DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Mendes Velho / 566001634, Suelen Carvalho Mestrinelli Lourenço / 566000386, Thailliny
Osio Teixeira / 566000920, Thaís Gomes Batista / 566000312, Thais Helen Andrade Santos
/ 566001203, Thayany De Andrade Pinto / 566001525, Thiago Gomes De Freitas /
566000835, Thiago Maia Berberian / 566000363, Thiago Pimenta Nascimento Fadigas /
566000742, Tiago Antonio Caseiro / 566001320, Ubirajara Dos Santos Rodrigues /
566000600, Vinicius Haron / 566002766, Vinicius Torres Silveira / 566001424, Vitor
Ciappina / 566001924, Vitor Ferreira Gonçalves / 566003131, Wesley Da Silva Pereira /
566002136, William Augusto Sousa De Oliveira / 566002185, Yuri Becaleti Dos Santos /
566002894, Yuri Gabriel Reinaldo Clementino / 566002656, Zilda Alexandra De Bueno
Cardoso.
4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA GERAL PARA PERITO CONTÁBIL
566002066, Alan Jhony Chaves /
566002264, Arthur Costa Pontes /
566000829, Bruno De Oliveira Pereira / 566000303, Daniela Kellen Ribeiro / 566000246,
Daniela Thomé Pereira / 566001009, Décio Gomes De Moura / 566001228, Edemar Roque
Polli / 566001543, Eloir Joakinson Junior / 566001919, Emy Otsuka Ogata / 566002859,
Gabriella Amanda Kothe / 566000756, Guilherme Henrique Sanchez Chenta / 566000856,
Hector Leal Figueira / 566002137, Jean Pedrazza Reiche / 566000027, Lia Leite Gurgel /
566002417, Lucas Moss Kososky / 566003116, Marcelo Miranda Braga / 566001339,
Marcial Lopes Filho / 566002921, Marcio Marcilio Malaguti / 566003178, Maria Cristina
Santos Coelho / 566003092, Matheus Eduardo De Morais / 566001832, Matheus Vinicius
Da Silva / 566000201, Mayara Da Conceição Apolinário / 566001956, Roberto Issamu Sato
/ 566000464, Robson Corrêa De Carvalho / 566002343, Rodrigo Aliandro Tancredi /
566000093,
Solange
Borges De
Souza
/
566001690,
Tiago Rodrigues
Cordeiro
/
566000152, Vilmar Wendt / 566000261, Vinicius Schneider.
5. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP)
566000494, Faimo Francisco Moreira / 566002427, Fernando Chiqueto Da Silva
/ 566000021, Francisco Jarbas Do Nascimento Junior / 566002672, Gisele Sterzeck /
566000968, Raissa Dos Santos Souza Ghidini / 566002903, Roseli Alexandrina Farias.
6.
SUPERINTENDÊNCIA
NACIONAL
DE
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
(PREVIC)
566000871, Edinilson Attizani / 566003185, Kevyn Garbin Koller / 566000335,
Marcos Manoel Leite / 566000945, Talita Conceição Henrique.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PA: 005/2024. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DAS PARTES: CONSELHO
FEDERAL DE MEDICINA (CNPJ: 33.583.550/0001-30) e ALLCARE ADMINISTRADORA DE
BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA (CNPJ: 07.674.593/0001-10). OBJETO: Formular, executar e
avaliar ações, sem ônus financeiro para ao CFM - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA,
voltada para a promoção da saúde, bem como da promoção dos serviços de saúde
suplementar, e, de qualidade de vida dos inscritos e seus dependentes. VIGÊNCIA:
19/07/2024 a 19/07/2025. VALOR: Sem repasse financeiro. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2024.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 2/2024. Partícipe 01: CFMV. Partícipe 02:
CRMV-BA. Objeto: Auxílio Jurídico ao CRMV-BA. Vigência: 23/07/2025. Fundamento: art.184
da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 1531/2023. PA nº 0320036.00000006/2022-58 (SUAP)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Contrato CFMV nº 05/2023, firmado em 02/03/2023,
com a empresa DIMENOC SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA (HostDime) (CNPJ
09.452.853/0001-39). Objeto: Modificar o valor contratual em decorrência do acréscimo de
25%, totalizando R$ 309.221,68. Fundamento legal: §§1º e 2º do artigo 65 da Lei nº
8.666/1993. Processo originário: SUAP nº 011044.00000079/2022-12 - Pregão Eletrônico nº
02/2023.
Processo do
aditamento:
SUAP
nº 0110044.00000056/2024-23.
Dotação
orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.044 - Hospedagem de Sistemas - PJ. Nota de
empenho: nº 922. Emissão: 15/07/2024. Valor total da nota: R$ 11.538,12. Signatários:
pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente, e, pela Contratada,
Filipe Augusto Diniz Mendes. Data de assinatura: 19/07/2024.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO
FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 - CAF -CAU/DF
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei n.° 12.378/2010, em cumprimento às Resoluções n.°
193/2020 e 211/2021 do CAU/BR, comunica à Senhora CAMILLA SANTOS DE ALMEIDA, CPF:
***270.47**, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para apresentar recurso no
prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste edital, tendo em vista a Deliberação Plenária n.° 0587/2024, de 25/03/2024, que
decidiu: " CONHECER DO RECURSO e NEGAR SEU PROVIMENTO, determinando a
MANUTENÇÃO da Notificação Administrativa".
RICARDO REIS MEIRA
Presidente do CAU/DF
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONSELHO
DE
ARQUITETURA
E
URBANISMO
DO
RIO
DE
JANEIRO
CNPJ/MF:
14.892.247/0001-74 Convênio que entre si celebram o Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Rio de Janeiro-CAU/RJ e Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos
(IPP); Objeto: O presente convênio visa estabelecer um Programa de Cooperação e
Intercâmbio Científico e Tecnológico entre CAU/RJ e o IPP, com o objetivo de fomentar a
prática de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social e a redução da pobreza
multidimensional das famílias mais vulneráveis através da realização de um Seminário
Internacional para participação de representantes de organizações da sociedade civil,
lideranças comunitárias de territórios sociais, autoridades, agentes públicos e profissionais
que atuem nas áreas de interseção da matéria; Signatários: Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Rio de Janeiro - CAU/RJ, representado por seu Presidente Sydnei Dias
Menezes; e Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, representado por seu
Presidente Manoel Vieira Gomes Júnior. O valor estimado da presente união de esforços é
de R$182.539,20. O CAU/RJ será responsável pelo repasse do valor de R$100.000,00.
Sydnei Menezes - Presidente - 5 de julho de 2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONSELHO
DE
ARQUITETURA
E
URBANISMO
DO
RIO
DE
JANEIRO
CNPJ/MF:
14.892.247/0001-74 Processo Administrativo: n° 000172.000012/2023-67; Espécie: 1º
Termo Aditivo ao Termo de Fomento; Parceira: INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - IEVA,
inscrita(o) no CNPJ sob o n º 11.932.216/0001-01, com sede na Rua Teodoro da Silva nº
841, Vila Isabel, Rio de Janeiro, CEP 20.560-060. Concedente: Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Rio de Janeiro; Objeto: Alteração de prazo de vigência de sua assinatura, em
26 de outubro até a data de 25 de abril de 2025. Data de assinatura: 12.07.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO
RIO DE JANEIRO CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74
Protocolo Administrativo: n°000.172.000198/2024.68; Espécie: Extrato de termo de aditivo
ao contrato nº016/2022 de Prestação de Serviços; Contratada: CENTRO DE INTEG R AÇ ÃO
EMPRESA ESCOLA DO R.J. CNPJ: 33.661.745/0001.50; Contratante: Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Rio de Janeiro CNPJ: 14.892.247/0001.74; Objeto: prorrogar a vigência do
contrato administrativo celebrado entre as partes na data de 26 de julho de 2022;
Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.003. Identificada pela rubrica: Serviços de
intermediação de estágios e jovem aprendiz; Valor total estimado do termo aditivo de
R$4.602,24; Prazo de vigência: 12 meses, contados a partir de 03 de agosto de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO
RIO DE JANEIRO CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74
Encaminho ao Setor Administrativo para publicação do respectivo extrato no meio oficial
de
publicidade
da
administração
pública:
Processo
Administrativo:
n°.
000172.000020/2023-11; Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento;
Parceira: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGI CO S
- COPPETEC/UFRJ; CNPJ n°. 72.060.999/0001-75; Concedente: Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Rio de Janeiro; Objeto: remanejamento de rubricas, sem modificação do
objeto ou do valor total da parceria.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.002434/2024-98;
Contrato: 033/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ
nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: RALCAN DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA;
CNPJ/MF nº: 19.359.910/0001-93; Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste do contrato;
Fundamentação Legal: artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, artigo 55, III, da Lei 8.666/93
e artigos 51 a 61 da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 05/2017; Valor: R$ 446,56; Nota
de Empenho: 285/2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Serviços de
Reparos, Adapt. e Conserv de Bens Móveis e Imóveis; Centro de Custos: 02.01.005.010 -
Casa do Arquiteto Sorocaba; Vigência: 08/07/2024 a 07/07/2025; Camila Moreno de
Camargo - Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.002430/2024-18;
Contrato: 028/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ
nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: DEDETIZI CONTROLE DE PRAGAS LTDA; CNPJ/MF nº:
12.122.799/0001-78;
Objeto:
Prorrogação
da
vigência
e
reajuste
do
contrato;
Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93; Valor: R$ 528,27; Nota de
Empenho: 286/2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Serviços de Reparos,
Adapt. e Conserv de Bens Móveis e Imóveis; Centro de Custos: 02.04.001.008 - Casa do
Arquiteto Campinas; Vigência: 05/07/2024 a 04/07/2025; Camila Moreno de Camargo -
Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.002433/2024-43;
Contrato: 031/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ
nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: ENGEPRAG - CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA;
CNPJ/MF nº: 15.552.523/0001-18; Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste do contrato;
Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93; Valor: R$ 528,27; Nota de
Empenho: 287/2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Serviços de Reparos,
Adapt. e Conserv de Bens Móveis e Imóveis; Centro de Custos: 02.04.001.008 - Casa do
Arquiteto São José dos Campos; Vigência: 16/07/2024 a 15/07/2025; Camila Moreno de
Camargo - Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo aditivo ao Protocolo de intenções entre CAU/SP E Consórcio Municipal do Grande ABC
1º Termo aditivo ao Protocolo de intenções firmado em 2023; Objeto: envidar os esforços
necessários para realização de tratativas visando à realização conjunta de ações de fiscalização e
orientação junto aos profissionais da Arquitetura e Urbanismo. De um lado: Conselho De
Arquitetura E Urbanismo De São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiro Público: Consorcio
Intermunicipal Grande ABC, CNPJ/MF: 58.151.580/0001-06; Data de assinatura: 11/07/2024.
Vigência: 12 (doze) meses. Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-
parcerias/). Camila Moreno de Camargo - Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCUSO PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 1/2020
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP na sua
condição de autarquia federal com personalidade jurídica de direito público e autonomia
administrativo-financeira, criado pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010,
convoca o candidato classificado no Concurso Público - Edital de Abertura de Inscrições nº
001/2020
para
apresentação
da
documentação
comprobatória,
conforme
Cargos/Cidade/Classificação Geral: Analista Executivo/São Paulo: Isabel Macena Francini
Ribeiro - 33. As demais orientações foram encaminhadas em 05 de julho de 2024 ao e-mail
da candidata, que deverá manifestar o interesse pela vaga até o dia 29 de julho de 2024
para o endereço de e-mail rh@causp.gov.br
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CAU/SP - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, inscrito no
CNPJ (MF) sob nº CNPJ nº 15.131.560/0001-52, com Sede instalada na Rua Quinze de
Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do
artigo 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020, CIENTIFICA pessoas físicas e jurídicas
relacionadas neste edital da ocorrência de Trânsito em Julgado em processos de
fiscalização do exercício profissional instaurados neste Conselho uma vez que encontram-
se em local incerto e não sabido. Caberá Pedido de Revisão da penalidade imposta, sem
efeito suspensivo, desde que apresentados fatos novos ou circunstâncias relevantes que
justifiquem a inadequação da decisão que manteve o Auto de Infração/Multa nos termos
do artigo 63 da Resolução CAU/BR 198/2020. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem
que haja manifestação do (a) interessado (a) por meio de Pedido de Revisão, a multa não
paga será objeto de processo administrativo de cobrança de débito vencido (parágrafo
único do artigo 46 e 62 da Resolução CAU/BR 198/2020). A falta de regularização do fato
gerador caracterizará em reincidência pela prática de nova infração capitulada no artigo 76,
da Resolução CAU/BR nº 198/2020. Neste ato, ficam notificados os interessados a seguir
relacionados: Processo CAU/SP nº 1000056699-01 BSQUARE DO BRASIL - ARQUITETURA
LTDA. CNPJ nº 11.035.319/0001-79 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão
Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo
CAU/SP nº 1000057803-01 COTEC CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ nº 49.286.578/0001-45.
Data do Trânsito em Julgado: 07/12/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão:
Manutenção
do
Auto
de
Infração/Multa;
Processo
CAU/SP
nº
1000040871-01
CONSTRUÇÕES START LTDA CNPJ nº 25.251.932/0001-38 Data do Trânsito em Julgado:
07/12/2022 Órgão Deliberativo:
CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do
Auto de
Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000033134-01 GROMA CONSTRUTORA EIRELI CNPJ
nº 15.656.825/0001-36 Data do Trânsito em Julgado: 07/12/2022 Órgão Deliberativo:
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