DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PLENÁRIO CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa. Em cumprimento ao
disposto no parágrafo 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020, CIENTIFICA
pessoas jurídicas e físicas relacionadas para conhecimento e possível interposição de
RECURSO às decisões da Comissão de Exercício Profissional - CEP-CAU/SP (parágrafo 1º e
2º do artigo 53 da Resolução CAU/BR nº 198/2020) e PLENÁRIO DO CAU/SP (parágrafos 1º
e 2º do artigo 56 da Resolução CAU/BR nº 198/2020), no prazo de 30 (trinta) dias contados
a partir da data desta publicação no que tange aos processos de fiscalização do exercício
profissional instaurados neste Conselho profissional uma vez que esgotadas todas as
tentativas de contato não foi possível localizá-las. Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias
sem que haja manifestação do (a) interessado (a) por meio de Recurso/Defesa o processo
transitará em julgado e a multa não paga será objeto de processo administrativo de
cobrança de débito vencido (inciso I do artigo 49 e 62 da Resolução CAU/BR 198/2020). A
não regularização do fato gerador caracterizará em reincidência pela prática de nova
infração capitulada no artigo 76, da Resolução CAU/BR nº 198/2020. Neste ato, ficam
notificados os interessados a seguir relacionados: Processo CAU/SP nº 1000150323-01
REALMATRIZ EMPREEND e INCORP IMOB DE SOROCABA LTDA CNPJ Nº 03.094.621/0001-70
Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração; Processo
CAU/SP nº 1000134572-01 ESCP5 ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI CNPJ Nº
33.135.340/0001-89 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de
Infração; Processo CAU/SP nº 1000149150-01 YGOR AUGUSTO SILVA GOMES CNPJ Nº
43.449.309/0001-76 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de
Infração Processo CAU/SP nº 1000149410-01 YGOR AUGUSTO SILVA GOMES Órgão
Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração; Processo CAU/SP nº
1000102651-01 MARCOS OLIVEIRA SOUZA CENOGRAFIA CNPJ Nº 20.659.354/0001-50
Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração; Processo
CAU/SP nº 1000076143-01 CR ROCHA CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES LTDA CNPJ Nº
03.622.771/0001-09 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de
Infração; Processo CAU/SP nº 1000101063-01 EC PROJETOS E MONTAGENS DE ESTAN D ES
EIRELI CNPJ Nº 33.119.071/0001-67 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP. Decisão: Manutenção
do Auto de Infração; Processo CAU/SP nº 1000117996-01 MARCELO FRANSICO RODR I G U ES
EIRELI CNPJ Nº 33.280.042/0001-82 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manu tenção
do Auto de Infração; Processo CAU/SP nº 1000046188-01 LIVIA GUIMARÃES Órgão
Deliberativo: PLENÁRIO CAU/SP. Decisão: Manutenção do Auto de Infração. O C AU / S P
disponibiliza o parcelamento de multa nos termos da Resolução CAU/BR 153/2017. Os
boletos serão emitidos após assinatura do Termo de Reconhecimento e Confissão de
Dívidas. O TRCD, valores e número de parcelas poderão ser solicitados/informados através
do e-mail processos.fiscalizacao@causp.gov.br. Pessoas físicas ou jurídicas registradas no
CAU poderão realizar a negociação da multa pelo SICCAU. Na sequência os processos que
tiveram a multa cancelada e serão arquivados na Sede do CAU/SP: Processo CAU/SP nº
1000082303-01 GABRIELE CARTOLARI CAMILO Órgão Deliberativo: PLENÁRIO CAU-SP;
Processo CAU/SP nº 1000050677-01 KARINA BENASSI LEÃO NOAL Órgão Deliberativo: CEP-
C AU / S P .
Maiores informações poderão ser obtidas na Sede do CAU/SP e nos escritórios
regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento
do CAU/SP disponíveis em https://causp.gov.br/atendimento/ ou por intermédio do e-mail
processos.fiscalizacao@causp.gov.br
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no
CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro
- São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº
198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no
prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e
Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as
tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas
na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e
horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho
(www.causp.gov.br) ou através do e-mail fiscalizacao@causp.org.br.
