DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 8.379, DE 22 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de
outubro de 2004, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VIII, alínea "a" e o inciso IX, alínea "a", da
Portaria nº 7.094, de 5 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de
junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO, que passa a ter os
seguintes representantes:
....................................................................................
VIII - representantes da comunidade científica:
a) CLAUDIO LUIZ BARAUNA VIEIRA, indicado pela Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência - SBPC, para o segundo mandato de dois anos, até 28 de julho de
2026;
....................................................................................
IX - representantes do setor produtivo:
a) ALESSANDRO PANSANATO RIZZATO, indicado pela Confederação Nacional da
Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da
publicação desta portaria";
....................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.380, DE 22 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de
dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.157, de 12 de março de
2002, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, alínea "a", da Portaria nº 7.096, de 05 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de junho de 2023, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial do
Agronegócio - CT-AGRONEGÓCIO, que passa a ter os seguintes representantes:
....................................................................................
VI - representantes do segmento acadêmico-científico:
a) EDUARDO DELGADO ASSAD, indicado pela Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência - SBPC, para o segundo mandato de dois anos, até 21 de julho de
2026";
....................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CINTIA MELAZO DIAS, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para participar da ''Regional Meeting on Strengthening Regulatory Authorities'
Functions for the Control of Radiation Sources and Radiation-generating Devices'',
promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em San José/Costa Rica,
de 18/08/2024 a 24/08/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.003680/2024-09.
DANIELE DE AZEVEDO BAETA, Chefe do Serviço de Instalações do Ciclo do
Combustível, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do
"Workshop on
Safety Evaluation
of Fuel
Cycle Facilities
During Operation", com
apresentação de trabalho intitulado "Ensuring the Safety of Fuel Cycle Facilities in
Operation: Periodic Safety Review", promovido pela Agência Internacional de Energia
Atômica - AIEA, em Viena/Áustria, de 31/08/2024 a 08/09/2024, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01341.003088/2024-07.
ANTONIO FERNANDO BERTACHINI DE ALMEIDA PRADO, Chefe da Divisão de
Pós-Graduação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para realizar visita
técnica na Budapest University of Technology and Economics, para o desenvolvimento de
pesquisas na área de Astrodinâmica, com ênfase em design de órbitas e constelações de
satélites, para o projeto H2020 ADVANCE (GA nr. 823788), em Budapeste/Hungria, de
05/08/2024 a 07/09/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo Nº
443116/2023-7) e CAPES (PRINT/INPE), conforme Processo nº 01340.005081/2024-21.
SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO, Coordenador-Geral e SANDRA CECILIANO
DE SOUZA VELOSO, Analista em C&T, ambos da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participarem representando o
MCTI, na reunião no âmbito do projeto "Estabelecimento de mecanismos institucionais
para salvaguardar a pesquisa sobre dupla utilização preocupante, patógenos de alto
impacto, materiais biológicos sintéticos e infraestrutura de biociências relacionada no Brasil
e no Peru", desenvolvido pelo Comitê Interamericano contra o Terrorismo da Organização
dos Estados Americanos (OEA/CICTE), em Lima/Peru, de 05/08/2024 a 10/08/2024, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.009185/2024-93.
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, Diretor de Radioproteção e
Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar de
reunião de trabalho na Agência Internacional de Energia Atômica, para tratar assuntos
relacionados aos acordos internacionais de Salvaguardas com oficiais e outras partes
interessadas, em Viena/Áustria, de 04/08/2024 a 09/08/2024, trânsito incluído, com ônus
para a CNEN, conforme Processo nº 01341.003589/2024-85.
VALERIA CUCCIA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para participar da "Technical Meeting on International Experiences in the
Conditioning of Category 3-5 Disused Sealed Radioactive Sources", promovido pela Agência
Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena/Áustria, de 23/08/2024 a 01/09/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000614/2024-49.
KARLA CRISTINA DE SOUZA PATRAO, Chefe da Divisão de Metrologia das
Radiações Ionizantes, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da
''Consultancy Meeting on the Review and Update of the SSDL Network Charter'',
promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena/Áustria, de
07/09/2024 a 14/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01343.000491/2024-56.
BÁRBARA FERNANDES GONÇALVES CRISTIANO, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar do ''International Training Course for Newcomer Countries
on State Systems of Accounting for and Control of Nuclear Material'', promovido pela Agência
Internacional e Energia Atômica - AIEA, em Daejeon/Coreia do Sul, de 23/08/2024 a 08/09/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.003692/2024-25.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:
MÁRCIO ROJAS DA CRUZ, Coordenador-Geral de Ciência do Clima do Ministério da
Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, para
participar do "61ª Sessão
do Painel
Intergovernamental de Mudança do Clima (IPCC)", em Sófia/Bulgária, de 24/07/2024 a
04/08/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.010350/2024-50.
LUCIANA SANTOS
Ministra
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos Despachos da Ministra de 07 de junho de 2024, publicado no DOU nº 110,
Seção 2, Pág. 4, de 11/06/2024, referente ao afastamento do país de MILTON DE FREITAS
CHAGAS JÚNIOR e RENATO GALANTE NEGRI, onde se lê: "com ônus para o INPE", leia-se:
"com ônus limitado", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº
01340.003719/2024-90.
No Despacho da Ministra de 05 de junho de 2024, publicado no DOU nº 107,
Seção 2, Pág. 5, de 06/06/2024, referente ao afastamento do país de RICHARD BR A N DAO
NOGUEIRA VITAL, onde se lê: "no período de 16/06/2024 a 23/06/2024", leia-se: "no
período de 16/06/2024 a 22/06/2024", mantendo-se as demais condições, conforme
Processo nº 01341.002283/2024-10.
No Despacho da Ministra de 19 de junho de 2024, publicado no DOU nº 117,
Seção 2, Pág. 6, de 20/06/2024, referente ao afastamento do país de JOSE ANTONIO
MARENGO ORSINI, onde se lê: "no período de 24/06/2024 a 30/06/2024", leia-se: "no
período de 25/06/2024 a 29/06/2024", mantendo-se as demais condições, conforme
Processo nº 01242.000196/2024-38.
No Despacho da Ministra de 09 de julho de 2024, publicado no DOU nº 131, Seção 2,
Pág. 3, de 10/07/2024, referente ao afastamento do país de LEANDRO RIBEIRO REIS, onde se lê:
"no período de 01/08/2024 a 01/10/2025", leia-se: "no período de 16/09/2024 a 01/10/2025",
mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01350.000772/2023-39.
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
PORTARIA CTI Nº 6, DE 23 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
SUBSTITUTA, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI),
nomeada por meio da Portaria MCTI nº 276, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) de 16 de abril de 2024, seção 2, página 5, em conformidade com
as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada
no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Designar a servidora JILIAN NEI DE FREITAS, portadora do CPF nº
905.***.***-04, para desempenhar as funções de substituta do servidor titular do cargo de
Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Projetos e Serviços - CGPS, código FCE 1.13,
deste Centro, durante seus afastamentos e impedimentos regulamentares.
Parágrafo único. Na qualidade de substituta, deverá a servidora valer-se das
atribuições e responsabilidades do titular do cargo, bem como do dever de dar
continuidade regular às atividades em curso naquela Coordenação-Geral, sem prejuízo de
outras que lhe forem atribuídas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PAULA GERMANA ROPELO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 185, DE 20 DE JULHO DE 2024
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 386, de 16/05/2024, publicada no D.O.U. nº
96, Seção 2, Página 6, em 20/05/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder pensão vitalícia ao Sr. Francisco das Neves Queiroz, na qualidade de
esposo da ex-servidora aposentada, Euremita de Jesus Pinheiro Queiroz, ocupante do cargo
de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe T, padrão VI, nível Intermediário, matrícula
SIAPE nº 0669034, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear,
falecida em 21/06/2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de junho de 2024, data do
falecimento da ex-servidora.
KATIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 23 DE JULHO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Da empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionada, referente à participação, na Cerimônia de Abertura Casa Brasil, a realizar-se
em Paris, França, no período de 24 a 29/07/2024 (trânsito incluído), com ônus para a ECT,
conforme Processo nº 53115.026669/2024-86:
- Juliana Picoli Agatte / Diretora de Governança e Estratégia - de 24 a
29/07/2024 (trânsito incluído);
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária Executiva
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 102, DE 23 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora ANDRESSA MARQUES DA SILVA, ocupante do
cargo de Coordenadora-Geral de Livro e Literatura da Secretaria de Formação, Livro e
Leitura do Ministério da Cultura - MinC, para participar da Feira Internacional do Livro de
La Paz - 2024, em La Paz / Bolívia, no período de 4 a 12 de agosto de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.017245/2024-10.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 103, DE 23 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o
afastamento do país do servidor JÉFERSON DOS SANTOS ASSUMÇÃO, ocupante do cargo de
Diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do
Ministério da Cultura - MinC, para participar da Feira Internacional do Livro de La Paz - 2024,
em La Paz / Bolívia, no período de 29 de julho a 6 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com
ônus para o MinC - Processo nº 01400.018686/2024-21.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS