DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 176, DE 22 DE JULHO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de
1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV,
do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Reconduzir o Advogado da União RODRIGO FERNANDO CANOVA DE
CASTRO, matrícula SIAPE nº 1507714, as Procuradoras da Fazenda Nacional DANIELLA
RASERA CHIARETTO, matrícula SIAPE nº 1793701, e GISLENE MACHADO, matrícula SIAPE nº
1437036, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
00406.000721/2023-51, com vistas a dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, à
revisão do Processo Administrativo Disciplina nº 00406.000375/2013-30, iniciada pela
Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 437, de 27 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 29 de novembro de 2023, bem como os
fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos termos da
Portaria 7, de 3 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 26 de julho de 2024.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 242, DE 22 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU
nº 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00784.006111/2024-35, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA, matrícula
Siape nº 1064783, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da
vaga nº 551106, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com
proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com
a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 62, DE 23 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
MILAN ALESSANDRA HERMOGENES SANTOS para exercer o cargo de Assistente, código CCE
2.07, no Gabinete Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do
Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DESPACHO DE 23 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País
do servidor FRANCISCO DENES PEREIRA, Assessor, em exercício na Assessoria Especial da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para participar do 4º
Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico, a realizar-se em Montevideo, República
Oriental Uruguai, no período de 25 a 29 de agosto de 2024, incluído o deslocamento, com
ônus. Processo nº 00030.002133/2024-49.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 114, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica dispensado o Cel FAB JOEL DE CASTRO SALES da função de DIRETOR do
Departamento de Acompanhamento de Assuntos Aeroespaciais da Secretaria de Coordenação
e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0001 (A),
a contar de 19 de julho de 2024.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 115, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o Ten Cel EB JEFFERSON DE ARAÚJO AYALA para exercer a
função de ASSESSOR TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão e
Doutrina da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em
Confiança código Grupo 0003 (C) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 116, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo
art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o Maj EB JANDER DELLA NINA DA SILVA para exercer a função de
ASSESSOR TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Pessoal do Departamento de Apoio
Logístico da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em
Confiança código Grupo 0003 (C) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 165, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica dispensado o Sd EB LUCAS JOSÉ PEREIRA DA SILVA da função de AUXILIAR da
Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República
código Nível I, a contar de 23 de julho de 2024.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 166, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designado o 3º Sgt CBMDF LUCAS GOMES OLIVEIRA para exercer a função de
ESPECIALISTA na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da
República código Nível II.
YURI FALAGAN TRIGO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de 22 de julho de 2024, referente à nomeação de FÁBIA OLIVEIRA
PRATES para o cargo de Assessor, CCE 2.13, na Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, na identificação, onde se lê: PORTARIA Nº 108, DE 22 DE JULHO
DE 2024, leia-se: PORTARIA Nº 105, DE 22 DE JULHO DE 2024.
(p/ Codou)
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 177, DE 18 DE JULHO DE 2024
A
SUBSECRETÁRIA
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
E
DE
GESTÃO
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e
tendo em vista o que consta no processo nº 21000.041262/2024-80, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JOÃO DE OLIVEIRA DUQUE, na condição de
cônjuge da ex-servidora TEREZA VIEIRA DE SOUSA DUQUE, SIAPE 1081889, aposentada
no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe C, Padrão II, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo
art. 1º, inciso VII, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os
arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a
contar de 05 de julho de 2024, data do falecimento da servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 540, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, designado pela Portaria nº 1.446 de 29/05/2023, publicada no DOU de
30/05/2023 no uso da atribuição que lhe foi delegado pelo Art. 292 do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561 de 11de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril
de 2018, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Sra. Eleonicia Pereira da Silva na condição de
viúva do ex-servidor Nilson Pereira matrícula SIAPE nº 4984 considerando o disposto no
§ 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os artigos 16
inciso I, Art. 74 inciso I e Art. 77 § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei 8.213 de
1991, e os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da EC-
103/2019, com vigência a contar de 26/04/2024, data de falecimento do ex-servidor
(Processo SEI nº 21050.002871/2024-28).
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Diário Oficial da União nº 117 de 16 de julho de
2024, Seção 2, pág. 03,ANEXO I, ITEM 28 onde se lê:
. .28 .SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL
DA PESCA E AQUICULTURA DO
RIO
GRANDE
DO
SUL
-
SFPA/RS
.Renata
Melon
Barroso
.NÃO INDICADO
leia-se:
. .28 .SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL
DA PESCA E AQUICULTURA DO
RIO
GRANDE
DO
SUL
-
SFPA/RS
.Ana
Luiza
Spinelli Pinto
.NÃO INDICADO
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