DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2024.03.06.0030
OBJETO: "Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, que abrange
limpeza, desinfestação, sanitização e desinfecção para as escolas da rede de ensino de
Itapecuru-Mirim/MA ."
DESPACHO: O presente processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
004/2024 trata da seleção da melhor proposta, menor preço por item, conforme descrito no
Edital deste procedimento licitatório.
Considerando o que consta nos autos, em especial nos termos da Lei de Licitações,
do edital, das condições das propostas apresentadas pelas proponentes vencedoras, da
manifestação de regularidade e legalidade apontada pela Controladoria Interna desta Casa,
atendidos os requisitos da legislação, ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento licitatório e o
julgamento levado a efeito pela Pregoeira do objeto licitado por menor preço por item, às
Empresas:
1 - A L S COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA inscrita no CNPJ nº
34.644.432/0001-57, vencedora dos itens 1, 6, 7 e 8 no valor global de R$ 722.019,87
(setecentos e vinte e dois mil e dezenove reais e oitenta e sete centavos).
2 - CONSTRUMIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ nº
29.497.557/0001-61, vencedora do item 2 no valor global de R$ 18.190,00 (dezoito mil cento e
noventa reais).
3 - 4K DEDETIZACOES LTDA inscrita no CNPJ nº 19.797.332/0001-77, vencedora dos
itens 3, 4 e 5 no valor global de R$ 126.251,35 (cento e vinte e seis mil duzentos e cinquenta e
um reais e trinta e cinco centavos).
Itapecuru Mirim/MA, 17 de julho de 2024
HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 250/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
2024.07.09.0003. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Nº010/2024. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Saúde
e a Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de combustível por frota
de veículos oficiais e locados do município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 848.549,16
(Oitocentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos).
DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº
7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada
pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e demais
normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 13 FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE/UNID. ORÇAM: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PROJETO/ATIVIDADE:
10.305.0018.2080
-
MANUTENÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DA
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLOGICA/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - P ES S OA
JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1600000000 - TRANF SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO/VALOR:
R$ 24.734,48/ORGÃO: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/UNID. ORÇAM: 1301 FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE/PROJETO/ATIVIDADE:
10.302.0009.2084
- MANUTENÇÃO
DOS
SERVIÇOS DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR/ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1600000000 -
TRANF SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO/VALOR: R$ 330.350,04/ORGÃO: 13 FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE/UNID. ORÇAM: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PROJETO/ATIVIDADE:
10.302.0009.2084 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
HOSPITALAR/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESS OA
JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1500100200 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF DE
IMPOSTOS - SAÚDE/VALOR: R$ 163.684,30/ORGÃO: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/U N I D.
ORÇAM: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2056 -
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA/ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 -
SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 1600000000 - TRANF SUS
BLOCO DE MANUTENÇÃO VALOR: R$ VALOR: R$ 184.962,60/ORGÃO: 13 FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE/UNID. ORÇAM: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PROJETO/ATIVIDADE:
10.301.0022.2056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA/ELEMENTO DE
DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA/FONTE DE REC U R S O :
1500100200 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF DE IMPOSTOS - SAÚDE/VALOR: R$
144.817,74. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo-
Secretário Municipal de Saúde Ordenador de Despesas. p/CONTRATADA: Renata Nunes
Ferreira - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 155/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
2024.03.20.0001, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2024, PREGÃO
ELETRÔNICO N° 065/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA através da Secretaria
Municipal de Educação, e a Empresa G P S ENTRETENIMENTO LTDA. OBJETO: Contratação
de empresa especializada para fornecimento de Lanches e Quentinhas para atender as
necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA .
VALOR: R$ 260.090,63 (duzentos e sessenta mil noventa reais e sessenta e três centavos).
DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal
n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013,
Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei
Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal
n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO:
19 -
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO,
UNID.ORÇAM: 19 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE:
12.122.0002.2.026 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ,
FONTE DE RECURSO: 1500100100 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANS. DE IMPOSTOS DA
EDUCAÇÃO, VALOR: R$ 140.853,63; ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O,
UNID.ORÇAM: 19 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE:
12.361.0013.2.050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE, ELEM. DE
DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, FONTE DE
RECURSO: 1550000000 - TRANS. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO, VALOR: R$ 119.237,00.
ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva - Secretário Municipal de
Educação. P/CONTRATADA: Ademir Pereira de Souza Junior - Representante Legal.
Itapecuru Mirim - MA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 184/2024, PROCESSO
ADMINISTRATIVO N° 2024.06.17.0010, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
019/2024, PREGÃO ELETRÔNICO 053/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim, através
da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa SILVA CONSULTORIA, ACESSORIA ,
LOCACAO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de Valor ao Contrato
Administrativo nº 184/2024, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 019/2024, Pregão
Eletrônico nº 053/2023, que versa sobre a Contratação de empresa para a prestação dos
serviços de consultoria pedagógica para professores e alunos das modalidades Infantil e
Fundamental da rede de ensino municipal de Itapecuru-Mirim/MA com ênfase em segurança
nas escolas, política antidrogas, e outros com objetivo de evitar evasão escolar, reprovação,
buscando o melhoramento de práticas escolares pelos corpos docente e discente. VALOR: O
valor acrescentado é de R$ R$ 429.600,00 (quatrocentos e vinte e nove mil e seiscentos
reais). DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO; PROJETO ATIVIDADE: 12.361.0013.2.050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE; ELEM DE DESPESA: 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA;
FONTE DE RECURSO: 1550000000 - TRANSFERÊNCIA SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS:
P/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva - Secretário Municipal de Educação.
