DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - Crea-GO, torna
público o resultado do Credenciamento referente ao Chamamento Público nº 003/2024,
que tem como objeto o credenciamento de profissionais e empresas legalmente
habilitados para a prestação de assessoria técnica em serviços de engenharia, para assistir
e subsidiar os agentes públicos na fiscalização técnica dos contratos de execução de
reforma das inspetorias do Crea-GO. Após a análise da documentação dos interessados
pela Comissão Especial de Contratação de Fiscalização Técnica, foram CREDENCIADOS os
seguintes inscritos: Distrito Construtora Ltda, Dourado Engenharia Ltda, Empares Ltda,
Inovart Engenharia Ltda, Miltconstru Engenharia Ltda, Rocha e Siriano Ltda e Vortex
Engenharia e Construções Ltda. Os requerimentos INDEFEDERIDOS foram: Adenilton Dias
de Oliveira, Committal Engenharia Ltda, Eduardo Ramos Muniz, Frank Willian da Silva,
Guilherme Fonseca Faria, Icaro Machado de Morais, Isabella Rodrigues Oliveira, Jaqueline
Rodrigues Dutra, Jbc Engenharia e Assessoria Ltda, Juliana Mayla de Carvalho, Leão
Engenharia Ltda, Leonara Gondim Silva, Mateus Ferreira Pontes, Matheus Costa Gonçalves,
Matheus da Silva Rodrigues, Murillo Rodrigues Fernandes e Uennya Lorrayne Martins
Potencio Gloria. Informamos que está aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para
interposição de recurso.
Os recursos deverão ser encaminhados
para o e-mail
credenciamento@creago.org.br até o dia 29 de julho às 23h59. Durante a fase recursal, o
Crea-GO abrirá vista de toda a documentação aos interessados, que deverão solicitar a
vista através do e-mail credenciamento@creago.org.br. O Resultado do Credenciamento
está disponível no Portal de Transparência do Crea-GO (www.creago.org.br). Maiores
informações através do telefone (62) 3221-6299 e e-mail credenciamento@creago.org.br, a
partir da publicação deste. Os interessados deverão acompanhar as atualizações do
CHAMAMENTO PÚBLICO n° 003/2024 (Contratação: 389422-120/2024 - PNCP) através do
Portal da Transparência do Crea-GO (www.creago.org.br).
Goiânia, 23 de julho de 2024.
TAYNARA RIBEIRO DE ABREU
Presidente da Comissão Especial de Contratação de
Fiscalização Técnica
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO
GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
a- Processo Administrativo: P2024/028023-1; b- Espécie: Contrato Administrativo nº
008/2024; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso;
d- Contratado: Homemurbano Ltda; e- Objeto: contratação de plataforma de envio de e-
mail em massa (e-mail marketing), para disparo de mensagens eletrônicas de texto e/ou
hipertexto, para atender as demandas da Gerência de Marketing deste Conselho, conforme
especificado no Termo de Referência e Contrato. Quantidade de disparos mensal: 5.000
(cinco) mil; f- Valor mensal da contratação é de R$ 81,38 (oitenta e um reais e trinta e oito
centavos), totalizando o valor anual de R$ 976,00 (novecentos e setenta e seis reais); g-
Vigência: O presente contrato terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data da
assinatura.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a- Processo: 2021018430; b- Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
019/2021; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso;
d- Contratado: GB Online Telecomunicações Ltda; e- Objeto: Contratação de empresa
especializada em serviços de acesso à internet por fibra óptica com banda larga de no
mínimo 100 megas e linha telefônica, para atender a Inspetoria de Colíder/MT; f- Valor
mensal do acesso de internet e telefonia é de R$ 169,80 (cento e sessenta e nove reais e
oitenta centavos), compreendendo o valor total anual de R$ 2.037,60 (dois mil, trinta e
sete reais e sessenta centavos); g- Vigência: O prazo de vigência deste Termo Aditivo será
de 12(doze) meses, compreendendo o período de 02/08/2024 à 01/08/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) N. 052/2024
PROCESSO: P2024/045787-5. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Mato Grosso do Sul - Crea-MS e FELIZ IDADE - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL Ltda. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva,
localizado na Sede do Crea-MS, no dia 5 de dezembro de 2024, das 19h às 23h, para a
realização de Formatura do Colégio Feliz Idade. VIGÊNCIA: 16/07/2024 a 05/12/2024.
RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 2.000,00. FORO: Campo Grande - MS.
ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Patrícia Bueno Coco Ceccato.
EXTRATOS DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 041/2024
PROCESSO: P2024/044475-7. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Mato Grosso do Sul - Crea-MS e o SENGE-MS - Sindicato dos Engenheiros do Estado de
Mato Grosso do Sul, de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, nos dias 10 e 11 de
setembro, das 8h30 às 22h, para a realização do EVENTO EXPO SOL. VIGÊNCIA: 16/07/2024
a 11/09/2024. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes.
FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Diogo de Freitas
Rodrigues.
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 043.1/2024
PROCESSO: P2024/045879-0. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a ASMEA - ASSOCIAÇÃO SUL-MATOGROSSENSE DE
ENGENHEIROS AGRIMENSORES, de uso do Plenário Eng. Euclydes de Oliveira, nos dias 20
e 21 de agosto de 2024, das 8h às 18h, para a realização do CURSO PRESENCIAL
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS TERMOS DO LAR LEGAL DO TJMS. VIGÊNCIA: 18/07/2024
a 21/08/2024. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes.
FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Rejane Inácio
Cameschi.
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO N. 044/2024
PROCESSO: P2024/046511-8. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRONOMOS DA
GRANDE DOURADOS - AEAGRAN, de uso do Espaço de Eventos - Inspetoria de Dourados,
no dia 22 de julho de 2024, das 19h às 23h, para a realização da Palestra Cultivo de
Carinata no Brasil e no MS. VIGÊNCIA: 19/07/2024 a 22/07/2024. RECURSOS: Não haverá
repasse de recursos financeiros entre as partes. FORO: Campo Grande - MS. ASS I N AT U R A S :
Vânia Abreu de Mello e Bruno Cezar Alvaro Pontim.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N. 006/2021
Processo Administrativo P2021/148781-8. Partes: Crea-MS e Sidnei Marcos Debona. Objeto:
Apostilamento do contrato n. 006/2021, visando o reajuste contratual. Data da Assinatura:
19/7/2024. Valor: R$ 13.814,52 (treze mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta e dois
centavos). Foro: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. Assinatura: Vânia
Abreu De Mello.
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N. 008/2021
Processo Administrativo P2021/172073-3. Partes: Crea-MS e Renato Yoshiaki Sato. Objeto:
Apostilamento do contrato n. 008/2021, visando o reajuste contratual. Data da Assinatura:
19/7/2024. Valor: R$ 21.871,80 (vinte e um mil, oitocentos e setenta e um reais e oitenta centavos).
Foro: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. Assinatura: Vânia Abreu De Mello.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATOS DE CONTRATOS DE PATROCÍNIOS
Processo 
protocolo
n. 
2023.000021463-2. 
Entidade 
de
Classe: 
ASSOCIAÇÃO
PROFISSIONAL 
DOS
ENGENHEIROS 
E 
ARQUITETOS
DE 
SANTA
ROSA, 
CNPJ:
89.394.159/0001-41. O Termo de Contrato de Patrocínio, tem por objeto a concessão de
patrocínio para a realização do Projeto/Evento: Valorização Profissional - Cidade Em
Construção Iii - Apeasr (Terceira Edição), referido na Cláusula 1º do Termo, firmado em
17/06/2024. Signatários: Presidente do Crea-RS Engenheira Ambiental Nanci Cristiane
Josina Walter e Presidente da Entidade de Classe Engenheiro Industrial - Mecânica
Airton José Monteiro.
Processo protocolo
n. 2023.000021337-7. Entidade
de Classe:
SOCIEDADE DOS
ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SANTO ÂNGELO , CNPJ: 89971501/0001-29. O Termo
de Contrato de Patrocínio, tem por objeto a concessão de patrocínio para a realização
do Projeto/Evento:
Senasacast, referido na Cláusula
1º do Termo,
firmado em
17/06/2024. Signatários: Presidente do Crea-RS Engenheira Ambiental Nanci Cristiane
Josina Walter e Presidente da Entidade de Classe Engenheira Civil Sandra Testa.
Processo protocolo n.
2023.000021317-2. Entidade de Classe:
ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO VALE DO RIO PARDO, CNPJ: 89.646.434/0001-77. O
Termo de Contrato de Patrocínio, tem por objeto a concessão de patrocínio para a
realização do Projeto/Evento: Diversificação De Culturas E Do Agronegócio I: Curso De
Sensibilização Sobre A Qualidade Do Azeite De Oliva, referido na Cláusula 1º do Termo,
firmado em 17/06/2024. Signatários: Presidente do Crea-RS Engenheira Ambiental Nanci
Cristiane Josina Walter e Presidente da Entidade de Classe Engenheiro Agrônomo Nirlei
Joacir Storch.
Processo protocolo n. 2023.000021475-6. Entidade de Classe: INSTITUTO GAÚCHO DE
ENGENHARIA LEGAL E AVALIAÇÕES, CNPJ: 88.190.681/0001-49. O Termo de Contrato de
Patrocínio, tem por objeto a concessão de patrocínio para a realização do
Projeto/Evento: Workshop Estudos De Casos De Engenharia, referido na Cláusula 1º do
Termo, firmado em 17/06/2024. Signatários: Presidente do Crea-RS Engenheira
Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter e Presidente da Entidade de Classe Engenheira
Civil Maria Cristina M. Ferraz Maulaz.
Processo
protocolo 
n.
2023.000021336-9.
Entidade
de 
Classe:
SOCIEDADE
DE
ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SANTA CRUZ DO SUL, CNPJ: 90.153.842/0001-76 . O
Termo de Contrato de Patrocínio, tem por objeto a concessão de patrocínio para a
realização do Projeto/Evento: Cusro Técnico De Capacitação, referido na Cláusula 1º do
Termo, firmado em 02/07/2024. Signatários: Presidente do Crea-RS Engenheira
Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter e Presidente da Entidade de Classe Engenheiro
Civil Leo Azeredo.
Processo protocolo n. 2023.000021319. Entidade de Classe: ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL
DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SANTA ROSA, CNPJ: 89.394.159/0001-41 . O
Termo de Contrato de Patrocínio, tem por objeto a concessão de patrocínio para a
realização do Projeto/Evento: Curso De Princípios De Acessibilidade Universal Aplicada
Em Projetos De Edificações E Urbanismo , referido na Cláusula 1º do Termo, firmado em
03/07/2024. Signatários: Presidente do Crea-RS Engenheira Ambiental Nanci Cristiane
Josina Walter e Presidente da Entidade de Classe Engenheiro Industrial - Mecânica
Airton José Monteiro.
Processo protocolo
n. 2023.000021338-5. Entidade
de Classe:
SOCIEDADE DOS
ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SANTO ÂNGELO, CNPJ: 89971501/0001-29. O Termo de
Contrato de Patrocínio, tem por objeto a concessão de patrocínio para a realização do
Projeto/Evento: Curso De Inspeção Predial Na Pratica Nbr 16747/2020 , referido na
Cláusula 1º do Termo, firmado em 02/07/2024. Signatários: Presidente do Crea-RS
Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter e Presidente da Entidade de Classe
Engenheira Civil Sandra Testa.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE
DO SUL-CREA/RS, em cumprimento à Lei Federal n.° 5.194, de 1966, c/c art. 54 da
Resolução n. ° 1.008 do Confea, de 2004, cientifica as pessoas a seguir arroladas, para
fins de manifestação no prazo informado na grade, uma vez que, esgotadas as
tentativas de entrega de correspondências por via postal e/ou correio eletrônico, não
foi possível localizá-las ou houve recusa no recebimento. Os processos de que tratam
o presente encontram-se em carga do Núcleo Executivo das Câmaras-NEXC, situado no
6° andar do prédio-sede, o qual presta atendimento presencial mediante agendamento
prévio por telefone, 51 3320-2135, ou por correio eletrônico, nexc@crea-rs.org.br.
.
.Nome/Razão Social
.Número
C P F/ C N P J
.Número
Processo
.Prazo
. .Fábio Assis Almeida Guimarães
.***.939.330-87
.2023000582
.10 dias
. .Attenta 
Empreendimento
Imobiliário Ltda.
.**.*60.845/0001-83
.2023027337
.60 dias
. .Construtora Vista Alegre Ltda.
.**.*700.674/0001-48
.2023026895
.60 dias
. .Gilberto Aguilar Garcia
.***.858.178-20
.2023028519
.60 dias
. .Município de Gramado
.**.*47.082/0001-55
.2023025827
.60 dias
. .Samma Serviços Ltda.
.**.*19.761/0001-52
.2023028442
.60 dias
. .Pirâmide Construtora Ltda.
.**.*33.242/0001-40
.2023026379
.60 dias
Porto Alegre, 23 de julho de 2024
NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2024
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso - CRF/MT, torna
público para conhecimento dos interessados que, de acordo com o Decreto 21.981/32,
com as modificações introduzidas pelo Decreto 22.427/33, bem como pela Instrução
Normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI nº.
52/2022, bem como, pela Lei n. 14.133/2021, fará Leilão, do tipo MAIOR LANCE, para
BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS de propriedade do CRF/MT (no estado de conservação em
que se encontram). O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. DANIEL
ELIAS GARCIA, Leiloeiro Público Oficial inscrito na Junta Comercial do Estado de Mato
Grosso - JUCEMAT, sob o nº. 57, contratado por meio do pregão eletrônico nº
002/2022, contrato nº 008/2022. A data oficial da sessão pública será no dia
20/08/2024, às 10:00H (horário oficial de Brasília/DF), na modalidade SIMULTÂNEO (ON-

                            

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