DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 11 de julho de 2024, PEDRO PAULO RIBEIRO
MENDES DE ASSIS FONSECA, matrícula SIAPE n. 1365481, do encargo de substituto do
cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da
Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.640, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve::
Dispensar, a pedido, HUGO ESTEFANIO SILVA, matrícula SIAPE n. 2082354, do
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código
FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento,
Administração e Logística, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Ibama
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.542, DE 11 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, código da vaga
nº 428061, ocupado pelo servidor LINDBERG MELO DA SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 3304590,
lotado na SUPES/RR, a partir de 19/07/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02025.001535/2024-21).
DANIELE CORREA CARDOSO
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 22 DE JULHO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;
resolve:
Nº 2.188 - Nomear ELMO SILVA RAPOSO, CPF nº ***.050.415-**, para exercer o cargo em
comissão de Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.07, da Reserva Extrativista de
Canavieiras/BA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 2.191 - Art. 1º Fica permutado o cargo de Chefe de Unidade de Conservação, código
CCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Paulo Afonso, com a função de Chefe
de Unidade de Conservação, código FCE 1.07, da Reserva Extrativista de Canavieiras,
constantes no Anexo II, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 2.192, DE 22 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio
de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024,
resolve:
Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor SEVERINO DO
RAMO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0679002, Técnico Administrativo, com lotação
no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros - CPB, a contar
de 03 de julho de 2024, data do óbito:
Pensão Civil à filha TAMIRIS DE LIMA SANTOS, com fundamento no art. 217,
inciso IV, "a" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12
dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015,
combinada com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada
no DOU de 13 de novembro de 2019.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 2.164, DE 17 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor SEVERINO DO RAMO
DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0679002, a contar de 03 de julho de 2024, data do
óbito:
Pensão Civil vitalícia à cônjuge MARILZA EDUARDO DE LIMA SANTOS, com
fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada
no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho
de 2015, combinada com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 194, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002684/2023-74, resolve:
Art. 1º Nomear a Analista Administrativa Andrea Laureana Vicente Parca em
Cargo Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência de Concessões, Permissões e
Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, ficando exonerada do Cargo
Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa na Superintendência de Fiscalização
Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, a contar de 1º de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 195, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002684/2023-74, resolve:
Art. 1º Nomear a Analista Administrativa Patrícia Rossi de Oliveira em Cargo
Comissionado Técnico CCT I, na Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica - SFT, a contar de 1º agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 196, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.002684/2023-74, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso II do art. 5º da Portaria nº 113, de 24 de abril de 2023,
publicada no D.O. de 02.05.2023, seção 2, p. 78, v. 64, n. 82., que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 5º Designar o titular e a adjunta da Assessoria de Gestão Estratégica e
Descentralização:
(...)
II - Patrícia Rossi de Oliveira, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT I,
como Assessora Adjunta de Gestão Estratégica e Descentralização e substituta do titular
em suas ausências e afastamentos."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 197, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.002684/2023-74, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 5º da Portaria nº 100, de 8 de abril de 2024, publicada no
D.O. de 12.04.2024, seção 2, p. 55, v. 65, n. 71., que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 5º Designar o titular e a adjunta da Assessoria de Gestão Estratégica:
I - Álvaro Fagundes Moreira, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT IV,
como Assessor-Chefe de Gestão Estratégica; e
II - Andrea Laureana Vicente Parca, ocupante do Cargo Comissionado Técnico
CCT I, como Assessora Adjunta de Gestão Estratégica e substituta do titular em suas
ausências e afastamentos."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.082, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta dos Processos nº 48500.001709/2022-31, decide:
por conhecer e dar PROVIMENTO ao Requerimento Administrativo protocolado por
Carolina Ferreira Soares, matrícula SIAPE nº 1560039, no sentido de determinar que a
Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP proceda com o retorno da servidora ao Programa
de Incentivo Educacional - PIE da ANEEL regulamentado pela Chamada nº 5/2021, inclusive
com o pagamento retroativo dos valores desde a suspensão ocorrida em abril de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 299, de 22 de Julho de 2024, do Ministério da
Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 23/07/2024. Edição: 140,
Seção 2, Página 52
Onde se lê:
"NOMEAR, GABRIEL VIEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Coordenação-Geral de Cadeias
Produtivas, Fomento e Inovação do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações,
da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal."
Leia-se:
"NOMEAR, GABRIEL VIEIRA, para exercer o Cargo de Comissionado Executivo
de
Assistente, código
CCE
2.05,
da Divisão
da
Crédito,
Fomento, Logística
e
Infraestrutura, Inovação e
Certificação de Produtos, na Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas,
Fomento e Inovação do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria
Nacional de Pesca Artesanal."