DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 51, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto 11.450, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário
Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.042532/2023-67, resolve:
Dispensar o servidor DOUGLAS PEREIRA LUCAS, de exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão
de Pessoas e Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração,
da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 52, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto 11.450, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário
Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.042532/2023-67, resolve:
Designar a servidora, ANDRESA NOGUEIRA DE SOUZA DOS SANTOS, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de
Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos ou
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do
cargo que atualmente ocupa.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF DE 22 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.005837/2024-13, resolve:
Nº 1.437 - Designar LIANA PAULA VIDAL PACHECO, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1557424, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de
Divisão de Negociação, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria-
Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
12221.005077/2024-36, resolve:
Nº 1.438 - Designar TERESINHA DE JESUS SOUSA ARAÚJO, Telefonista, matrícula Siape nº
0094926, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.02, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal.
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 23 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país onde exerce a missão, do Auditor-fiscal da Receita Federal
do Brasil FREDERICO IGOR LEITE FABER, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do
Brasil em Assunção/Paraguai, no período de 4 a 7 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, para participar do Projeto Gestão Coordenada de Fronteiras do Mercosul, a se realizar
na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 110265.300168/2024-41)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 23 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO
EDUARDO PEIXOTO MAGALHAES, matrícula nº 1303451, lotado e em exercício no Centro
Nacional de Cães de Faro/ES da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 25
de agosto a 7 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop
Regional de Treinamento sobre Detecção de Fentanil K9, promovido Organização Mundial das
Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens, sendo que a despesa com
o seguro internacional, será custeada pela Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, a se
realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.290365/2024-44)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DRJ09 Nº 43, DE 22 DE JULHO DE 2024
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL 09 (DRJ09), usando da competência que lhe confere o artigo 364 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020 e os incisos
I e II do art. 11º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a partir de 18/07/2024, a Analista-Tributária da Receita
Federal do Brasil ROSANA TRINDADE DA COSTA, matrícula SiapeCad nº 00057519, da
Função de Chefe Substituta do Serviço de Planejamento e Coordenação - Sepoc da
Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09 (DRJ09), Código FCE 1.05.
Art. 2º - Publique-se no Diário Oficial da União - DOU.
IVANI SUAVE
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.019, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345,
de 24 de agosto de
2023, e o que consta
no e-Processo nº
10265.300339/2024-31, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA AUXILIADORA DE
SOUSA RAMALHO FONSECA, matrícula SiapeCad nº 01292086, para exercer o encargo de
Substituta Eventual do Chefe do Escritório de Auditoria Interna 4 da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
PORTARIA DE PESSOAL DRF/REC Nº 35, DE 22 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de
16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no
processo digital nº 13083.143318/2024-39, resolve:
Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANA CLÁUDIA DE M E LO
RAMALHO, Matrícula Siapecad n° 01214429, do encargo de Substituta da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 -
Eqrat/2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, código FCE-1.05.
CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/REC Nº 36, DE 22 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de
16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no
processo nº 13083.073009/2024-94, resolve:
Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil TACIANA
MARQUES CORNELIO,
matrícula SiapeCad
nº 01469861,
da Função
Comissionada
Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório
2 - Eqrat2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, código FCE 1.05, a
partir de 14 de junho de 2024.
CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/REC DE 22 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de
16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no
processo digital nº 13083.157200/2024-98, resolve:
Nº 37 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIO VELOSO FREIRE
FILHO, matrícula SiapeCad nº 0065248, do encargo de Substituto Eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório 4 - Eqrat/4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE,
Código FCE-1.05.
Nº 38 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JAIR CABRAL DE
ALBUQUERQUE, matrícula SiapeCad nº 01815438, para exercer o encargo de Substituto
Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório 4 - Eqrat/4, da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Recife/PE, Código FCE-1.05.
CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF08 Nº 1.026, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 359 e 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
julho de 2020, e considerando o disposto na Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Equipe Regional de Combate à Fraude Não Estruturada em Reconhecimento do Direito Creditório e Declarações, vinculada às equipes e delegacias
definidas na Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de setembro de 2020.
Art. 2º Compete à DRF em São José dos Campos a gestão do processo de trabalho do combate à fraude não estruturada em Reconhecimento do Direito
Creditório.
Art. 3º A supervisão técnica da equipe de que trata o art. 1º será exercida pelo Chefe da Eqrat da DRF em Jundiaí, sendo composta conforme o disposto no Anexo
I desta Portaria.
Art. 4º Caberá aos servidores da Equipe Regional de Combate à Fraude Não Estruturada em Reconhecimento do Direito Creditório e Declarações, de forma geral, adotar
os procedimentos de combate a fraudes não estruturadas em compensações e outras declarações de relevante interesse fiscal, podendo decidir sobre Pedido de Restituição,
Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) resultante deste trabalho de maneira concorrente com as Equipes de Auditoria do Direito Creditório
definidas pela Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de setembro de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIO FERRER DE SOUZA