P/CONTRATADA: Antenor da Silva Holanda - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 348/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 348/2024 - CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE ADESÃO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.002/2024 DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS. CONTRATO FIRMADO EM 04/07/2024. PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA, INSCRITA Nº CNPJ SOB O Nº 06.021.810/0001-
00 E EMPRESA: M A R DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.034.494/0001-
75. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ESCOLA DO TEMPO
INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA-MA. VIGÊNCIA: INICIAL: 04/07/2024 -
FINAL: 04/07/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Leia-se: ORGÃO13 - Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino UNIDADE GESTORA1313 - Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino FUNÇÃO12 - Educação SUB-FUNÇÃO361 - Ensino Fundamental PROGRAMA0047,
Revitalização do Ensino Fundamental PROJETO/ATIVIDADE 2.054 - Manutenção do Salário
Educação-QSE ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 - Material de consumo FONTE DE
RECURSO 1550000000 - Transferência do Salário-Educação. VALOR DISPONÍVEL R$
369.163,00. VALOR DO CONTRATO: R$ 369.163,00 (trezentos e sessenta e nove mil e cento
e sessenta e três reais). EMBASAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21. SIGNATÁRIOS: secretária de
Educação de Lago da Pedra, Sra. ERIDAN BEZERRA DO NASCIMENTO, PELA CONTRATANTE,
E A EMPRESA M A R DISTRIBUIDORA LTDA, PELA CONTRATADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 - SRP
A Prefeitura Municipal de Monção - MA, por meio da Comissão de Contratação,
torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei
nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 038/21, Decreto Municipal nº 01/24, Lei Municipal nº
097/23, Lei Municipal nº 098A/24, da Lei Complementar nº 123/06 e de outras normas
aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2024
- SRP, do tipo Menor Preço, tendo por objeto o registro de preços para futura e eventual
contratação de pessoa(s) jurídicas(s) especializada(s) no fornecimento de produtos para
atender as demandas da alimentação escolar dos alunos da rede municipal escolar, PNAE
(Programa Nacional de Alimentação Escolar) e afins de interesse da Secretaria Municipal de
Educação. A sessão será realizada através do Portal Licitanet, pelo endereço eletrônico
https://www.licitanet.com.br/, com data de abertura para 07 de agosto de 2024 às 09:00
horas. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis à disposição dos interessados no
endereço em supra, de 2ª a 6ª feira, de 8h às 13h onde poderão ser consultados
gratuitamente ou obtido mediante apresentação de pen-drive, bem como pela internet
através
do
Portal
da
Transparência
do
Município
no
endereço
www.moncao.ma.gov.br/,https://transparencia.moncao.ma.gov.br/Default.aspx?Acesso
Individual=lnkLicitacoes,
no
endereço
Portal
de
Compras
Licitanet:
https://www.licitanet.com.br/, no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP)
https://www.gov.br/pncp/pt-br, no Sistema de Informações de Controle - SINC do Tribunal
de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Informações adicionais: pelo email
prefeituramoncaoccl@hotmail.com ou pelo telefone (98) 99146-1630.
Monção - MA, 19 de julho de 2024
EDIVANA JAÇONARA SEREJO MENDONÇA
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL. PROCESSO N.º 1710.01/2022. TERMO
ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 14/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento, representado por seu ordenador de despesas, Ely Silva
Linhares. CONTRATADA: JP Construções e terraplanagem EIRELI, inscrita no CNPJ nº
42.966.384/0001-413. OBJETO: É objeto deste aditivo de prazo ao Contrato nº 14/2023 que
trata de Contratação de empresa especializada para recuperação de estrada vicinal (trecho
Sede à B2 3ª Quadra) no Município de Nova Olinda do Maranhão - MA. O prazo de
vigência fica prorrogada por 12 (doze) meses a contar de 07/02/2024, tendo vigência até
07/02/2025. As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 081/2024. CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 001/2024. TIPO: MENOR PREÇ O
GLOBAL. OBJETO: Contração de empresa especializada na pavimentação de vias em bloco
intertravado, referente ao Contrato de Repasse OGU nº 955327/2023 - Operação 1092828-
34 - Programa Mobilidade Urbana, no Município de Passagem Franca - MA. DATA DA
ASSINATURA: 19/07/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Passagem Franca-MA ,
CNPJ nº 10.438.570-0001-11, neste ato representado, pelo Prefeito Municipal de Passagem
Franca - MA o Sr. Marlon Saba de Torres. CONTRATADA: I. S. GUIMARÃES LTDA, CNPJ nº
08.805.639/0001-56, neste ato represento pelo Sr. Ivanuto Soares Guimarães. VALOR DO
CONTRATO: R$ 3.415.000,00 (três milhões e quatrocentos e quinze mil reais). PRAZO DE
VIGENCIA: 12 (Doze) meses. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21. Marlon Saba de Torres -
Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 200/2022, ORIUNDO DO PROCESSO
LICITATORIO MODALIDE PREGÃO ELETRONICO Nº 015/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 001.0308/2022, CUJO OBJETO É A FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E
MATERIAIS LABORATORIAIS E HOSPITALARES DE USO EM GERAL PARA O MUNICÍPIO DE
PASSAGEM FRANCA/MA, QUE ENTRE SI CELEBRAM ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PASSAGEM FRANCA E
A EMPRESA BRASIL DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS E
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo, objetiva, a
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (Sessenta) dias, com base no
inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. Do prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo entra
em vigência a partir de 26 de Junho de 2024 a 26 de Agosto de 2024. BASE LEGAL: Lei nº
8.666/93 e suas alterações. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SIGNATARIOS: Leyla Andrea Saba de
Torres Pereira - Secretária Municipal Saúde pela CONTRATANTE. CONTRATADA: BRASIL
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ:
30.249.069/0001-14. Prefeitura Municipal de Passagem Franca - MA.
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