DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733,
de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior,
tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção
1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela
Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página
147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de
20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de
novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o
índice 80 e o fator de conversão 63.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 52, DE 16 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR,
no uso da atribuição que lhe confere o item 21, art. 3º, do Decreto nº 57.654/1966
(RLSM), e de acordo com o contido no art. 10, da Lei nº 6.880/1980 e o disposto no
inciso IV, e § 3º, do art. 12 das Instruções Gerais para Estágios e a Prestação de
Serviço Militar da Reserva 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovado pela Portaria nº
1/2021, do CM, c/c o § 1º, do art. 61, da Portaria nº 41/2022, do CM, resolve:
Art. 1º Incorporar, neste Grupamento, a partir de 25 de junho de 2024,
para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de estágio, na situação de
Primeiro- Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, os voluntários abaixo
mencionados, designados à incorporação por meio da Portaria nº 270/2024, do
Com2ºDN:
§ 1º Para prestarem o Estágio de Serviço Técnico (EST):
I - Administração (Salvador-BA)
JACQUELINE D'ARC OLIVEIRA SILVA.
II - Segurança de Tráfego Aquaviário - STA - (Ilhéus/BA)
MARCELO ALVINHO SANJUAN DIAS GANEM.
§ 2º Para prestarem o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS)/Estágio de
Serviço Técnico (EST):
I - Odontologia - Prótese (Salvador-BA)
MARCOS VINICIUS SANTOS UZEDA.
II - Enfermagem (Salvador-BA)
MAYANE SANTOS DA SILVA.
Art. 2º Incorporar, neste Grupamento, a partir de 25 de junho de 2024,
para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de estágio, na situação de
Segundo-Tenente da
Reserva de
2ª Classe
da Marinha,
a voluntária
a seguir
mencionada, designada à incorporação por meio da Portaria nº 270/2024, do
Com2ºDN:
Para prestar o Estágio de Serviço Técnico (EST):
Segurança de Tráfego Aquaviário - STA - (Porto Seguro/BA)
MONALISA ARAÚJO TABOSA.
Art. 3º Incorporar, neste Grupamento, a partir de 25 de junho de 2024,
para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de estágio, na situação de
Guarda-Marinha
da
Reserva
de
2ª Classe
da
Marinha,
os
voluntários
abaixo
relacionados, designados à incorporação por meio da Portaria nº 270/2024, do
Com2ºDN:
§ 1º Para prestarem o Estágio de Serviço Técnico (EST):
I - Administração (Salvador-BA)
MARLOS SANTOS OLIVEIRA.
II - Biologia - Magistério (Salvador-BA)
VANESSA MORAES DE OLIVEIRA.
III - Comunicação Social (Salvador-BA)
JANAÍNA OLDANI CASANOVA.
IV- Engenharia Civil (Salvador-BA)
ANA CAROLINE BASTOS LIMA DE SOUZA.
V - Engenharia Mecânica (Salvador-BA)
YURI FERREIRA SANTOS; e
ADRIELLE XAVIER CARVALHO.
VI - Informática - Bacharelado (Salvador-BA)
YVENS DE SALES ALMEIDA.
VII - Pedagogia (Salvador-BA)
MARIA CRISTINA DE QUEIROZ BARBOSA.
VIII - Psicologia (Salvador-BA)
ANANDA PITANGUEIRA DOS SANTOS.
IX - História - (Salvador-BA)
FILIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA.
X - Ciências Contábeis (Aracaju/SE)
PRISCILA SOUSA SANTOS.
XI - Segurança de Tráfego Aquaviário - STA - (Juazeiro/BA)
FRANCISCO BRUNO DE OLIVEIRA LIMA.
§ 2º Para prestarem o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) e o Estágio de
Serviço Técnico (EST):
I - Enfermagem (Aracaju/SE)
SIMONE FIGUEIREDO FREITAS DE CAMPOS.
II - Enfermagem (Salvador-BA)
TAINARA CERQUEIRA DA SILVA.
III - Farmácia (Salvador-BA)
RODRIGO SOUZA CONCEIÇÃO.
IV - Fisioterapia (Salvador-BA)
ERIVALDO SANTOS DE LIMA; e
RENATO DUARTE DE SOUZA.
V - Nutrição (Salvador-BA)
ALLANA THAÍS MENDONÇA MOTA DE FREITAS; e
LARISSA CORREIA CAMPOS.
VI - Odontologia - Implantodontia (Salvador-BA)
MAYKON COSTA VEIGA PAES.
VII - Odontologia - Odontopediatria (Salvador-BA)
PRISCILA DE MORAIS SANTOS.
VIII - Odontologia - Ortodontia (Salvador-BA)
LARA COUTO MARTINS.
IX - Odontologia - Periodontia (Salvador-BA)
CAROLINE FELISBERTO RIBEIRO.
X - Odontologia - Prótese (Salvador-BA)
LAÍS RIBEIRO OLIVEIRA COSTA;
MONALISA BARBOSA PEREIRA; e
GIRLAINE NASCIMENTO ANDRADE.
§ 3º Para prestar o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS):
Medicina - Cardiologia (Salvador-BA)
CAMILA COSTA MARQUES FERNANDES.
Art. 
4º 
Os 
seguintes 
voluntários,
prestaram 
Serviço 
nos 
períodos
especificados abaixo de seus nomes:
I - JACQUELINE D'ARC OLIVEIRA SILVA.
Instituição: Marinha do Brasil
Período: de 04/10/2021 a 24/06/2024 - Posto: 1º Ten(RM2-T)
Tempo de Serviço computado no Período - 2 anos, 8 meses e 20 dias
II - MARCOS VINICIUS SANTOS UZEDA
Instituição: Marinha do Brasil
Período: de 04/10/2021 a 24/06/2024 - 1Posto: 1º Ten (RM2-CD)
Tempo de Serviço computado no Período - 2 anos, 8 meses e 20 dias
III - MAYANE SANTOS DA SILVA
Instituição: Marinha do Brasil
Período: de 04/10/2021 a 14/12/2022 - Posto: 1º Ten (RM2-S)
Tempo de Serviço computado no Período - 1 ano, 2 meses e 10 dias
IV - MARCELO ALVINHO SANJUAN DIAS GANEM
Instituição: Marinha do Brasil
Período: de 01/07/2022 a 24/06/2024 - Posto: 1º Ten (RM2-EN)
Tempo de Serviço computado no Período-1 ano,11 meses e 23 dias
V - MONALISA ARAÚJO TABOSA
Instituição: Marinha do Brasil
Período: de 03/02/2014 a 05/10/2015 - Posto: 2º Ten
Tempo de Serviço computado no Período -1 ano, 8 meses e 2 dias
VI - YURI FERREIRA SANTOS
Instituição: Marinha do Brasil
Período: de 30/09/2019 a 24/06/2024 - Graduação: CB(RM2-MI)
Tempo de Serviço computado no Período-4 anos, 8 meses e 25 dias
VII - ADRIELLE XAVIER CARVALHO
Instituição: Marinha do Brasil
Período: de 14/12/2020 a 24/06/2024 - Graduação: CB (RM2-ML)
Tempo de Serviço computado no Período-3 ano, 6 meses e 10 dias
VIII - PRISCILA SOUSA SANTOS
Instituição: Marinha do Brasil
Período: de 20/09/2021 a 24/06/2024 - Graduação: CB (RM2-CL)
Tempo de Serviço computado no Período - 2 ano, 9 meses e 4 dias
IX - MARLOS SANTOS OLIVEIRA
Instituição: Exército Brasileiro
Período: de 01/02/2016 a 03/12/2016 - Posto: Aspirante
Tempo de Serviço computado no Período - 6 meses e 4 dias
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 25 de junho de 2024.
CF FN ALEXANDRO DE ARAUJO BAPTISTA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 531/CPESFN, DE 22 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, em conformidade com o inciso III do § 1º
do art. 2º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022 e nos termos da Decisão Judicial
proferida nos autos do Processo nº 1044369-42.2024.4.01.3400, que tramita perante a 1ª
Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
Art. 1º Encostar o ex-CB-FN-MO 14.1786.13 DENILSON CAETANO DOS SANTOS,
ao Centro de Instrução e Adestramento de Brasília Almirante Domingos de Mattos Cortez
(CIAB), para fins de tratamento de saúde, sem direito à percepção de remuneração,
concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade de cumprimento de
expediente.
Parágrafo único. O ex-CB-FN-MO 14.1786.13 DENILSON CAETANO DOS SANTOS
foi licenciado do SAM em 31JAN2024, pela Portaria n° 115/2024, deste Comando.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.581/DPM, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II-A do art. 106 incisos VI do art.
108 e inciso II do art. 111 todos da Lei no 6.880/1980, em conformidade com o Acórdão
da Egrégia 2a Turma Tribunal Regional Federal da 1a Região, prolatado nos autos do
Processo n° 1000366-30.2018.4.01.3200, encaminhado para cumprimento por meio do
Ofício no 03706/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União
da 1a Região, resolve:
Art. 1o Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria no
764/2018, da DPMM, publicada no Boletim no 9/2018 - Tomo II, p/272, atinente ao MN-
RM2(Ref) 10.0467.39 DAYCKSON BRAGA DOS SANTOS, para nos termos do presente ato,
considerá-lo reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base na mesma graduação, a partir de 28 de junho de 2024.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.584/DPM, DE 22 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o art. 34 da Lei no 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 2 de abril de 2024, do Quadro de Pessoal
Civil do Comando da Marinha, a servidora, 09.1352.35, Matrícula SIAPE 1736748, JEANNE
DALVA PINHEIRO DINIZ, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do
grupo/cargo 443/001, Nível Intermediário, Classe B, Padrão IV, Código de Vaga nº 563334,
lotada no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) (Processo nº 63014.006800/2024-
81, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.586/DPM, DE 22 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar da Função Comissionada Executiva (FCE), a partir de 27 de
junho de 2024, por motivo de aposentadoria, os servidores civis, conforme abaixo:
I - O Agente Administrativo, 85.8238.05, Matrícula SIAPE 0955186, NUNO DAVID
DOS SANTOS FILHO, da FCE 1.07, de Chefe de Divisão, alocada na Base Almirante Castro e
Silva (BACS), conforme a Portaria nº 1.329/2024, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial
da União nº 123, Seção 2, Página 17, em 28 de junho de 2024; e
II - O Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, 87.3177.29, Matrícula SIAPE
1046671, VICENTE JOSÉ FRANCISCO DE PAIVA, da FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, alocada no
Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), conforme a Portaria nº 1.326/2024, desta
Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 123, Seção 2, Página 17, em 28 de junho
de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA