DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE Nº 1.143, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e
na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como o que consta no
Processo nº 19958.206064/2024-17, resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível médio, a servidora VANESSA LOPES
MENDONÇA DE FREITAS, Agente Administrativo, matrícula nº 1185168, em exercício na
Divisão de Cadastros e Acompanhamento Funcional na Coordenação de Administração de
Pessoal, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da
Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.144, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e
na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como o que consta no
Processo nº 19958.206064/2024-17, resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível médio, a servidora DENISE CABRAL DA
MOTA, Operacional Administrativo, matrícula nº 0224942, em exercício na Coordenação de
Gestão de Pagamento da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de
Pagamento da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.145, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.206064/2024-17,
resolve:
Dispensar DENISE CABRAL DA MOTA, matrícula nº 0224942, da função de
Coordenador de Gestão de Pagamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Administração de Pessoas e Folha de Pagamento do Departamento de Gestão de Pessoas,
da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 304, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.019244/2024-10, resolve:
Exonerar, a contar de 9 de julho de 2024, CARLA REBECA SANTOS OLIVEIRA,
CPF nº 066.***.***-75, matrícula SIAPE nº 2273337, do cargo Comissionado Executivo de
Assistente Técnico, código CCE 2.06, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Federativos deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 305, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.019244/2024-10, resolve:
Nomear LUANA GOMES FER, CPF 007.***.***-97, para o cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 292, DE 10 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Suspender por tempo indeterminado, a contar de 20 de março de 2024, o
Contrato de Trabalho do empregado público LEONIDAS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº
1020993, CPF nº ***.869.636-**, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do
Quadro
Especial
em
Extinção
do
Ministério dos
Transportes,
tendo
em
vista
a
aposentadoria por invalidez concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos
termos do art. 475 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452 de
1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.020435/2018-86).
LUANA DOS SANTOS BRITO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 209, DE 23 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976,
de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.157563/2024-91, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 22 de julho de 2024, o servidor Bruno
Nonato dos Santos Pereira, matrícula SIAPE nº 1546814, do cargo de Coordenador-Geral,
código CGE IV,
da Coordenação-Geral de
Inteligência e
Contrainteligência (Cginc),
subordinada à Assessoria Especial de Informações Estratégicas e Inteligência (Aesinf) desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 210, DE 23 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II
do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo
nº 50500.132343/2024-55, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 17 de julho de 2024, o servidor
Wagner Pessoa Felix da Silva, matrícula SIAPE nº 1800321, do cargo de Assessor-
Técnico, código CCT V, da Secretaria-Geral (Seger), subordinada ao Gabinete do Diretor-
Geral (Gab-DG) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 120.876, DE 22 DE JULHO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a LEDA MAYER GUISARD pensão civil por morte, a partir de 23 de
setembro de 2023, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2024, como
beneficiária do instituidor ALBERTO GUISARD NETTO, matrícula 0.308.900-2, ocupante do
cargo de Analista, Classe Especial, Padrao IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com
fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de
2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213,
de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas
de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento),
tendo em vista o que consta do processo nº 256403.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 120.887, DE 23 DE JULHO DE 2024
O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de
Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art.
2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no
processo eletrônico (PE) 272716, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, classe C,
padrão III, ocupado por CAMILA VICTOR ARRUDA, matrícula 1.714.603-8, a contar de 22 de
julho de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE FLÁVIO RODRIGUES DA SILVEIRA
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
PORTARIA Nº 120.878, DE 23 DE JULHO DE 2024
O Gerente Administrativo Regional do Banco Central do Brasil em Belém/PA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 136, inciso II, alínea "f", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, aprovado pela Resolução BCB nº 396, de 27 de junho de 2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor PEDRO PAULO SOARES ROSA, matrícula 8.279.872-
9, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, que exerce na Coordenação de
Recursos Materiais e Patrimônio I (COMAT I).
Art. 2º Designar a servidora MARIENE NAOMI UEOKA PEREIRA, matrícula
6.878.582-8, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na
Coordenação de Recursos Materiais e Patrimônio I (COMAT I), ficando dispensada do
exercício da função em caráter de substituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 31 de julho de 2024.
FÁBIO AUGUSTO GUIMARÃES TEIXEIRA
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº 120.882, DE 23 DE JULHO DE 2024
O Chefe do Departamento Econômico do Banco Central do Brasil, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor JEAN MARCIO DE MELO, matr. 4.680.267-3,
para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de
Relacionamento Institucional, no Departamento Econômico (Depec/Gerin/Corin).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO SABBADINI
DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICAS
PORTARIA Nº 120.881, DE 23 DE JULHO DE 2024
O Chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central do Brasil, no uso
da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art.
1º
Fica
designado 
o
servidor
ANTONIO
FRANCISCO
ECKSTEIN
CANABRAVA, matr. 0.950.214-9, para exercer, em caráter de interinidade, no período
de 29 de julho a 26 de outubro de 2024, a função comissionada de Coordenador, sigla
FDO-1, na Subdivisão de Registros de Investimentos Estrangeiros e Cadastros, no
Departamento de Estatísticas (Dstat/Dicin/Suinv).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA