DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 6/2024 - UASG 070025
Nº Processo: 0000720-73.2024.6.07.8100.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL.
Contratado: 06.302.492/0001-56 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO. Objeto:
O presente termo tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, do sistema de
gerenciamento de propaganda partidária - sisantena, cuja finalidade é auxiliar o cessionário
na administração e organização de inserções de propaganda partidária gratuita no rádio e
na televisão, em atendimento à lei nº 14.291/2022 e à resolução tse nº 23.679/2022.
Fundamento Legal: artigo 184 da Lei nº 14.133/2021 e na Resolução CNJ nº 350/2020.
Vigência: Prazo indeterminado . Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 11/2024 - UASG 070023
Nº Processo: 23.0.000016499-2.
Não se Aplica. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS.
Contratado: 02.395.868/0001-63 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 REGIÃO e
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM GOIÁS. Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
Região, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e Ministério Público do Trabalho em Goiás,
visando à facilitação do acesso à justiça por meio da disponibilização de Pontos de
Inclusão
Digital, conforme Resolução CNJ n° 508/2023, Recomendação CNJ nº 101/2021, leis n°
13.431/2017 e n° 14.344/2022, Resolução TSE nº 23.659/2021, Provimento Conjunto da
Corregedoria Geral da Justiça e da Presidência do TJGO n° 10/2022, e sob os fundamentos
dos
Objetivos
de Desenvolvimento
Sustentável
(ODS)
da
Agenda 2030
da
ONU
(Organizações das Nações Unidas), com foco nos ODSs 16 e 17.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2026. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024
O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na
forma eletrônica, nº 90024/2024, (Processo nº 23.0.000015152-1), cujo objeto é o registro
de preços para futura e eventual aquisição de até 14 (catorze) veículos, tipo hatch 1.0, flex.
Empresa vencedora: MOBILE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ n° 32.951.008/0001-
20), com proposta no valor unitário de R$ 79.849,00 (setenta e nove mil, oitocentos e
quarenta e nove reais), totalizando R$ 1.117.886,00 (um milhão, cento e dezessete mil e
oitocentos e oitenta e seis reais). Data da homologação: 22/07/2022. Os autos encontram-
se com vistas franqueadas aos interessados.
Goiânia, 23 de julho de 2024.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 74/2024. SEI nº. 0002890-69.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº
25/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratada: EAGLE EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ: 42.592.289/0001-25).
Objeto: aquisição de material permanente (cadeiras e poltronas giratórias). Valor Total: R$
R$ 47.862,18. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir do primeiro dia útil seguinte à
data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (DOU), devendo ser divulgado
no PNCP, no prazo de vinte dias úteis, contados da data de sua assinatura. Nota de
Empenho: 2024NE000516. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Ação Orçamentária:
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070156 - SEGEP;
Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV
MOVEIS. Data de assinatura do último signatário: 23/7/2024. Signatários: Desembargador
JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA, e CAMYLLE ALVES LUCENA,
Representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 34/2024 - SEI Nº 05533.2024-6. CONTRATADA: empresa Pantanal
Locadora de Automóveis Ltda - CNPJ nº 10.596.241/0001-07. OBJETO: prestação dos
serviços de Locação de Veículos a serem utilizados no transporte de bens, servidores
e demais pessoas a serviço da Justiça Eleitoral, no âmbito do TRE-MT, dos Cartórios
Eleitorais da Capital e do interior do Estado. Fund. Legal: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº
8.666/1993. Valor: R$ 967.562,20. Vigência: até 19/12/2024, a partir desta publicação.
Signatários: pelo TRE-MT, Valmir Nascimento Milomem Santos - Diretor-Geral em
substituição e, pela Contratada, Alexssandro Neves Botelho.
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 70022
Nº Processo: 1339.2024-0. Objeto: Contratação de serviços de transporte
rodoviário das urnas eletrônicas com seguro para as eleições 2024. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 24/07/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750
- 
Bosque 
da 
Saude, 
Bosque 
da 
Saúde 
- 
Cuiabá/MT 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Observar atentamento as
localidades de transporte.
