DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 674, DE 22 DE JULHO DE 2024
Reconhecimento de cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), aprovados
pelo
Conselho Técnico-Científico
da
Educação Superior
-
CTC-ES
da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, na 224ª Reunião, realizada no período de
18 a 22 de setembro de 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 287/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº
00595/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000201/2024-88, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 287/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) relacionados no
Anexo, aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, em sua 224ª Reunião, realizada
no período de 18 a 22 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes
Diretoria de Avaliação - DAV
224ª Reunião do CTC-ES
18 a 22 de setembro de 2023
Propostas de Cursos Novos na modalidade ensino presencial
. .Seq.
.Área de Avaliação
.Código
.Sigla IES
.Nome IES
.UF
.Região
.Nome do Curso
.Nível
.Conceito/ Nota CTC-ES
.
.1
.Arquitetura, Urbanismo e Design
.28001010179M2
.U F BA
.Universidade Federal da Bahia
.BA
.Nordeste
.Design
.ME
.A
.
.2
.Ciências Agrárias I
.12002011010D7
.INPA
.Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
.AM
.Norte
.Agricultura no Trópico Úmido
.DO
.4
.
.3
.Direito
.32002017053M3
.UFV
.Universidade Federal de Viçosa
.MG
.Sudeste
.Tecnologias Sociais e Direitos Fundamentais
.ME
.A
.
.4
.Direito
.35110007001M2
.FDF
.Faculdade de Direito de Franca
.SP
.Sudeste
.Políticas Públicas de Desenvolvimento e Efetividade do Direito
.ME
.A
.
.5
.Direito
.31032010012M1
.UCAM
.Universidade Cândido Mendes
.RJ
.Sudeste
.Direito
.ME
.A
.
.6
.Direito
.33002029051D0
.USP/RP
.Universidade de São Paulo (Ribeirão Preto)
.SP
.Sudeste
.Direito
.DO
.4
.
.7
.Direito
.20001010029D6
.UFMA
.Universidade Federal do Maranhão
.MA
.Nordeste
.Direito e Instituições do Sistema de Justiça
.DO
.4
.
.8
.Direito
.12008010002D6
.U EA
.Universidade do Estado do Amazonas
.AM
.Norte
.Direito Ambiental
.DO
.4
.
.9
.Direito
.25002015011F1
.UNICAP
.Universidade Católica de Pernambuco
.PE
.Nordeste
.Direito e Inovação
.MP
.A
. .10
.Engenharias III
.41001010159D0
.U FS C
.Universidade Federal de Santa Catarina
.SC
.Sul
.Energia e Sustentabilidade
.DO
.4
. .11
.Interdisciplinar
.12001015181M9
.U FA M
.Universidade Federal do Amazonas
.AM
.Norte
.Educomunicação e Linguagens na Amazônia
.ME
.A
. .12
.Interdisciplinar
.14003015001M9
.U EA P
.Universidade do Estado do Amapá
.AP
.Norte
.Recursos Naturais Amazônicos (RENAmazon)
.ME
.A
. .13
.Interdisciplinar
.25004018016D4
.UPE
.Universidade de Pernambuco
.PE
.Nordeste
.Perícias Forenses
.DO
.4
. .14
.Interdisciplinar
.25020013005D0
.UNIVASF
.Universidade Federal do Vale do São Francisco
.PE
.Nordeste
.Ciências da Saúde e Biológicas
.DO
.4
. .15
.Interdisciplinar
.31050018004F9
.IFRJ
.Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de
Janeiro
.RJ
.Sudeste
.Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
.MP
.A
. .16
.Interdisciplinar
.42021014004R4
.UNILASALLE
.Universidade La Salle
.RS
.Sul
.Saúde e Desenvolvimento Humano
.DP
.4
. .17
.Interdisciplinar
.32014015003R7
.U N I M O N T ES
.Universidade Estadual de Montes Claros
.MG
.Sudeste
.Cuidado Primário em Saúde
.DP
.5
Legenda
ME - Mestrado
DO - Doutorado
MP - Mestrado Profissional
DP - Doutorado Profissional
A - Aprovado
Nota de acordo com o art. 11, inciso II, da Portaria Capes nº 95, de 14 de junho de 2021, que alterou o art. 11 da Portaria Capes nº 182, de 14 de agosto de 2018
DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos aduzidos na Nota nº 00920/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 2 de julho
de 2024, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer
CNE/CES nº 363/2022, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de
Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Vera Lucia da Silva
Wischneski, no curso superior de Biomedicina, no período de 2018 a 2021, ministrado pela
Universidade Universus Veritas Guarulhos - Univeritas UNG, com sede no município de
Guarulhos, no estado de São Paulo, mantida pela Sociedade Paulista de Ensino e Pesquisa
S/S Ltda., com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, conforme consta
do Processo nº 23001.000210/2022-15.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 42, DE 19 DE JULHO DE 2024
Institui a Comissão para gerenciamento da execução
