DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 407.643
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363501/2023.
Interessado: WILGENS MERVEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como a cópia completa
do passaporte e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 407.456
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363362/2023.
Interessado: ANDREA BEATRIZ NINA DEL CAMPO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 407.386
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363304/2023.
Interessado: ROLDJINA CHRISTELIE DUMORNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 407.360
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363289/2023.
Interessado: KATARINA CHLADEKOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou do Brasil por 646 dias e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 407.207
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363153/2023.
Interessado: AYIB SEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, portanto não atende à exigência contida no inciso III e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 407.045
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363023/2023.
Interessado: MOHAMMED AMIR UDDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia Federal
constatou que o requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017,
c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 407.005
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362991/2023.
Interessado: FATEMEH KHODABAKHSHI AGHA MAHALLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
ultrapassou o limite permitido de viagens esporádicas. Portanto, não atende às exigências
contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 406.893
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362901/2023.
Interessado: WILLIAM JOSE NAVAS ALVARADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 406.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362516/2023.
Interessado: NACHAAT HALAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por período superior a 90 dias nos últimos 12 meses, e portanto não atende
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 406.364
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362436/2023.
Interessado: ELDADE DANIELA AGOSTINHO DE ALMEIDA AUGUSTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 406.244
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362356/2023.
Interessado: JULIANA ARRONIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação da cópia integral do documento de viagem internacional, que não foi
apresentada até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 406.228
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362349/2023.
Interessado: PARMILUS M LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido,
certidão de antecedentes criminais emitida pela justiça estadual de primeiro grau,
comprovante de residência e documento indicativo de que sabe se comunicar em língua
portuguesa. Portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 406.051
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362226/2023.
Interessado: ALIA ALHOSNI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente se
ausentou do Brasil por 7 meses e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 406.033
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362214/2023.
Interessado: ORLANDO CESAR DOS SANTOS SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência, e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 405.445
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361717/2023.
Interessado: ALICIA ROXANA RODRIGUEZ AREJULO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de residência, comprovante de situação cadastral no Cadastro de
Pessoas Físicas, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos, bem como, certidão de antecedentes criminais do país de
origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 405.188
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361480/2023.
Interessado: GENESIS NAZARETH MAY OLMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pela menor, bem
como não apresentou a cópia completa do passaporte da menor e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 405.093
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361408/2023.
Interessado: ISMELORME LANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa
com indícios de falsidade, segundo a Polícia Federal, bem como não apresentou a Certidão da
Justiça Estadual, comprovante de residência e a cópia completa do passaporte e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 404.964
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361308/2023.
Interessado: FLAVIA RENATA LEITE DIAS VIEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 404.870
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361231/2023.
Interessado: PATRICK JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 403.486
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360040/2023.
Interessado: MARIE CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
assim como anexou comprovante de proficiência em língua portuguesa, sem prova presencial,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 403.223
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359835/2023.
Interessado: LEANDRO DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos I, II, III, IV e V, art.
234, do Decreto 9199 e inciso I, art. 7, da Portaria nº 623/2020.