DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
06.181.0004 Prevenção e Combate a Criminalidade 06.181.0004.2081.0000 Manutenção e
Funcionamento da Guarda Municipal 3.3.90.30 Material de Consumo 1.500.00.001.001
Recursos Próprios do Município VALOR: R$= 139.950,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02. PODER EXECUTIVO 02.21 Sec. un. De Segurança Pública e
Cidadã 06.181.0004 Prevenção e Combate a Criminalidade 06.181.0004.2081.0000
Manutenção e Funcionamento da Guarda Municipal 3.3.90.39 Outros Serviços de terceiros
- Pessoa Jurídica 1.500.00.001.001 Recursos Próprios do Município VALOR: R$= 68.765,15
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02. PODER EXECUTIVO 02.06 Sec.
Desenvolvimento Social e Cidadania 08.122.0030 Fortalecimento das Ações dos Conselhos
Municipais 08.122.0030.2037.0000 Manutenção e Funcionamento do Conselho Tutelar
3.3.90.30 Material de Consumo 1.500.00.001.001 Recursos Próprios do Município VALOR:
R$= 76.500,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02. PODER EXECUTIVO
02.06 Sec. Desenvolvimento Social e Cidadania 08.122.0030 Fortalecimento das Ações dos
Conselhos Municipais 08.122.0030.2037.0000 Manutenção e Funcionamento do Conselho
Tutelar 3.3.90.39 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.00.001.001 Recursos
Próprios do Município VALOR: R$=
68.131,95 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO 02. PODER EXECUTIVO 02.14 Sec. Agricultura, Pecuária e Psicultura
20.122.0003 Suporte Administrativo e Operacional 20.122.0003.2056.0000 Manutenção e
Funcionamento
da
Unidade
Administrativa
3.3.90.30
Material
de
Consumo
1.500.00.001.001 Recursos Próprios do Município VALOR: R$= 459.000,00 DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02. PODER EXECUTIVO 02.14 Sec. Agricultura,
Pecuária
e
Psicultura
20.122.0003
Suporte
Administrativo
e
Operacional
20.122.0003.2056.0000 Manutenção
e Funcionamento
da Unidade
Administrativa
3.3.90.39 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.00.001.001 Recursos
Próprios do Município VALOR: R$= 62.785,40. Pela contratante assinam a Sr.ª Ligia De
Cassia Sousa De Araújo Chefe de Gabinete, Lucilene Almeida Da Silva Secretária Municipal
de Administração, Francisco de Assis Leite Júnior Secretária Municipal de Saneamento,
Alan Martins Alves Secretário Municipal De Obras, Cristyane Larissa Pereira Silva Artioli
Secretário Municipal de Agricultura, Ariadna de Fátima Pereira Barbosa Secretário
Municipal de Pública e Cidadã, Geizane Bastos Da Silva Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social e Cidadania, Júlio Cézar Nascimento Silva Secretário Municipal De
Educação, Ana Valeria Santos Araújo Secretário Municipal De Saúde, todos cientes, e pela
empresa THAIRO SILVA SOUZA. Santa Inês - MA, 21 de maio de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 194/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
119 /2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
2023.05.05.0007; PREGÃO ELETRÔNICO 033/2023-SRP; PARTES: Pelo presente instrumento
particular, o MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL ,
sediada Av. Luiz Muniz n° 1005 - Centro, CNPJ n.º 06.198.949/0001-24, aqui denominado
CONTRATANTE, neste ato representada pela Chefe de gabinete, LÍGIA DE CÁSSIA SOUSA DE
ARAÚJO, e o Secretário Municipal de Obras o Sr. ALAN MARTINS ALVES, doravante
denominada CONTRATANTE, e a empresa MENESES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 41.994.791/0001-08, situada na Rua do Comércio, 900, sala 211, Centro,
Santa Inês/MA, neste ato representado pelo Sr. JOÃO PEDRO DE SOUSA MENESES. OBJETO:
contratação de empresa especializada em unificar, padronizar e conservar a qualidade dos
serviços de recapeamento e tapa buraco em ruas no município de Santa Inês/MA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, e demais legislação aplicável e suas alterações posteriores; VALOR: R$
1.690.677,55 (um milhão seiscentos e noventa mil, seiscentos e setenta e sete reais e
cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: Este contrato vigorará até o dia 31 de dezembro de
2024, contando a partir da assinatura do contrato. DOTAÇÃO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02. PODER EXECUTIVO 02.08 SECRETARIA DE OBRAS E
URBANISMO 15.451.0012 MODERNIZAÇÃO E MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA
15.451.0012.1050.0000 Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas 3.3.90.39 Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídicas 1.500.00.001.001 Recursos Próprios do Município
Valor 1.690.677,55. Pela contratante assina a Sra. LÍGIA DE CÁSSIA SOUSA DE ARAÚJO, e o
Secretário Municipal de Obras o Sr. ALAN MARTINS ALVES, pela contratada assina o Sr.