do
Acordo 
de
Cooperação
Técnica 
entre
o
Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de
Educação Básica e a Universidade de São Paulo, por
interesse da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
de 
Ribeirão
Preto 
FFCLRP/USP,
do 
Projeto
Indicadores de Qualidade da Educação Infantil das
Crianças do Campo, das Águas e das Florestas
(IndiqueEICAF): elaboração e mobilização de agentes
políticos.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
e a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO, no uso
das atribuições que lhes conferem os arts. 13, incisos I, II, IV e VI; 14, incisos I e VII; 33,
incisos I, II e VIII; e 34, incisos I e V, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
e tendo em vista o Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2024, celebrado entre o
Ministério da Educação e a Universidade de São Paulo, por intermédio da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, cujo objeto é a realização conjunta de
pesquisa de política pública objetivando a construção coletiva de um instrumento
nacional de Indicadores de Qualidade de Educação Infantil do Campo, das Águas e das
Florestas, por meio da mobilização e escuta de diferentes atores sociais e sistematização
de elementos construídos nesse processo, resolvem:
Art. 1º Instituir a Comissão para gerenciamento do Projeto Indicadores de
Qualidade da Educação Infantil das Crianças do Campo, das Águas e das Florestas
(IndiqueEICAF): elaboração e mobilização de agentes políticos", de caráter consultivo, com
a finalidade de acompanhar o projeto e a execução do plano de trabalho no âmbito das
políticas de primeira etapa da Educação Básica, a educação infantil, destinadas às
populações do campo, das águas e das florestas.
Art. 2º A Comissão será composta por 1 (um) representante titular, e seu
respectivo suplente, dos seguintes órgãos e/ou entidades, a serem designados pelos seus
respectivos titulares:
I - Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC);
II - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC);
III - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade
de São Paulo (FFCLRP/USP);
IV - Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC);
§ 1º A Comissão será coordenada pelo representante da Secretaria de
Educação Básica (SEB/MEC).
§ 2º A Comissão poderá convidar representantes de outros órgãos, ministérios
e entidades públicas e privadas, universidades, bem como movimentos sociais e fóruns e
especialistas de notório conhecimento na matéria para participarem das reuniões.
§ 3º Os representantes não farão jus a qualquer espécie de remuneração por
sua participação na comissão de acompanhamento.
Art. 3º A Comissão se reunirá, ordinariamente, presencialmente, uma vez ao
ano
e, extraordinariamente,
por videoconferência,
mediante
convocação de seu
Coordenador.
Art. 4º A Comissão contará com o apoio técnico e administrativo da SEB/MEC
e da SECADI/MEC, sem prejuízo do apoio de outros órgãos.
Art. 5º A Comissão disporá do prazo definido no Plano de Trabalho aprovado,
de 36 (trinta e seis) meses, prorrogáveis, se necessário, a contar da data da publicação
desta Portaria, para conclusão do trabalho a que se propõe.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHEWEICKARDT
Secretária de Educação Básica
ZARA FIGUEIREDO
Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO
DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 352, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017,
e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5001184-
02.2021.4.02.5003/ES, 
atestada 
pelo 
Parecer
de 
Força 
Executória 
nº
00160/2024/CORESPNE/PRU2R/PGU/AGU, e considerando o disposto no Parecer nº
00619/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, 
constantes
dos 
Processos
SEI 
nº
00732.001907/2021-64 e 23000.028589/2024-91, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SERES/MEC nº 304, de 4 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2024, Seção 1, p. 98, tornando
sem efeito a autorização do curso superior de graduação em Medicina (1576328),
bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, pleiteado pela Faculdade Multivix
São Mateus (10685), mantida pela Multivix São Mateus - Ensino Pesquisa e Extensão
LTDA (3237), na Rodovia Othovarino Duarte Santos, Número 844 - Residencial Park
Washington - São Mateus/ES, relativo ao processo e-MEC nº 202116894.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ARRUDA FURTADO