Auto de Infração Nº 1000213449-01A, EXCELENCE ENGENHARIA LTDA, CNPJ:
43.877.758/0001-15; Auto de Infração Nº 1000207406-01A, MIRELLAR DESIGN LTDA, CNPJ:
41.351.167/0001-84; Notificação Preventiva Nº 1000207396-01A, Christian dos Santos;
Notificação Preventiva Nº 1000218604-01A, ACORRS ARQUITETOS, CNPJ: 44.852.595/0001-
89; Notificação Preventiva Nº 1000215250-01A, LM CABAN CONSTRUÇÕES E ARQUITETURA
LTDA, CNPJ 13.519.149/0001-23.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente
EDITAL Nº 3/2024
DIVULGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA (CARGO 11)
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 1/2020
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo DIVULGA aos candidatos
inscritos no Concurso Público Nº 01/2020, a alteração da Classificação Definitiva da Lista
Candidatos Pretos e Pardos para o cargo 011 - Analista I - Analista Executivo (São Paulo),
após pedido de reclassificação do candidato para a última posição desta lista.
2. Lista Candidatos Pretos e Pardos
Cargo - 011 Analista I - Analista Executivo (São Paulo)
Class. Nome; Inscrição; Nota Final;
1º; PEDRO HENRIQUE SILVA; 7835332-7; 85,100
2º; LUCAS SILVA SOUZA; 2146996-2; 81,400
3º; ISABEL MACENA FRANCINI RIBEIRO; 2113234-8; 66,100
4º; FLAVIA FREITAS DOS SANTOS FAUSTO; 2072005-0; 62,800
5º; EFRAIM DA SILVA MEDEIROS; 2133472-2; 66,20
Os candidatos classificados nas posições de 1º e 2º da Lista Candidatos Pretos
e Pardos já declinaram da convocação ou não apresentaram a formação exigida para o
cargo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital do Ofício Declaratório nº 02/2024 - CAU/SP, publicado no
DOU de 19 de junho de 2024, Edição 116, Seção 3, página 204:
Onde
se
lê:
"APLICAÇÃO
DE
SANÇÃO
ÉTICO-DISCIPLINAR
ADVERTÊNCIA PÚBLICA CUMULADA COM MULTA";
Leia-se:
"APLICAÇÃO
DE SANÇÃO
ÉTICO-DISCIPLINAR
SUSPENSÃO
CUMULADA COM MULTA".
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO/CRA-AL Nº 476917.001081/2024-68. Contratada: R S FERREIRA
LOCAÇÃO LTDA - ME. CNPJ: 51.072.416.0001-56. Valor da contratação: R$9.900,00 (nove
mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.026 - Locação de Bens
móveis, Máquinas e Equipamentos: Dispensa. Fundamentação legal: Inciso II, do artigo 75
da Lei n.º 14.133/2021. Vigência: 30 (trinta) dias a partir da data da sua publicação.
Maceió-AL, 23 de julho de 2024. José Ediberto de Omena Júnior - Presidente do Conselho
Regional de Administração de Alagoas
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAZONAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
476919.000514/2024-48. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de apoio terceirizados com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a
serem executados nas dependências da sede administrativa do CRA-AM.
Manaus, 18 de julho de 2024.
JOSÉ CARLOS DE SÁ COLARES
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CRA-RJ Nº 8/2024
Considerando o disposto na ata da sessão pública e em cotejo com as demais
informações constantes nos autos do processo administrativo n° 2024400267, referente à
licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de locação de impressoras e serviço de impressão
(outsourcing), com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões,
assistência técnica e manutenção on-site para os equipamentos, a serem executados nas
dependências da sede administrativa do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro
- CRA-RJ e seus anexos (Rua Professor Gabizo, nº 195, 197 e 201) para atender as necessidades
do CRA-RJ, torno pública a adjudicação do objeto à empresa CHADA COMÉRCIO E SE R V I ÇO S
LTDA declarada vencedora do certame com a apresentação da proposta de menor valor total
global de R$ 598.050,00 (quinhentos e noventa e oito mil e cinquenta reais), e a
HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório, dando como válidos os atos praticados pela
Pregoeira do CRA-RJ ao longo deste processo. Decisão ratificada por Miguel Luiz Marun Pinto,
Diretor de Administração e Finanças e pelo Presidente, Wagner Siqueira.