JOÃO PEDRO DE SOUSA MENESES, Santa Inês - MA, 08 de julho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2024
PROC. ADM. Nº 2205.002/2024.
O Município de Santa Luzia/MA, através da Secretária Municipal de Educação,
torna público aos interessados que realizará às 09h:00m (nove horas) do dia 08/08/2024,
por meio eletrônico, através do site https://bnc.org.br, licitação na modalidade
Concorrência, na forma Eletrônica, do tipo menor preço GLOBAL, visando a Reforma e
Ampliação do Prédio da U. E. Francisco Dias Carneiro no Município de Santa Luzia/MA ,
conforme Edital e seus anexos, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª
feira, das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser gratuitamente consultados ou obtidos
através da apresentação de mídia eletrônica (pendrive) ou ainda através do Portal do
Município
sito
à
https://santaluzia.ma.gov.br,
bem
como
através
do
e-mail
cplsantaluziama@hotmail.com (respeitado o horário citado para resposta); ou ainda,
através do endereço eletrônico: https://bnc.org.br.
Santa Luzia/MA, 18 de julho de 2024.
ANTÔNIO DA SILVA
ecretário Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2024
PROC. ADM. Nº 2205.003/2024.
O Município de Santa Luzia/MA, através da Secretária Municipal de Educação,
torna público aos interessados que realizará às 14h:30min (quatorze horas e trinta
minutos) do dia 08/08/2024, por meio eletrônico, através do site https://bnc.org.br,
licitação na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, do tipo menor preço GLOBAL,
visando a Reforma e Ampliação do Prédio da U. I. Benedito Leite no Município de Santa
Luzia/MA, conforme Edital e seus anexos, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril
de 2021. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de
2ª a 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser gratuitamente consultados ou
obtidos através da apresentação de mídia eletrônica (pendrive) ou ainda através do Portal
do Município sito à https://santaluzia.ma.gov.br, bem como através do e-mail
cplsantaluziama@hotmail.com (respeitado o horário citado para resposta); ou ainda,
através do endereço eletrônico: https://bnc.org.br.
Santa Luzia/MA, 18 de julho de 2024.
ANTÔNIO DA SILVA
ecretário Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2024
PROC. ADM. Nº 2205.004/2024.
O Município de Santa Luzia/MA, através da Secretária Municipal de Educação,
torna público aos interessados que realizará às 09h:00min (nove horas) do dia 09/08/2024, por
meio eletrônico, através do site https://bnc.org.br, licitação na modalidade Concorrência, na
forma Eletrônica, do tipo menor preço GLOBAL, visando a Reforma e Ampliação do Prédio da U.
I. Maria de Moura Lima no Município de Santa Luzia/MA, conforme Edital e seus anexos, na
forma da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. O Edital e seus anexos estão à
disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas, onde
poderão ser gratuitamente consultados ou obtidos através da apresentação de mídia
eletrônica
(pendrive)
ou
ainda
através
do
Portal
do
Município
sito
à
https://santaluzia.ma.gov.br, bem como através do e-mail cplsantaluziama@hotmail.com
(respeitado o horário citado para resposta); ou ainda, através do endereço eletrônico:
https://bnc.org.br.
Santa Luzia/MA, 18 de julho de 2024.
ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 13/2024
PROC. ADM. Nº 2006.001/2024.
O Município de Santa Luzia/MA, através da Secretária Municipal de Educação,
torna público aos interessados que realizará às 14h:30min (quatorze horas e trinta
minutos) do dia 13/08/2024, por meio eletrônico, através do site https://bnc.org.br,
licitação na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, do tipo menor preço GLOBAL,
visando a Reforma e Ampliação da Escola Pequenos Brilhantes no Município de Santa
Luzia/MA, conforme Edital e seus anexos, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril
de 2021. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de
2ª a 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser gratuitamente consultados ou
obtidos através da apresentação de mídia eletrônica (pendrive) ou ainda através do Portal
do Município sito à https://santaluzia.ma.gov.br, bem como através do e-mail
cplsantaluziama@hotmail.com (respeitado o horário citado para resposta); ou ainda,
através do endereço eletrônico: https://bnc.org.br.
Santa Luzia/MA, 18 de julho de 2024.
ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA - SECRETARIA MUNICIPAL
A D M I N I S T R AÇ ÃO / S E M A D
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços consultoria
técnica em engenharia elétrica para apurar irregularidades, desvios e recuperar valores
pagos a maior nas contas de energia elétrica, visando a redução de valores pagos, e
recuperação de valores eventualmente pagos indevidamente, ditos (Próprios e Iluminação
Pública) da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO-MA, conforme
resoluções da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, do Valor a importância global
estimada de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), correspondente a R$ 0,25
(vinte e cinco centavos de real) de cada R$ 1,00 (um real) sobre os valores recuperados em
favor do Município, cujo o montante estima-se em R$ 1.000.000,00 um milhão), efetuado
de acordo com a Proposta Comercial,, CONTRATADA IMPULCETTO SERVIÇOS ELÉTRI CO S
LTDA. ME, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 13.601.773/0001-75,, -
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 04/2024, AMPARO LEGAL: Lei Federal n°
8.666/93 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
São Domingos do Maranhão (MA) 19 de julho de 2024.
CONTRATANTE: Sr Renan Silva Araujo.
Assessor de Finanças.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA - SECRETARIA MUNICIPAL
S AÚ D E / S E M U S
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de link de internet para as
Unidade Básica de Saúde do município de São Domingos do Maranhão - MA, Valor R$: R$
444.600,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e seiscentos reais),,.,CO N T R AT A DA :
ACCESS NET LTDA - CHAVES NET, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 21.286.983/0001-44, -
PREGÃO ELETRONICO Nº 02/2024, AMPARO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas
Posteriores alterações e Proposta de Preços, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 233/2024
assinado em 17/07/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE São João do Paraiso/MA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTES Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços
de Implantação de um Campo de Futebol no Bairro São Sebastião no município de São
João do Paraíso/MA. Processo Administrativo nº 060/2024. Modalidade: Concorrência -
Eletrônica nº 005/2024. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CNPJ nº
01.597.629/0001-23,
CONTRATADO:
ALVORADA
CONSTRUIR
LTDA,
CNPJ
nº
05.703.869/0001-16. Valor Global: R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais). Vigência
Inicial: 17 de Julho de 2024. Vigência Final: 18 de Outubro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 13/2024 - CELICC/PMSJR
PROC. Nº 311/2024-SEMPAF
A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar - MA, através de sua Pregoeira,
torna público aos interessados que realizará às 14h:00min (horário de Brasília) do dia 05 de
agosto de 2024, Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço, cujo objeto é o Registro de Preços
para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços
gráficos, com fornecimento de material gráfico, mediante entrega, a fim de atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças - SEMPAF
- , a serem utilizados em outras Secretarias pertencentes ao Município, na forma da Lei
Municipal nº 1.408, de 12 de dezembro de 2023; lei complementar nº 123, de 14 de
dezembro 2006, alterada pela lei complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, e pela
lei complementar 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pela lei complementar
municipal nº 046, de 11 de maio de 2017; e subsidiariamente, no que couber, a lei federal
nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas
que preencherem os requisitos do Edital. A sessão pública acontecerá pelo site:
www.licitasaojosederibamarma.com.br. O Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados na Central de Licitações, Contratos e Convênios - CELICC, situada na Praça da
Matriz, nº 142, Centro, nesta Cidade, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h às 13:30h e
no site www.saojosederibamar.ma.gov.br, onde poderão ser consultados e obtidos
gratuitamente.
O
Edital
também
pode
ser
adquirido
no
site
www.licitasaojosederibamarma.com.br. Qualquer modificação no Edital será divulgada na
forma do artigo 55, inc. IV, § 1º da Lei 14.133/21 e comunicada aos interessados que
adquirirem o Edital na CELICC. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados
através do site: www.licitasaojosederibamarma.com.br.
São José de Ribamar (MA), 22 de julho de 2024
JÉRLLIDA DE FREITAS NUNES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024
ADIAMENTO E RETIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.05.0005/2024
O Pregoeiro (Agente de Contratação) da Comissão Permanente de Licitação -
CPL, responsável pela condução do referido processo, cujo objeto é Registro de Preço para
futura e eventual Contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros
alimentícios, visando atender as necessidades das Diversas Secretarias Municipais da
Prefeitura do Município de São Mateus do Maranhão/MA, conforme especificações e
demais elementos constantes no Termo de Referência e demais Anexos deste Edital, com
base na Lei 14.133/21, decide: Art. 55, § 1o Eventuais modificações no edital implicarão
nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos
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