DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 120.880, DE 23 DE JULHO DE 2024
O Chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central do Brasil, no uso
da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica designado o
servidor CHOKEM ROBERTO MIYAGI, matr.
2.015.657-X, para exercer, em caráter de interinidade, no período de 24 a 28 de julho
de 2024, a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Subdivisão de
Registros de Investimentos Estrangeiros e Cadastros, no Departamento de Estatísticas
(Dstat/Dicin/Suinv).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.062, DE 23 DE JULHO DE 2024
O
MINISTRO 
DE
ESTADO 
DA
CONTROLADORIA-GERAL 
DA
UNIÃO,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18,
inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a
32 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam
no Processo n.º 00190.105032/2023-13, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FABIANO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1338715,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico na Assessoria Especial de Controle
Interno, FCE 2.10, do Ministério dos Povos Indígenas.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de
cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.083, DE 23 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal
e considerando o disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16
de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.250, de 23 de junho de 2023, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º .........................................................................................
II - Casa Civil:
a) Titular: Aline Veloso Passos;
b) Suplente: Maricy Valletta;
(...)
X - Comissão de Ética Pública da Presidência da República:
a) Titular: Marcelise de Miranda Azevedo;
b) Suplente: Caroline Proner."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.863, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, e com base na Portaria Normativa nº 11, de 03
de junho de 2022 e delegação contida na Portaria nº 600/2023, de 14 de fevereiro de
2023, autoriza o afastamento do País e em caráter excepcional o reembolso das inscrições
ao servidor Thiago Arnaud Abreu de Oliveira, no período de 9 à 18 de agosto de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da ação de desenvolvimento em serviço
intitulada "33º Simpósio de Segurança da USENIX (USENIX Security '24) e SOUPS 2024
(Twentieth Symposium on Usable Privacy and Security)" que acontecerá no período de 11
à 16 de agosto de 2024 em Philadelphia, PA, Estados Unidos da América, conforme
processo 00190.105057/2024-90.
EVELINE MARTINS BRITO
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 1.945, DE 23 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00190.102503/2024-12, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
LUIS FERNANDO ROSA, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe
S, Padrão IV, matrícula Siape nº 2297, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da
União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no
§ 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 229, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.2005.0000384/2022-20, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar de 25 de julho de 2024, a requisição do Promotor
de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR
para atuar como Membro Auxiliar na Comissão de Defesa da Probidade Administrativa,
pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de
origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.050, DE 22 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4057.0079814/2024-85, resolve:
Nomear THAWANA SANTOS MACHADO, matrícula 6202-2, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete
de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em
Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Sobradinho, código CC-01 (78001041), exonerando, em consequência, o servidor CICERO
RIVAN DOS SANTOS, matrícula 5182-9.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.053, DE 23 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0065584/2024-66, resolve:
Nomear JULIANA NASCIMENTO DA SILVA SANTOS, matrícula 6201-4, sem vínculo
com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do
Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002175
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.056, DE 23 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5442.0082110/2024-59, resolve:
Designar a servidora RHAYSA DE PÁDUA BARBOSA FALCÃO DE ALBUQUERQUE
AMARAL, matrícula 6147-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria
I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-01 (70001056), dispensando, a contar de
22/07/2024, a servidora ADRIANA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA DINIZ, matrícula 5667-7.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 777, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no expediente PR-CE-00042046/2024, resolve:
Dispensar ARISLENA MARIA ELMIRO MARTINS PORTELA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12565, com exercício na Procuradoria da
República no Estado do Ceará, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da
Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 142, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00281739/2024,
resolve:
Designar DANIEL GOMES ALENCAR, Bacharel em Ciências Contábeis, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27241, para substituir, no
período de 18 a 24 de julho de 2024, o Subsecretário de Remuneração de Pessoal, CC-4,
da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de usufruto
de banco de horas pelo titular e pela substituta eventual.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 143, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.01.000.000289/2024-50, resolve:
Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 15 de julho de
2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 9, da carreira de Técnico
do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor PAULO RICARDO LIMA MOTTA ,
matrícula nº 28084, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 147, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea
d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no
Processo Administrativo nº 1.25.000.015029/2024-47, resolve:
Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 16 de julho
de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 13, da carreira de
Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RODRIGO LANZINI
VILLELA, matrícula nº 22996,
nos termos do art. 34, da
Lei nº 8.112, de
11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS