DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 680, DE 23 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
DÉCIO BARBOSA LAMOUNIER da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-
V, da Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 681, DE 23 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
KARINE SANTOS CARMO para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05,
na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva
da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 682, DE 23 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
AMANDA HIBNER DE LIMA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Assessoria
Especial da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da Gratificação de
Representação que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 683, DE 23 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
CLÁUDIO LOPES DE SOUSA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação-
Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da
República, ficando dispensado da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 684, DE 23 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
CARLA NASCIMENTO DOS SANTOS DA SILVA para exercer o cargo de Assistente, código CCE
2.07, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de
Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República.
MIRIAM BELCHIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 574, publicada no Diário Oficial da União
de 18 de julho de 2024, Seção 2, página 3, referente à nomeação de MICHELLE
FERNANDES DE QUEIROZ, onde se lê: "... código FCE 3.10 ...", leia-se: "... código CCE 3.10
...".
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.236/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 18 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe
foram atribuídas pelo inciso III do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193,
de 03 de julho de 2024, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho
de 2024, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria DGP/SPG/ABIN/CC/PR nº 543, de 07 de junho de 2023,
da Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento e Gestão da
Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada na edição
nº 111 do Diário Oficial da União de 14 de junho de 2023, Seção 2, página 3, que trata de
retificação da Portaria DGP/SPG/ABIN/CC/PR nº 276, de 04 de abril de 2023, publicada na edição
nº 67 do Diário Oficial da União de 06 de abril de 2023, Seção 2, página 4, referente à concessão
de aposentadoria voluntária do servidor matrícula SIAPE nº 3298850.
GIOVANNA PIERRE ISNARD
PORTARIA Nº 2.245, DE 23 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe
foram subdelegadas pelo inciso V, Art. 12 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03
de julho de 2024, e observados os autos do processo nº 00091.009203/2024-75,
resolve:
Declarar Vacância, a pedido, a contar de 22 de julho de 2024, do cargo efetivo
de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Segunda, Padrão I, do Quadro de Pessoal
Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da
República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 913105, em razão de posse em outro
cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990.
GIOVANNA PIERRE ISNARD
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 276, de 04 de abril de 2023, publicada
na Edição nº 67, do Diário Oficial da União, de 06 de abril de 2023, Seção 2, página 4,
Onde se lê: "...Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor"...com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008,
alterada pela Lei nº 12.277/2010",
Leia-se: "... Declarar aposentado compulsoriamente a contar de 02 de abril de
2023"...de acordo com os critérios previstos no inciso II, § 1º do artigo 40 da Constituição
Federal, combinado com o inciso III, § 1º do artigo 10 e § 4º do artigo 26 da Emenda
Constitucional nº 103/2019", mantidas as demais condições.
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 1.986, de 26 de abril de 2024, publicada
na Edição nº 84, do Diário Oficial da União, de 02 de maio de 2024, Seção 2, página
2,
Onde se lê: artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019... ",
Leia-se: "... artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º inciso I e § 3º inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº
103/2019", mantidas as demais condições.
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 2.041, de 16 de maio de 2024, publicada na
Edição nº 104, do Diário Oficial da União, de 03 de junho de 2024, Seção 2, página 2,
onde se lê: "...artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019... ",
leia-se: "... artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º inciso I e § 3º inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº
103/2019...", mantidas as demais condições.
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 1.975, de 24 de abril de 2024, publicada
na Edição nº 84, do Diário Oficial da União, de 02 de maio de 2024, Seção 2, página
2,
onde se lê: "...RINAH MELO SILVA... ",
leia-se: "... RINAH MELO DA SILVA...", mantidas as demais condições.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 322, DE 23 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei
nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de
maio de 2024, pela Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002055/2024-27, resolve:
Art. 1º Ceder o Advogado da União TERCIO ISSAMI TOKANO, matrícula Siape
nº 1531396, para exercer o cargo de Assessor-Chefe, código CJ-3, no Gabinete do
Ministro André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Advogado da
União não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º O Advogado da União deverá se apresentar imediatamente ao titular
da Procuradoria da União no Estado do Paraná ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN