DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
de ofício, o 2º Ten R1 (090696633-8) BENIGNO ROBERTO DE OLIVEIRA
SIQUEIRA, Prec CP: 96- 1571157, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º SET 24,
de acordo com alínea h) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o 2º Sgt R1 (092600304-7) FLÁVIO ALEXANDRE DA SILVA, Prec CP: 96-
1946284, do H Mil A CG (Campo Grande-MS), a contar de 30 JUN 24, de acordo com o
inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 3º Sgt R1 (097105823-5) ANTONIO LOURENÇO DIAS, Prec CP: 96-
1673656, do 3º Gpt E (Campo Grande-MS), a partir de 1º SET 24, de acordo com alínea a)
do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cb R1 (097013613-1) LUIZ DELVALLE FILHO, Prec CP: 96- 1500230,
da 2ª Cia Fron (Porto Murtinho-MS), a partir de 1º SET 24, de acordo com alínea a) do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Cel (112661364-3) MARCELO PINTO DE OLIVEIRA, Prec CP: 14-3058237, no
Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor do SISFRON", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a
partir de 1º AGO 24.
o Cel R1 (019475343-0) ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA, Prec CP: 96-
1896083, na B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Ordenador de Despesas", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º SET 24.
o Cap R1 (014596953-1) CARLOS ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO , Prec CP:
96-1723683, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor Jurídico", pelo prazo de 12 (doze) meses a partir
de 1º SET 24.
o Cap R1 (020108644-4) WALTER SANTOS FILHO, Prec CP: 96-1894914, no Cmdo
CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Assessor da 2ª Seção", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º
SET 24.
o Cap R1 (030878904-9) JEAN FREITAS QUADROS, Prec CP: 96-1855782, no
Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Assessor da 2ª Seção", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º
SET 24.
o Cap R1 (031811944-3) RONALDO SÉRGIO SCHINWELSKI, Prec CP: 34-2449379,
no 6º BIM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Assessor de Inteligência", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de
1º AGO 24.
o 2º Sgt R1 (092560134-6) RAMIRES GOMES CARDOSO, Prec CP: 96-1910876,
no Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Auxiliar Administrativo do Grupo de Operações", pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses a partir de 1º AGO 24.
Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 316 SVP/11, DE 22 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0030721-37.2009.4.01.3400, em trâmite
na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
REFORMAR, o Cb DENNIS ALLAN TAVARES BASTOS, (Idt 1107160473), na
graduação de Cabo, com proventos de Cabo, de acordo com os incisos II do art. 106 e
inciso IV do art. 108, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos
Militares, a contar de 10 de janeiro de 2024, em cumprimento à decisão judicial proferida
nos autos do processo nº 0030721-37.2009.4.01.3400 e Parecer de Força Executória n.
00304/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 03 de junho de 2024.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 24.318-SAP.2/SVP 3, DE 19 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
ASSEGURAR 
a
beneficiaria 
do
Segundo-Sargento 
LUAN
DOS 
SANTOS
GUIMARAES Idt 094107154-0, falecido no serviço ativo, o direito ao beneficio previsto no
paragrafo 1o e na alínea b) do paragrafo 2o do artigo nr 110, da Lei nr 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 7.580, de 23 de dezembro de 1986, a Pensao
Militar correspondente aos proventos de Segundo-Tenente, a contar de 01 de maio de
2021, data do obito, haja vista que o militar ao falecer preenchia as condicoes legais que
permitiam a concessao do beneficio de Remuneracao com Base no Soldo do Grau
Hierarquico Imediato. A Invalidez esta enquadrada no inciso V do art 108 da Lei nr 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, constatada na sessao nr 019 2024, Ata nr 057 2024, de 06 de
fevereiro de 2024, do MPGu III Rio de Janeiro Cmdo 1a RM, pelo Parecer Tecnico nr 255
2024, de 11 de março de 2024, da Secao de Saude Regional 1 RM e a homologacao pelo
Inspetor de Saude Regional 1 RM em 11 de marco de 2024.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 689 DECEX, DE 22 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das
atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022,
resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (014709313-2) JOSÉ GILSON PEREIRA
DE MACEDO, PREC CP 96/1683135, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de
Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Instrutor do Curso de Preparação aos Cursos de Altos
Estudos Militares na Divisão de Preparação e Seleção da ECEME, pelo prazo de 24 meses, a
partir de 1° de agosto de 2024;
o Coronel da Reserva Remunerada (014967153-9) RODOLFO TRISTÃO PINA, PREC
CP 96/2024792, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista do Observatório Militar
da Praia Vermelha no Instituto Meira Mattos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto
de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (016639682-0) HILSON HOLEWINSKY DE
OLIVEIRA, PREC CP 96/1700236, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (São Paulo-SP),
para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas - Conformidade de
Registro de Gestão, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (041993074-8) SÉRGIO FERNANDO PEREIRA,
PREC CP 96/2021897, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (São Paulo-SP), para
exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Concursos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1°
de agosto de 2024;
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA Nº 2-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso I, e seu § 1º, alíneas a) e b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no
art. 4º, inciso I, e art. 17, incisos II e III, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro
de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com
cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Cav (022075494-9) MATHEUS
RENAULT DE ABREU E SOUZA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Cel MARCOS VIEIRA JUNIOR
Respondendo Pelo Diretor de Serviço Militar
PORTARIA Nº 3-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso I, e seu § 1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art.
4º, inciso I, e art. 17, inciso III, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022,
resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com
cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Med (062372474-7) PEDRO
PAULO LIMA PAES JÚNIOR, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Cel MARCOS VIEIRA JUNIOR
Respondendo Pelo Diretor de Serviço Militar
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 133/GCM, DE 22 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar a CC (T) 11.0656.81 JULIANA SANTOS DE MELO à disposição do
Superior Tribunal Militar, a partir de fevereiro de 2025, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 157/MB/MD, DE 23 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o V Alte (RM1-EN) 76.0009.15 SYDNEY DOS SANTOS NEVES
para acompanhar o Comandante da Marinha em viagem oficial à Índia, no período de 17
a 26 de agosto de 2024, incluído o trânsito.
Parágrafo único. A missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e
alínea b do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11 da Lei n°
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro
de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 158/MB/MD, DE 23 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o CT (FN) 06.0239.59 ITALO FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS
para participar de intercâmbio como Oficial de Ligação de Inteligência junto à Chefia Naval de
Inteligência Naval do Sul, em Puerto Leguízamo, Departamento de Putumayo, Colômbia, pelo
prazo de um ano, contado a partir da data de assunção da função. Após o intercâmbio, o Oficial
deverá ser movimentado para o 1° Batalhão de Operações Ribeirinhas, onde deverá servir, por
um período mínimo de um ano, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos,
vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito
de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após
cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória,
militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a seis meses,
de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso IV do art. 5° da Lei
n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de
1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se
como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo
37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado
das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de
25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado
das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n°
220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como
parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 42.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 163/MB/MD, DE 23 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE
DA MARINHA,
no uso
das atribuições
que lhe
são
conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016,
combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999,
resolve:
Art. 1° Designar o CC (AA) 95.0383.29 RICARDO CORRÊA PEIXOTO para
exercer a função de Chefe do Grupo de Administração da Missão de Assessoria Naval
na Namíbia (MAN-NAMÍBIA), em Walvis Bay, Namíbia, pelo prazo de dois anos, contado
a partir da data de assunção da função.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art.

                            

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