTRA X - (Unidade Leste). Objeto:
prestação de serviços médicos-laboratórios aos membros, servidores e respectivos
dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público
do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 1.27.000.018699/2024-38 Vigência:
18/07/2024 até 17/07/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da
Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante, Charlles Anderson Bomfim Veloso,
pela Credenciada.
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 312/2024
Termo de Credenciamento nº 312/2024, celebrado entre a União Federal por intermédio
do Ministério Público da União e ULTRA X LTDA - ULTRA X - (Unidade Jóquei). Objeto:
prestação de serviços médicos-laboratórios aos membros, servidores e respectivos
dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público
do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 1.27.000.017766/2024-35 Vigência:
18/07/2024 até 17/07/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da
Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante, Charlles Anderson Bomfim Veloso,
pela Credenciada.
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 400/2024
Termo de Credenciamento nº 400/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ANA CRISTINA DA SILVA PINTO. Objeto: prestação de
serviços paramédicos. Processo: 0.03.000.023469/2024-91. Vigência: 19/07/2024 a
19/07/2029. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da
Silva; e pelo Credenciado: Ana Cristina da Silva Pinto Teixeira.

                            

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