DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 2.724, DE 22 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08297.001824/2024-14;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JOAO MARCOS MONTEIRO BRAGA
LIMA, matrícula PF nº 20.669, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a
Corrupção e
Crimes Financeiros
da Delegacia Regional
de Polícia
Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 297, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto na Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo
Administrativo nº 08650.018541/2019-60 e prolatadas nos autos do Processo Judicial nº
5002215-58.2019.4.04.7012, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor PEDRO VICTOR SILVA GODOY
no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos
autos do Processo Judicial nº 5002215-58.2019.4.04.7012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.470, DE 19 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores,
tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto no Processo nº 08650.100305/2024-53, resolve:
Art. 1º Designar RONALDO BEZERRA PASSOS, Policial Rodoviário Federal do
quadro permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 1822963, para exercer a função de
Chefe do Serviço de Gabinete da DIREX, código FCE 1.05, da Diretoria-Executiva da Polícia
Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 23 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº
11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial
- de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de
2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022,
do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.314 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VANDERLEI LUIZ MAR Q U ES ,
matrícula SIAPE nº 1069928, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de
Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal,
lotado na
SPRF/MT, com
fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da EC
103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AG U ,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº
08661.017730/2024-53
Nº 1.315 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA SANTANA SOARES DA
SILVA, na condição de cônjuge do instituidor ANTONIO PEREIRA DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 0167045, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PI, em razão de seu falecimento, ocorrido,
na inatividade, em 29 de junho de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°,
da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e
77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso
VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência
do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08668.008138/2024-
09
Nº 1.316 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA DA CONCEICAO
BERNARDES, na condição de cônjuge do instituidor LAURO BERNARDES, matrícula SIAPE
nº 0165440, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 05 de julho de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77,
§ 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI,
da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do
óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08660.037655/2024-57
WILLIAM ANDREY DIAS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 286, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº
12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 2º da Portaria GM MJSP nº 41, de 8
de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 15 de julho de 2024, LÍLIAN REGINA
BARBOSA DE MACEDO do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de
Comunicação Institucional
da Assessoria de
Comunicação Social
do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente substituto
PORTARIA CADE Nº 293, DE 19 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº
12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:
Designar VITOR NEVES DE MORAES para o encargo de 1º substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.06.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente substituto
PORTARIA CADE Nº 295, DE 19 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei
nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08
de março de 2022, com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
resolve:
Designar FERNANDA GURGEL RAPOSO para exercer a Função Comissionada
Executiva
de Chefe
da Divisão
de Planejamento
e Projetos
da Diretoria
de
Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código
FCE 1.07.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente substituto
PORTARIAS CADE DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº
12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:
Nº 296 - Dispensar, a contar de 11 de julho de 2024, RODRIGO MONTEIRO
FERREIRA
do
encargo de
1º
substituto
do
Cargo Comissionado
Executivo
de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 da Superintendência-
Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.
Nº 297 - Designar NAYARA KAZEOKA ZAGO para o encargo de 1ª substituta
do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de
Análise Antitruste 5 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 1.13.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente substituto
PORTARIA CADE Nº 298, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei
nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08
de março de 2022, e com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 22 de julho de 2024, PAULO EDUARDO
MARTINS DE OLIVEIRA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de
Atendimento e Administração Predial da Coordenação de Logística da Coordenação-
Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 487, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência prevista
na Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado
pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da
União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, pela Lei nº
11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do Processo nº
02000.009584/2023-17, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de até 03 (três) anos, a requisição do
servidor WASLEY MAURÍCIO TELES, Matrícula SIAPE nº 1019780, Agente Administrativo
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, a fim de exercer suas atividades no Cartório da 19ª Zona Eleitoral do Distrito
Federal, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
termino da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.637, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, a contar da publicação desta Portaria até o dia 04 de agosto de 2024,
MARIA DAS MERCES DA SILVA, matrícula SIAPE n. 687119, para exercer o encargo de
substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de
Administração e Finanças, da Superintendência do Ibama no Estado do Amapá, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Portaria de Pessoal Nº 1638, DE 22 DE julho DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar MARIO GOMES, matrícula SIAPE n. 680526, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Administração,
Patrimônio
e Gestão
de
Pessoas,
da Divisão
de
Administração
e Finanças,
da
Superintendência do Ibama no Estado do Rio Grande do Norte.
Portaria de Pessoal Nº 1639, DE 22 DE julho DE 2024