DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
a) Espécie: Projeto de Cooperação técnica Internacional entre o Tribunal de Contas da
União (TCU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, intitulado
"Fortalecimento e internacionalização do TCU para a promoção do desenvolvimento
humano sustentável, BRA/23/022"; b) Processo: TC 015.264/2024-6; c) Objetivo:
Contratação de consultoria especializada para desenvolver e gravar curso online sobre a
utilização da ferramenta LOTA SCAN (Leverage on Techonological Andvancement Scan); d)
Valor total do contrato: R$ 155.520,00; e) Vigência: De 29/07/2024 à 25/12/2024; f) Data
de assinatura: 22/07/2024; g) Signatários: Pelo PNUD, Carlos Arboleda, Representante
Residente Adjunto do PNUD; e Abimael Cereda Junior, Consultor (a) Individual.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
a) Espécie: Projeto de Cooperação técnica Internacional entre o Tribunal de Contas da
União (TCU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, intitulado
"Fortalecimento e internacionalização do TCU para a promoção do desenvolvimento
humano sustentável, BRA/23/022"; b) Processo: TC 015.264/2024-6; c) Objetivo:
Contratação de consultoria especializada para desenvolver e gravar curso online sobre a
utilização da ferramenta SAI ITMA (Supreme Audit Institutions Information Technology
Maturity Assessment); d) Valor total do contrato: R$ 153.600,00; e) Vigência: De
29/07/2024 à 25/12/2024; f) Data de assinatura: 20/07/2024; g) Signatários: Pelo PNUD,
Carlos Arboleda, Representante Residente Adjunto do PNUD; e Rafael Javier Beltran
Ramalho, Consultor (a) Individual.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
a) Espécie: Projeto de Cooperação técnica Internacional entre o Tribunal de Contas da
União (TCU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, intitulado
"Fortalecimento e internacionalização do TCU para a promoção do desenvolvimento
humano sustentável, BRA/23/022"; b) Processo: TC 016.275/2024-1; c) Objetivo:
Contratação de consultoria especializada para realização de benchmarking internacional
sobre a atuação de Instituições Superiores de Controle (ISC) na temática de transição
energética, com foco em 4 eixos temáticos: governança, financiamento, tecnologias, e
aspectos d inclusão e justiça; d) Valor total do contrato: R$ 140.000,00; e) Vigência: De
01/08/2024 à 09/10/2024; f) Data de assinatura: 19/07/2024; g) Signatários: Pelo PNUD,
Carlos Arboleda, Representante Residente Adjunto do PNUD; e José Henrique Fa l c ã o
Zloccowick, Consultor (a) Individual.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 927/2024-TCU/SEPROC, DE 22 DE JULHO DE 2024
TC 001.858/2022-0
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Tania
da Silva de Mattos, CPF: 861.807.627-91, do Acórdão 302/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel.
Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 23/1/2024, proferido no processo TC 001.858/2022-0,
por meio do qual o Tribunal retificou por inexatidão material, o Acórdão 10001/2023-TCU-
2ª Câmara, de mesma relatoria, sessão de 24/10/2023, que julgou irregulares suas contas,
condenando-a a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s)
monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de
mora devidos,
até o efetivo
recolhimento, abatendo-se
montante eventualmente
ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e
acrescido dos juros de mora até 8/7/2024: R$ 431.513,98. O ressarcimento deverá ser
comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta
publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 40.000,00
(art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório
até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência
de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix
ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão
disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento
de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.002397/2024-34.
Pregão
Nº
14/2023.
Contratante:
DPU-SECRETARIA
DE
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 07.789.113/0001-67 - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de é a contratação
de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição solução sdlan
composta de switches de distribuição, com garantia de assistência técnica 24hx7d por
60 (sessenta) meses..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/07/2024 a
21/07/2025. Valor Total: R$ 954.260,00. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 80/2023.
Nº Processo: 08038.001328/2023-22.
Pregão. Nº 32/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUP E R AC AO
JUDICIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto readequar o quantitativo de
postos de auxiliar administrativo na unidade da dpu em florianópolis/sc, com a
transformação de 01 (um) posto de nível i e 01 (um) posto de nível ii, para 01 (um) posto
de nível iii, com fundamento no art. 65, inciso i, alínea ´b´, § 1º, da lei nº 8.666/93 e com
o item 1.4.2 do termo de referência do pregão nº 32/2023.. Vigência: 19/07/2024 a
30/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.789.072,70. Data de Assinatura:
19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 08038.049213/2020-76.
Dispensa. Nº 255/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 12.360.485/0001-03 - SEGMAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato remanescente n.º 012/2023, por mais 12 (doze)
meses, a contar de 18/09/2024 a 17/09/2025.. Vigência: 18/09/2024 a 17/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.189.078,68. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - UASG 290002
Número do Contrato: 205/2022.
Nº Processo: 08038.002573/2022-76.
Dispensa. Nº 195/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 27.610.589/0001-04 - GRAE IMOVEIS S/S LTDA. Objeto: Na publicação no
D.O.U de 23/07/2022, seção 3, pag: 148, do Contrato nº 205/2022 da Dispensa de Licitação
nº 195/2022, Onde se Lê: Vigência : 22/09/2022 a 21/09/2027 Leia-se Vigência:
21/09/2022 a 20/09/2027.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.011898/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação de forma continuada, com o
fornecimento de mão de obra exclusiva, materiais, equipamento e utensílios necessários e
adequados à execução dos serviços para atender as necessidades da Unidade da Defensoria
Pública da União em Florianópolis/SC, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas em Edital e seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa
Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90026-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os lances
deverão levar em conta o prazo total da contratação, ou seja, 60 (sessenta) meses..
JOAO EGIDIO MORAES CUNHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/07/2024) 290002-00001-2024NE000008
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo 322.341/2024. ESPÉCIE: Convênio n. 2024/081.0 - firmado com o CENTRO DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA - CESB. CNPJ: 00.422.333/0001-09. OBJETO:
Concessão de estágio curricular a estudantes de seus cursos de graduação. AMPARO
LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 05/07/24 a 04/07/29.
EXTRATO DE DENÚNCIA
Processo 319.970/18. ESPÉCIE: Convênio n. 2008/201.0, firmado com o CENTRO DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - CESB. CNPJ: 00.422.333/0001-09. OBJETO: Concessão
de estágio curricular a estudantes de seus cursos de graduação. AMPARO LEGAL: Art. 79,
inciso II, da Lei n. 8.666/93. DATA DA DENÚNCIA: A partir de 05/07/24.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 210.582/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/097.5- firmado com a FORT A L EZ A
SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ: 38.054.508/0001-45. OBJETO: Prestação de serviços
continuados nas áreas de limpeza e conservação nos Edifício Principal, Anexo I e Unidades
Avançadas. AMPARO LEGAL: Art. 65, § 8, da LEI n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO:
Reequilíbrio econômico-financeiro em favor da Câmara dos Deputados com redução da
taxa de Encargos Sociais de 71,86% para 69,68%, a partir de 1º/08/2023, e de 71,62% para
69,44%, a partir de 1º/9/2023, devido à alteração de atividade preponderante da empresa
(CNAE), passando a alíquota de RAT de 3% para 2% a partir de agosto/23, refletindo, assim,
na composição do cálculo de SAT que passou de 5,4426% para 3,62%; Repactuação
contratual decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho DF0000012/2024, com efeitos a
partir de 1º/01/2024, contemplando: Reajuste de 7,5% para salários até R$2.999,99, e de
5% nos demais casos; Reajuste do auxílio alimentação de R$40,50 para R$42,20; e Reajuste
do auxílio funeral de R$2,75 para R$3,30; Repactuação contratual em favor da Câmara dos
Deputados com redução da taxa de Encargos Sociais de 69,44% para 66,29%, a partir de
1º/01/2024, decorrente de redução do FAP para o exercício 2024, passando o SAT / R AT
ajustado de 3,62% para 1,00% . VALOR: R$12.881.091,85.
Processo 736.636/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/086.3- firmado com a PMH -
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 00.740.696/0001-92. OBJETO: Locação de
equipamento de
imunologia/hormônio, incluindo
instalação, treinamento
técnico-
operacional e garantia de funcionamento, com fornecimento de kits reagentes para
realização de exames imunológicos e hormonais. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso IV da Lei
n. 8.666. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contatual pelo prazo de 12
meses, a contar de 18/07/24; Formalização de reajuste dos preços contratados em 3,94%,
correspondente à variação acumulada do IPCA no período de junho/22 a maio/23, com
efeitos a partir de 18/07/23.VALOR: R$261.840,98
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