DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP- 253, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/02208, resolve:
RETIFICAR o Ato nº TRF2-ATP-2024/00044, de 19/02/2024, publicado no D.O.U.
em
21/02/2024,
que
concedeu aposentadoria
voluntária
ao
servidor
GUILHERME
COTECCHIA PORTO, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para:
- FAZER CONSTAR "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos
correspondentes a 100% (cem por cento) da média contributiva, com base no art. 20,
incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da E.C.
nº 103/2019, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", NO LUGAR DE
"CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art.
20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de
11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela
compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº
638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225- 45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o
art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de
28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", mantendo-se os efeitos a
partir de 21.02.2024, data da publicação do ato concessório de aposentadoria.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00258, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-
2024/04777, resolve:
I - EXONERAR, a pedido, a partir de 22/07/2024, ISABELA VITÓRIO BERNARDO
DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete da
Corregedoria;
II - EXONERAR CAMILLA FREITAS FERREIRA do cargo em comissão de Assessora de
Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Letícia De Santis Mello,
e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete da
Corregedoria, em vaga decorrente da exoneração de Isabela Vitório Bernardo do Nascimento.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.217, DE 22 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0001496-67.2020.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL ao servidor JOÃO RICARDO ADÃO DOS
SANTOS, matrícula 11177, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, Classe
C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa
Catarina, a teor do disposto no artigo 22 da Emenda Constitucional 103/2019 combinado
com o artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar 142/2013, e artigo 4º, inciso III, do Anexo
V da Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, tendo em vista a conclusão do laudo de
perícia médica, com os proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 22 da EC
103/2019, c/c os artigos 8º, inciso I, e 9º, inciso IV, da LC 142/2013, bem como o Acórdão
Nº 1368/2023 - TCU - Plenário, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso
XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 326, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de
abril de 2024 (Regimento Interno),
Considerando a decisão exarada por esta Presidência no SEI nº 24.0.000010796-0, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo
de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, vaga 111, criado pela Lei nº
10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
ocupado pelo servidor ÍTALO BARROS GOMES DE OLIVEIRA, com efeitos a partir de 14 de
junho de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Luiz Cláudio Veiga Braga
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 241 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 16 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, considerando o contido nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 0007729-
73.2024.6.15.8000, resolve:
Tendo em vista a extinção da pensão civil temporária de EMILLY ELLEN DOS
REIS CHIANCA DA SILVA, em decorrência de ter completado 21 anos, com fundamento no
artigo 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, nos termos da Portaria nº 303/2012 (publicada
no DOU dia 03/08/2012), reverto a cota-parte de 25% (vinte e cinco por cento) em favor
do beneficiário FAGNER JEAN CHIANCA DA SILVA JÚNIOR, pensionista temporário,
embasado no artigo 223, inciso II, da Lei Federal n.º 8.112/90, que passará a perceber o
equivalente a 50% (cinquenta por cento) da pensão, a partir de 19/07/2024.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 248 TRE-PB/PTRE/ASPRE, 10 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 0008033-
59.2024.6.15.8069, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora IUSKA KYVIA DANTAS GOMES, Analista Judiciária,
matrícula n.º 0637, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 69ª Zona
Eleitoral - São Bento/PB.
Art. 2º Designar a servidora IUSKA KYVIA DANTAS GOMES, Analista Judiciária,
matrícula n.º 0637, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 69ª
Zona Eleitoral - São Bento/PB.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 30/7/2024.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 115, DE 23 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar CRISTIANO FLECK DA SILVEIRA, Analista Judiciário - Área
Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 332ª Zona Eleitoral -
Osasco.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 1º de julho de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.528, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no Processo SEI
0023212/2024, resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ BARBOSA MARTINS, matrícula N. 316.707, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, da Secretaria de Gestão de Pessoas, ficando dispensado da Função
Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal.
Art. 2º Designar JEANE CRISTINA COUTO COCCO, matrícula N. 312.986, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal.
Art. 3º Designar DANIELA MAGALHÃES PEREIRA, matrícula N. 317.359, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da
Secretaria-Geral do TJDFT.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 491, DE 19 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
36657/2024, resolve:
Art.1º Declarar vago, a partir de 30/06/2024, 01 (um) cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no
artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, em razão do falecimento de CASSIO ROMERO
SANTIAGO DA SILVA, matrícula 80934.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Ato PR n. 345 de 24 de junho de 2024, referente a servidora
Márcia Cristina de Ascenção Medeiros, matrícula n. 97.560,, no Diário Oficial da União de
27 de junho de 2024, Seção 2, por erro material.
Onde se lê: "(...) padrão TRT.2ª.C.NS.13...".
Leia-se: "(...) padrão TRT.2ª.B.NS.10...".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 674, DE 22 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria
DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024;
Considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n.
8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;
Considerando o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da
Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da
Justiça do Trabalho; e
Considerando o constante do processo TRT/e-PAD/23939/2024, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Deborah de Moraes Mundim,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, mediante permuta com a servidora
Marina Cristina Alves, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal
daquele Tribunal.
Art. 2º Lotar a servidora Marina Cristina Alves na Secretaria de Pessoal.
Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de prazo para a servidora Deborah de
Moraes Mundim retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA KELLY CHAVES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.695, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
7.748/2022 (PROAD), resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo para exercer o cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, efetuada por meio da Portaria nº 2.297/2024:
CAIO CRISTHYAN DOS SANTOS CARVALHO SILVA
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.696, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
7.748/2022, resolve:
NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com
os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo
da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:
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