DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 672, DE 22 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, bem como considerando o disposto no Processo
nº 23000.017580/2023-74, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 405, de 2 de maio de 2024, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 2º ..............................................................................................
II - .......................................................................................................
d) ........................................................................................................
1..........................................................................................................
2. Jean Carlos Almeida Cordoval;
...........................................................................................................
f) ........................................................................................................
1..........................................................................................................
2. Denise Mallmann Vallerius.
..........................................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 673, DE 22 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e nos termos do art. 7º do Decreto nº
11.713, de 26 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 2.141, de 21 de dezembro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º Ficam designados, para compor o Comitê de Participação do Fundo
instituído para custear e gerir a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar,
de que trata o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, e a Portaria Interministerial
MEC/MF nº 5, de 20 de dezembro de 2023, os seguintes membros:
I - .............................................................................................................................
.................................................................................................................................
b) Suplente: Rodolfo de Carvalho Cabral - Consultoria Jurídica;
c) Titular: Marisa de Santana da Costa - Secretaria de Educação Básica; e
d) Suplente: Eliana Tavares Pereira - Secretaria de Educação Básica.
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 633, DE 22 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº
23000.027544/2024-08, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor HILQUIAS ROSA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
1741419, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício no
Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 634, DE 23 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Dispensar JOISA PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 3413948, da função de
Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Conectividade, da Divisão de Segurança da
Informação, da Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 16 de
julho de 2024.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 635, DE 23 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Designar BIANCA DE SOUSA GUIMARAES, matrícula Siape nº 1313866, para
exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Articulação
de Políticas, Benefícios e Condicionalidades, da Coordenação-Geral de Articulação de
Políticas, Benefícios e Condicionalidades, da Diretoria de Incentivos a Estudantes da
Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 278, DE 22 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor
do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira
do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de
28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.23000.043648/2023-71
.REJAYNE DO SOCORRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
.AP
PORTARIA Nº 279, DE 22 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela
Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União
de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta
Portaria, na
Carreira do
Magistério do Ensino
Básico, Técnico
e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.011517/2024-66
.SILVANA DE FREITAS PIMENTEL BARRIGA
.RO
PORTARIA Nº 626, DE 22 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2024, VANESSA DE OLIVEIRA, matrícula
Siape nº 1577516, da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 267, DE 22 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Dispensar VIRGILIO ERNESTO MARTINS DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº
0046954, da função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Gestão
Administrativa, da Divisão de Gestão Administrativa, da Coordenação de Contratos,
Orçamento e Gestão Administrativa de TIC, da Coordenação-Geral de Governança de TIC,
da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva
deste Ministério, a contar de 15 de julho de 2024.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 628 - Dispensar, a pedido, JANAINA THAINES MOREIRA, matrícula Siape nº 2517136, da
função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão Administrativa, do
Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 18 de julho de 2024.
Nº 629 - Dispensar, a pedido, JANAINA THAINES MOREIRA, matrícula Siape nº 2517136, do
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do
Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 18 de julho de 2024.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 630 - Dispensar FABIO PEREIRA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1896644, do encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Projetos e Supervisão da Rede Federal, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica deste Ministério.
Nº 631 - Designar CRISTINA LUCIA JANINI LOPES, matrícula Siape nº 2990918, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de
Projetos e Supervisão da
Rede Federal, da
Diretoria de
Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS