DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.068, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005869/2024-32, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LEYLANE DOS SANTOS GIMENES GOULART,
matrícula 6009649-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a
função de confiança de Chefe da Secretaria do 3º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do
Trabalho, código FC-2, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Secretaria do 29º
Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.071, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0006076/2024-69, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ARTHUR NUNES SANTOS, matrícula 6007319-5,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, do encargo de
substituto eventual do Chefe da Assessoria de Gestão de Projetos Estratégicos de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-
Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar o servidor DANNY DE CASTRO SOARES, matrícula 6006822-1,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituto
eventual do Chefe da Assessoria de Gestão de Projetos Estratégicos de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.086, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U. em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.0500.0001242/2024-09 resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a ADÁRIO DA PURIFICAÇÃO DE ALMEIDA, na
qualidade de viúvo da servidora deste Ministério Público do Trabalho, RUTH MARIA DA
SILVA PINHEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 6006483-8, em razão de seu falecimento,
ocorrido no dia 16/06/2024, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que
a ex-servidora teria direito se fosse aposentada por incapacidade permanente, com
fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os
artigos 16, I, e 77, V, "c", 6, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015,
com efeitos a contar da data do óbito.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 205, DE 23 DE JULHO DE 2024
A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº
75/1993, pela Portaria PGT nº 1.331, de 06 de outubro de 2021, e no exercício da
atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora
ADRIANA ANTÔNIA ALEIXO, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 6007682, do encargo de Substituto Eventual do Chefe de
Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª
Região.
Art. 2º Designar o servidor ANTHONY MARCO OLIVEIRA PEREIRA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 6009610, para o encargo de Substituto Eventual do
Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-02, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 165, DE 22 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria
PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de
Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005382/2024-98 e de acordo com o teor na
Informação/SGP nº 3437/2024, PGR-00278772/2024, resolve:
Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor LEANDRO
ROBERTO 
LINS 
FERNANDES
DE 
SOUZA, 
ocupante 
do 
cargo
de 
Técnico 
do
MPU/Administração, da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu/RJ para o
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, nos termos do
art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de
2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI
6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 253, de 19 de fevereiro de
2024, publicada no DOU de 28 de fevereiro de 2024, edição nº 40, seção 2 (SEI
6907777);
Considerando o Memorando SEI nº 7266573/2024;
Considerando 
o
Processo 
Administrativo
nº 
08038.014203/2022-81,
resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Aline Felippe Pacheco para
o encargo de substituta do/a Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública
da União em Vitória/ES, no período de 13/8/2024 a 23/8/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 844.507/2024-CD, resolve:
Conceder pensão, a partir de 10 de julho de 2024, a DORA MARIA PEREIRA DOS
SANTOS, na condição de cônjuge do ex-Servidor aposentado ALOISIO PEREIRA DOS SANTOS,
falecido em 19 de março de 2016, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do
instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei
n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, c/c Resolução n. 20/90-IPC, benefício este assegurado
pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.
ARTHUR LIRA
ATO DE 23 DE JULHO DE 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve:
Conceder ao servidor WILSON DE GODOI FALLEIROS, ponto n. 4.285:
1. Aposentadoria
voluntária no cargo
efetivo de
Analista Legislativo,
especialidade Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e
limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, a teor do
artigo 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012 c/c o artigo 1º da Lei n. 10.887/2004.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.
ARTHUR LIRA
ATO DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 762.718/2024-CD, resolve:
Conceder aposentadoria ao ex-Deputado Federal JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES
CRISTINO, a partir de 21 de junho de 2024, com proventos correspondentes a vinte e um
trinta e cinco avos da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, nos
termos do artigo 2º, caput, inciso II, alínea "b", da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997,
c/c o artigo 14 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro 2019.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 4.009 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de julho de 2024, JUVENAL CASTRO, ponto n.º 269804, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
Nº 4.010 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de julho de 2024, THALES BRANDÃO MACHADO MOREIRA, ponto n.º
276012, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AMOM MANDEL.
Nº 4.011 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de julho de 2024, MARIANA DAMASCENO COSTA, ponto n.º 277143,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO.
Nº 4.012 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 22 de julho de 2024, TALITA YONA MACARIO, ponto n.º 278619, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE GOETTEN DE LIMA.
Nº 4.013 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA CECÍLIA OMENA NOGUEIRA DE LIMA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) RAFAEL BRITO , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.014 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EDUARDO FILIPE FIGUEIREDO PINTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SIDNEY LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 4.015 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FILIPE EMANUEL LIMA SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PEDRO LUCAS FERNANDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.016 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GUSTAVO BERGAMIM SEBIM para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MESSIAS DONATO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 4.017 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JACILENE OLIVEIRA ALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO
MAGALHÃES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 4.018 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUANA PIRES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MAR C E LO
QUEIROZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 4.019 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MAURILIO RICARDO ARAÚJO DE LIMA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) JULIO DA SILVA OLIVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

                            

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