Rio de Janeiro, 24 de julho de 2024.
ADM. ADOLPHO OLIVEIRA
Autoridade Competente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2020. Processo 03/2020, Adesão de Ata nº
02/2020. Objeto: Prorrogação de Vigência do Contrato junto a empresa J C DE OLIVEIRA
SERVIÇOS CNPJ nº 13.924.459/0001-23. Vigência: de 06/07/2024 até 05/07/2025. Valor R$
36.601,44. Ailton Ramos Correa Junior - Presidente do CRCPA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2020. Processo 03/2020, Adesão de Ata nº
03/2020. Objeto: Prorrogação de Vigência do Contrato junto a empresa J C DE OLIVEIRA
SERVIÇOS CNPJ nº 13.924.459/0001-23. Vigência: de 06/07/2024 até 05/07/2025. Valor R$
95.285,16. Ailton Ramos Correa Junior - Presidente do CRCPA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2022. Processo 10/2022, Adesão de Ata nº
01/2022. Objeto: Repactuação de valores junto a empresa SARAM SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA ME CNPJ nº 11.056.054/0001-96. Vigência: de 13/04/2024 até
12/04/2025. Valor R$ 64.447,44. Ailton Ramos Correa Junior - Presidente do CRCPA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CRCPR Nº 51/2024
Objeto: Aquisição de equipamentos, contratação de serviços e licenciamento de
ferramentas destinados à execução de projeto de divulgação de conteúdos internos do
CRCPR. Tipo: Menor valor por grupo. Entrega das propostas: até 07/08/2024, às 08h45.
Abertura das propostas e início da sessão: 07/08/2024, às 09h00, por meio do Sistema
Compras.Gov.
Informações
gerais:
O
edital
poderá
ser
consultado
nos
sites
www.crcpr.org.br e www.compras.gov.br (UASG 925154).
VINICIUS HERRERA FRANCESCHINI
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª
R EG I ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Processo Administrativo n° 006/2024
A Pregoeira do CRECI-ES, em conformidade com as disposições do Edital,
torna público o resultado da licitação acima referenciada. Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução de serviços para eventos e similares do
Conselho
Regional de
Corretores
de Imóveis
da
13ª
Região/ES, visando
o
fortalecimento institucional do Órgão, incluindo a locação e aquisição de materiais
necessários, conforme demanda. Código licitações-e: 1049318. Empresa Adjudicatária:
CENTRO DE EVENTOS VITORIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob
o n° 39.630.314/0001-03, no valor total de R$ 1.935.450,00 (um milhão e novecentos
e trinta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta reais), conforme demanda. Critério
de Julgamento: Menor Preço.
Vitória-ES, 23 de julho de 2024.
HELOISA RIBEIRO CESAR SOARES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Processo Administrativo n° 006/2024
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13
Região, no uso de suas atribuições HOMOLOGA o Pregão Eletrônico nº 001/2024.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços para
eventos e similares do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Regi ã o / ES ,
visando o fortalecimento institucional do Órgão, incluindo a locação e aquisição de
materiais necessários, conforme demanda. Código licitações-e: 1049318. Empresa
Adjudicatária: CENTRO DE EVENTOS VITORIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no
CNPJ/MF sob o n° 39.630.314/0001-03, no valor total de R$ 1.935.450,00 (um milhão
e novecentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta reais), conforme
demanda.
Vitória-ES, 23 de julho de 2024.
AURÉLIO CÁPUA DALLAPÍCULA