DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 280, DE 22 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor
do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira
do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de
28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
ANEXO
.
.Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14021.188462/2023-19
.CÉLIA MARIA CARDOSO
.RO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 24, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 25 de junho de 2024, Seção 2, seguem as alterações:
Art. 1º,
Onde se lê: "Ficam designados os representantes abaixo relacionados para a
composição do Conselho Superior do Programa de Ensino Tutorial - PET, conforme prevê
o artigo 5º da Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, republicada em 31 de outubro
de 2013:"
Leia-se: "Ficam designados os representantes abaixo relacionados para a
composição do Conselho Superior do Programa de Educação Tutorial - PET, conforme prevê
o artigo 5º da Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, republicada em 31 de outubro
de 2013:"
Art. 1º, inciso VI, onde se lê: "VI - Representantes do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE): a) Sylvia Cristina Toledo Gouveia;" leia-se:
"VI - Representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE): a) André Gustavo Santos Lima Carvalho;"
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 918, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, no uso das suas atribuições legais, e, de acordo com a Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990; os Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na
Portaria MEC nº 204, de 06/02/2020, resolve:
Art. 1º. Autorizar o Afastamento do País de FELLIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, Matrícula
Siape nº 1726479, no período de 15/10/2024 a 15/10/2025, para realização de pós-
graduação, nível Pós-Doutorado, no Universidade de Paris 1 Panteão-Sorbonne, na França,
com ônus limitado, conforme processo 23063.002017/2024-48.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 920, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021,
publicada no DOU de 25/03/2021, no uso das suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15/10/2021, e o
disposto no Ofício Nº 303/ 2024/ SEMOV/ DIMOP/ CAP/ CGGP/ SGA/ SGA-ME contido no
Processo 23063.003491/2024-97, resolve:
Art. 1º - Encerrar, a partir de 18/07/2024, a cessão da servidora URSULA
GOMES ROSA MARUYAMA, matrícula SIAPE 2888456, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, junto ao Ministério da Educação, autorizada pela
Portaria CEFET-RJ nº 366, de 18 de março de 2020, publicada no DOU de 19/03/2020,
retificada em 20/03/2020 e pela Portaria CEFET-RJ nº 530, de 15 de junho de 2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
ressalvado o disposto no Art. 1º.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 408, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de
2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e
regimentais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria
GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário
de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 43/2024 -
DCTM/CEFET-MG, resolve:
Art. 1º Dispensar:
Mirela de Castro Santos, matrícula SIAPE nº 1867757, da Função Gratificada de
Coordenadora de Assuntos Acadêmicos do CEFET-MG - Campus Timóteo, FG01.
Art. 2° Designar:
João Paulo de Castro Costa, matrícula SIAPE nº 1019795, para a Função
Gratificada de Coordenador de Assuntos Acadêmicos do CEFET-MG - Campus Timóteo,
FG 0 1 .
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WESLEY RUAS SILVA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
RESOLUÇÃO CONSU/IFAC Nº 191, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE (IFAC), no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pela
Portaria de Pessoal Ifac nº 1.243, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº 188, de 2 de outubro de 2023, seção 2, página 23,
Considerando o deliberado na 23ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior
(Consu), no dia 19 de julho de 2024;
Considerando o que consta no inciso XXX do Art. 14, no inciso III do Art. 15 e
no Art. 38 da Resolução CONSU/IFAC nº 85, de 22 de julho de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Conselho Superior;
Considerando o Processo nº 23244.002887/2024-99, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país à servidora Rosana Cavalcante dos
Santos, SIAPE nº 1798122, Reitora do Ifac, para missão à Montego Bay - Jamaica, com ônus
para o Ifac, no período de 21 a 28 de setembro de 2024, com a finalidade participar da
Conferência da Federação Mundial de Colleges e Institutos Politécnicos (WFCP), que
acontecerá de 23 a 27 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
UBIRACY DA SILVA DANTAS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
PORTARIA Nº 2.580/IFAL, DE 23 DE JULHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto
Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção
2, p.
