DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 10.728, DE 18 DE JULHO DE 2024
Processo
nº
53520.001762/2024-04.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a SERGIO ISOPPO PORTO, CPF nº ***.245.700-**, por intermédio do
Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro
de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 23 DE JULHO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 10.852 - Processo nº 53516.002359/2024-53: JC PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
55.604.934/0001-24.
Nº 10.853 - Processo nº 53516.002362/2024-77: GPE RADIOLOCACAO LTDA, CNPJ nº
55.972.691/0001-87.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 10.752, DE 19 DE JULHO DE 2024
Expedir autorização a MINASOL LTDA, CNPJ nº 17.784.558/0001-08, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 10.840, DE 22 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53504.000759/2024-63. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Copa Energia Distribuidora de Gas S A, CNPJ nº 03.237.583/0103-
91, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 10.867, DE 23 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53528.002144/2024-01. Expede autorização a Denilson Santos dos
Santos, CPF nº ***.521.080-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 10.856, DE 23 DE JULHO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Policia Militar do Estado do
Rio Grande do Norte, CNPJ nº 04.058.766/0001-88, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário, em todos os municípios/RN, até 18/04/2044, por meio da utilização
das frequências: 809,1375 MHz / 809,1625 MHz / 854,1375 MHz / 854,1625 MHz /
6048,975 MHz / 6078,625 MHz / 6108,275 MHz / 6301,015 MHz / 6330,665 MHz /
6360,315 MHz.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 20 DE JULHO DE 2024
Nº 10.792 - Processo nº 53542.001690/2024-39. Expede autorização a VICENTE BISSONI
NETO, CPF nº ***.331.589-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.793 - Processo nº 53542.001722/2024-04. Expede autorização a GELINDO LIRA
NETO, CPF nº ***.096.501-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 22 DE JULHO DE 2024
Nº 10.824 - Processo nº 53542.001454/2024-12. Expede autorização a TUPAN ENERGIA
ELETRICA LTDA, CNPJ nº 02.800.821/0002-19, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.825 - Processo nº 53542.001453/2024-78. Expede autorização a HIDROPOW E R
ENERGIA LTDA, CNPJ nº 05.261.707/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE
OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATOS DE 19 DE JULHO DE 2024
Nº 10.767. Processo nº 53504.005953/2024-35. Expede autorização à DATTA HOLDING S.A.,
CNPJ nº 07.791.164/0001-23, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.779. Processo nº 53504.005921/2024-30. Expede autorização à HOLY FLIGHT SPE
LTDA, CNPJ nº 54.931.267/0001-21, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 10.621, DE 16 DE JULHO DE 2024
Processo: 53578.002231/2023-84 Extingue por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a VANILDO
BORGHI, CPF nº ***.495.772-**, e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 22 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.228 - Processo nº 53500.019479/2024-69. declara extinta, por renúncia, a partir
de 07/03/2024, a autorização de uso das radiofrequências outorgada à CIA NET LTDA,
CNPJ/MF nº 20.214.089/0001-04, associada à Autorização para explorar o Serviço de
Comunicação Multimídia (SCM), por meio do Ato nº 7033, de 07/11/2019, publicado no
DOU de 22/11/2019.
Nº 3.235 - Processo nº 53500.034740/2020-27. declara extinta, por renúncia, a partir
de 22/02/2024, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Radioenlaces associados ao SCM, outorgada a RIC - REDE INTEG R A DA
DE COMUNICAÇÕES S/A, CNPJ nº 03.946.392/0001-74, por intermédio do Ato nº 4982,
de 09/09/2020, publicado no DOU de 22/09/2020.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.645 - Processo nº 53500.038828/2023-61. declara extinta, por renúncia, a partir
de 14/03/2024, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros, outorgada a G6
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 27.751.234/0001-27, por intermédio do Ato nº
9350, de 06/07/2023, publicado no DOU de 11/07/2023.
Nº 3.646 - Processo nº 53500.038828/2023-61. declara extinta, por renúncia, a partir
de 14/03/2024, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros, outorgada a G6
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 27.751.234/0001-27, por intermédio do Ato nº
5770, de 26/04/2022, publicado no DOU de 29/04/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE JULHO DE 2024
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas
Nº 10.775. Processo: 53578.000782/2024-94- R. G. HOLDING FAMILIAR LTDA, CNPJ nº
42.441.059/0001-65;
Nº 10.776.
Processo: 53578.000783/2024-39 N.
J. CONSTRUCOES,
NAVEGACAO E
COMERCIO LTDA, CNPJ nº 04.505.639/0001-80;
Nº 10.770. Processo: 53504.005910/2024-50 - ELECTRA LTDA, CNPJ nº 51.379.822/0001-66;
Nº 10.772. Processo: 53504.005756/2024-16 - LUIS FERNANDO DE SOUSA DOMINGOS, CPF
nº ***.595.828-**;
Nº 10.769. Processo: 53504.005899/2024-28 ALTIMAR AUGUSTO FERNANDES, CPF nº ***.210.178-**;
Nº 10.773. Processo: 53578.000647/2024-49 C A G DA SILVA LTDA, CNPJ nº 01.978.681/0002-00.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 22 DE JULHO DE 2024
Nº 10.832 - Processo nº 53569.002084/2024-32. Expede autorização à Wagner Jaccoud
Bitar, CPF nº ***.143.162-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.833 - Processo nº 53569.002085/2024-87. Expede autorização à Muiraquita
Turismo Ltda, CNPJ nº 53612258000105, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente