DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 423, DE 22 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, considerando o contido no PROAD n.º 4.012,
de 22/7/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Daniel Raulino Almeida, Analista Judiciário, Área
Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria
de Execução de Atividades Judiciárias Críticas.
Art. 2º Remover o servidor da Coordenadoria de Execução de Atividades
Judiciárias Críticas para 2ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.
Art. 3º Designar o servidor para exercer a função comissionada de Assistente de
Juiz II, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, para prestar auxílio ao Juiz
Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior, nas atividades típicas dessa assistência
especializada.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 106, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 2662/2024, resolve:
1. Fazer cessar os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 056/2022, que designou a
Bacharela em Direito ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
substituir no Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE do EXMO.
DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, nos impedimentos legais e eventuais
do titular, a contar de 24/7/2024;
2. Designar a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal,
Graduada em Direito, para substituir LETICIA FRANCO LAMEIRA VITALE, no cargo em
comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ
AUGUSTO DO NASCIMENTO, no período de 24 a 30/7/2024, em virtude de férias da titular,
nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
3. Reconhecer que a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO,
Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal,
Graduada em Direito, substituiu LETICIA FRANCO LAMEIRA VITALE, no cargo em comissão
de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO
NASCIMENTO, no período de 9 a 19/7/2024, em virtude de férias da titular e tendo em
vista que a substituta legal encontrava-se substituindo em outro cargo em comissão, nos
termos do ATO DG.PR Nº 171/2011
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 107, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 2725/2024, resolve:
1. Designar a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE
MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, para substituir o servidor SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de
SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no
período de 24 a 29/7/2024, em virtude de férias do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº
171/2011.
2. Reconhecer que a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA
DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de
SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos
dias 22 e 23/7/2024, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 244, DE 23 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad nº 3245/2024, resolve:
I - Designar os substitutos de MARÍLIA MELO DINIZ, matrícula 308.21.0796,
Secretária da Corregedoria (CJ-03), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese
de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:
Substitutos|Matrículas
1º MUCIO ARAÚJO DE SANTANA|308.21.0723
2º SIMARONE RODRIGUES DE MEDEIROS|308.21.0899
3º JOÃO HENRIQUE LINS BAHIA NETO|308.21.0562
II- Revogar a PORTARIA TRT21-GP N. 364/2023;
III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 80, DE 23 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD n. 6959/2024, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária especial por deficiência física moderada à
servidora Stella Maris Braun Mendes Pimenta, no cargo de técnico judiciário, área
administrativa, sem especialidade, classe C, padrão 13, com fundamento no art. 22 da EC
103/2019 e 3º, II da LC n. 142/2013, com proventos de aposentadoria limitados ao valor
máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, calculados pela
médica aritmética simples das maiores remunerações de contribuições, correspondentes a
oitenta por cento do período contributivo, e reajustados nos mesmos índices e datas
estabelecidos pra o RGPS, em conformidade com o disposto nos arts. 40§§ 14 e 16 da
CF/88, 22 e 26, caput e §§ 1º e 7º da EC n. 103/2019, 8º da LC n. 142/2013 e 29 da Lei
n. 8213/9, e, também, Benefício especial previsto no art. 3º da Lei n. 12.618/2012,
atualizado pelos mesmos índices e datas aplicáveis ao benefício da aposentadoria.
II - Este ato produzirá seus efeitos a partir da publicação.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 81, DE 23 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD n. 7523/2024, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Francisco de Assis Santana,
no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe "C", padrão
"13, com fundamento nos arts. 40, § 1º, III da CF/88 e 10, § 1º, I, "a" e "b" da EC n.
103/2019, com proventos correspondentes a 114% da média aritmética simples dos
salários de contribuição e remunerações adotados como base de cálculo para as
contribuições ao regime geral de previdência social e ao regime próprio de previdência
social, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% do período contributivo a
partir da competência de julho de 1994, benefício a ser reajustado nos mesmos termos
estabelecidos para os benefícios pagos pelo RGPS, em conformidade com o disposto nos
arts. 10, § 4º e 26, caput, § 2º, II e 7º da EC n. 103/2019.
II - Este ato produzirá seus efeitos a partir da publicação.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 82, DE 23 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD n. 7199/2024, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária especial ao servidor Henrique Ribeiro de
Almeida, Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, especialidade Carpintaria e Marcenaria,
classe "C", padrão "13", com fundamento nos arts. 40, § 4º, III da CF/88, com redação dada
pela EC n. 47/2005, e 57 da Lei n. 8.213/91, em consonância com a Súmula Vinculante n.
33 do STF e Mandado de Injução Coletivo n. 1688-DF, com proventos equivalentes à média
aritmética simples das maiores remunerações utilizadas para a base de cálculo de suas
contribuições, equivalentes a 80% do período contributivo compreendido entre julho de
1994 e 12/11/2019, reajustados mediante os mesmos índices e datas estabelecidos para o
RGPS, não podendo exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo, de acordo com
o disposto nos arts. 40, §§ 3º e 17 da CF/88, com redação dada pela EC n. 47/2005, e 1º
e 15 da Lei n. 10.887/2004.
II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir da publicação.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 83, DE 23 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD n. 7884/2024, resolve:
Revisar o ATO TRT/DG/GP Nº -0190/2023, que concedeu aposentadoria
voluntária ao servidor WILLIANS BARRETO KAUFFMANN, a fim de que o fator de conversão
do Benefício Especial estabelecido pela Lei n. 12.618/2012 considere o período contributivo
durante a atividade militar prestada de 30/1/1983 a 29/1/1992, observando-se, ainda, as
disposições legais e regulamentares a ele pertinentes, bem assim o pagamento da
diferença apurada em seu favor de forma retroativa, desde a data de sua aposentadoria.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 84, DE 23 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD n. 7884/2024, resolve:
Revisar o ATO TRT/DG/GP Nº -0104/2023, que concedeu aposentadoria
voluntária ao servidor CRISTOVÃO HENRIQUE DE SOUZA MACIEL, a fim de que o fator de
conversão do Benefício Especial estabelecido pela Lei n. 12.618/2012 considere o período
contributivo durante a atividade militar prestada de 30/1/1984 a 31/03/1990, observando-se,
ainda, as disposições legais e regulamentares a ele pertinentes, bem assim o pagamento da
diferença apurada em seu favor de forma retroativa, desde a data de sua aposentadoria.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
PORTARIA TRT SGH/GP Nº 100, DE 19 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais,
Considerando os termos PROAD 6.535/2024, resolve:
Remover, a pedido, a servidora MARINA CRISTINA ALVES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Sem Especialidade, matrícula SIGEP n. 6246, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, mediante permuta externa, com a servidora
DEBORAH DE MORAES MUNDIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
3ª Região, com efeitos a contar da data da publicação do dia 24/07/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 158, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no Processo
Administrativo nº 3716/2024 resolve:
NOMEAR a servidora ADRIANA LEILA PEREIRA SOUZA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Vara do
Trabalho de Aquidauana-MS, símbolo CJ-3, com efeitos a contar de 1º.8.2024.
Des. João Marcelo Balsanelli
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 157, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no
Processo Administrativo nº 3716/2024, resolve:
EXONERAR o servidor ARTUR GOMES PEREIRA, Comissionado, do Cargo em
Comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Aquidauana-MS, símbolo CJ-
3, com efeitos a contar de 1°.8.2024.
Des. João Marcelo Balsanelli
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