1, no
uso de suas
atribuições legais
e o que
consta no
Processo nº
23041.000033/2023-73, resolve
Em atendimento à determinação judicial, conforme orientações contidas no
Parecer de Força Executória n. 00023/2024/COORD-TEC/EADM5/PGF/AGU de 05/07/2024 ,
em trâmite no Tribunal Regional Federal 5ª Região se faz CESSAR O CUMPRIMENTO DA
DECISÃO LIMINAR ANTERIOR que assegurou a remoção, haja vista a integral reforma da
sentença do servidor CARLOS GUSTAVO PAIVA RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1085550, do Instituto Federal
de Alagoas - Campus Santana do Ipanema, para o Instituto Federal de Pernambuco -
Campus Paulista, nos termos do art. 36, III, alínea "b", da Lei 8.112/90 e arts.226 e 227, da
Constituição Federal mediante o que determinou o Parecer de Força Executória n.
00023/2024/COORD-TEC/EADM5/PGF/AGU de 15/02/2023, constante no Processo Judicial
nº 0801390-46.2023.4.05.8000 em trâmite na 1ª Vara Federal - Secretaria Judiciária de
Alagoas e do Parecer n. 714/2019/DJA/COLEP/CGGP/SAA, de 15/10/2019, que trata da
delegação de competência feita ao IFAL pelos órgãos superiores do SIPEC relativa aos casos
em que a determinação judicial a ser cumprida se refira ao instituto jurídico da remoção.
CARLOS GUEDES DE LACERDA
Reitor
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ
PORTARIA Nº 1.361 DE 23 DE JULHO DE 2024
A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela
Portaria nº 1.344/2024 - GAB/RE/IFAP de 18 de julho de 2024, publicado no DOU n° 138,
Seção: 2, Página: 20, em 19 de julho de 2024, em atendimento ao Ofício n° 37/2024 -
DISIC-PROGEP/PROGEP/GAB/RE/IFAP, resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo, no quadro de pessoal deste Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS AVANÇADO OIAPOQUE, nos
termos do Art. 9º, inciso I, da Lei N° 8.112/90, MARIANA LIMA DE ANDRADE, para exercer
o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: MATEMÁTICA, Classe
D, Nível I, Padrão I, através da Lei N° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, DOU de
31/12/2012, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral,
com Dedicação Exclusiva, em consonância com o Art. 20, inciso I, da Lei N° 12.772/2012,
na vaga de código: 0304452.
Art. 2º Cumpra-se, dê-se ciência e publique-se.
JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS
PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2024
A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela
Portaria nº 1.344/2024 - GAB/RE/IFAP de 18 de julho de 2024, publicado no DOU n° 138,
Seção: 2, Página: 20, em 19 de julho de 2024, em atendimento ao Ofício N° 38/2024 -
DISIC-PROGEP/GAB/RE/IFAP, resolve:
Nº 1.360 - Art. 1º Nomear em caráter efetivo, no quadro de pessoal deste Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, CAMPUS AVANÇADO OIAPOQUE, nos termos
do Art. 9º, inciso I, da Lei N° 8.112/90, BENEDITO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO NETO, para
exercer o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: FILOSOFIA ,
Classe D, Nível I, Padrão I, através da Lei N° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, DOU de
31/12/2012, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral,
com Dedicação Exclusiva, em consonância com o Art. 20, inciso I, da Lei N° 12.772/2012,
na vaga de código: 0207932.
Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Nº 1.362 - Art. 1º Retificar a Portaria N° 1.355/2024 - GAB/RE/IFAP, de 18/7/2024,
Publicada no Diário Oficial da União de 19/7/2024, Edição 138, Seção 2, Página 21, que
nomeou em caráter efetivo JOSE PEREIRA DO VALE FILHO, para exercer o cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área: FILOSOFIA, nos termos a seguir:
Onde se lê: [...] CAMPUS AVANÇADO OIAPOQUE [...]
Leia-se: [...] CAMPUS LARANJAL DO JARI [...]
Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
JULIANA EVELINE DOS SANTOS FARIAS
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