IZAAC SOLINO DE CARVALHO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 23/07/2024) 70022-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0012712-77.2021.6.13.8000; 10º TA ao Contrato 087/21; Contratada: 3A
Locação e Mão de Obra LTDA.; Vigência: A partir da data da sua assinatura; Objeto:
Alteração do contrato a partir de 15/01/2024; Valor: R$ 7.355,68; Classificação: 3390.37.02;
PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2024NE000448 2024NE000450; Fundamento Legal: Art.
65, I, "b" e §1º da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo
TRE-MG, e Michele Aparecida Moreira Prado, pela Contratada; Assinatura: 05/01/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo protocolo no 0008864-50.2024.6.14.8000. Termo de Credenciamento no 19/2024.
Credenciário: União Federal, por intermédio do TRE/PA, CNPJ: 20.891.165/0001-08. Clínica
Ame Saúde LTDA, CNPJ: 45.935.074/0001-58. Objeto: Prestação de serviços de assistência à
saúde aos beneficiários do PAS-TRE/PA. Fundamento Legal: artigo 25, caput, da Lei no
8.666/1993. Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 60 (sessenta) meses.
Natureza da despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros/PJ). Programa de Trabalho:
02.301.0570.2004.0015 (Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e Empregados e
seus Dependentes). Data da assinatura: 22/07/2024. Signatários: Nathalie Christina de Oliveira
Castro, Diretora-Geral; Heloísa Helena Moreira de Moraes Barbosa, pela credenciada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90018/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução dos
serviços de transporte com fornecimento de veículos, com ou sem condutores, para o
transporte de materiais e pessoas envolvidas nas Eleições Municipais de 2024, no Estado
da Paraíba - SRP
ANDREZA ALVES GOMES
Pregoeira
(SIDEC - 23/07/2024) 070009-00001-2024NE000092
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2024 - UASG 070019
Nº Processo: 13438/2024.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 11.046.495/0001-06 - FORTRESS SERVICOS LTDA. Objeto: O presente contrato tem
por objeto a contratação de serviço de cessão e gestão de mão de obra, pelo sistema de registro
de preços, para a prestação de serviços de apoio administrativo ao serviço eleitoral mediante
alocação de postos de trabalho (auxiliar administrativo II - aptos a dirigir) - item 02 e 06.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/08/2024 a 11/10/2024.
Valor Total: R$ 477.777,05. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Procedimento Licitatório n° 90022/2024. Pregão Eletrônico. Processo SEI 0001502-
83.2024.6.18.8000. OBJETO: contratação de empresa na prestação de serviços de locação de
veículos com condutores. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 23/07/2024. RESULTADO DA LIC I T AÇ ÃO :
adjudicação do objeto à TURISMO E SERVICOS LTDA, CNPJ 97.456.065/0001-88, pelo valor total
de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TRE-PI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 70006
Nº Processo: 0001568-63.2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação do
serviço de táxi aéreo para apoio ao procedimento denominado "Auditoria de Votação
Eletrônica" nas Eleições Municipais 2024 no Piauí. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2024
das 08h00 às 14h00. Endereço: Praça Des. Edgar Nogueira, 80 - Centro Cívico, Cabral -
Teresina/PI 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-90028-2024.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 24/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/08/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
EDILSON FRANCISCO RODRIGUES
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/07/2024) 70006-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº2024.0.000024677-1. OBJETO: Fica apostilado o preâmbulo do contrato nº
44/24 para constar que o CNPJ correto da empresa é o nº 06.289.293/0001-55, e não
o n° 06.289.293/0001-05, como constou equivocadamente.
Eline Iris Rabello Garcia da Silva. Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Extrato da Nota de Empenho 2024NE000391, de 17/07/2024. Nota de Empenho
substitutiva de contrato. Contratada: RONDOFORMS EDITORA E GRAFICA LTDA. CNPJ:
05.155.992/0001-40. Natureza Despesa: 33.90.30. Objeto(s): 1) Item 4 do Edital. CARTAZ
(Modelo 1) - Impressão e Acabamento de Cartaz. Tamanho A2 (420 x 594 mm), em papel
couchê liso 120g, impressão em 4x0 cores. Acondicionado em embalagens com 100 (cem)
unidades. Quant. 40.000; Vlr. Unit. R$ 0,78. 2) Item 5 do Edital. CARTAZ (Modelo 2) - Impressão
e Acabamento de Cartaz. Tamanho A3 (297 x 420 mm), em papel couchê liso 120g, impressão