DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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64
Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.135, DE 23 DE JULHO DE 2024
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.006996/2013-85, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 500,00 kW, da UFV Rede Zeferino São João
da Boa Vista, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SP.074360-7.0,
localizada no município de São João da Boa Vista no estado de São Paulo, de titularidade
da Rede de Distribuição Zeferino Ltda, para início da operação em teste a partir de 24 de
julho de 2024, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da
Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 2.131, DE 23 DE JULHO DE 2024
Processo: 48500.002361/2024-61. Interessados: agentes de serviço público de
transmissão de energia elétrica. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia
Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço
eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 2.136, DE 23 DE JULHO DE 2024
Processo
nº: 
48500.005466/2023-91.
Interessados: 
Concessionárias
de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores
das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o
mês de maio de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de agosto de 2024. A íntegra
deste Despacho
e seu
anexo constam
dos autos
e estarão
disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 2.137, DE 23 DE JULHO DE 2024
Processo
nº: 
48500.005786/2023-41.
Interessados: 
Concessionárias
de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das
quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica - Proinfa, para o mês de setembro de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10
de agosto de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 2.127, DE 22 DE JULHO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
DAS
RELAÇÔES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da
Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº
48500.006439/2023-36, decide:
conhecer e negar provimento à reclamação da Metalúrgica Loth Ltda. (CNPJ nº
97.275.689/0001-07).
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 64/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
844.017/2018-ANTÔNIO DE PÁDUA M DE CARVALHO-Granito para brita-Novo Lino/AL
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
844.024/2014-HÉLIO PEIXOTO FURTADO DE MENDONÇA
844.021/2016-HM MINERAÇÕES LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 65/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
844.074/2023-RERUM CORP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -
Alvará N°7555/2023
844.033/2016-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI -Alvará N°12617/2016
844.034/2016-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI -Alvará N°13362/2016
844.035/2016-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI -Alvará N°13363/2016
844.036/2016-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI -Alvará N°13364/2016
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 67/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
844.098/2022-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA
844.096/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA
844.097/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA
844.099/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA
844.100/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA
844.101/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA
844.103/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA
844.104/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA
844.105/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA
844.106/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA
844.107/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA
844.003/2023-SERGIO ACCIOLY CHUEKE
844.004/2023-SERGIO TORRES TENORIO CHUEKE LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 175/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
866.740/2017-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA - Publicado DOU de
03/07/2024, Relação n° 165/2024, Seção 1, pág. 213- Onde se lê:".....numa área de 961,13
ha..." - Leia-se:"...numa área de 945,70 ha..." - RETIFICANDO: Onde se lê:"...numa área de
976,56 ha..." - Leia-se:"...numa área de 961,13 ha...
866.457/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA - Publicado DOU de
03/07/2024, Relação n° 165/2024, Seção 1, pág. 213- Onde se lê:"...numa área de 40,71
ha..." - Leia-se:"...numa área de 32,41 ha..." . - RETIFICADO: - Onde se lê:"...numa área de
49,00 ha..." - Leia-se:"...numa área de 40,71 ha..." .
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 176/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
866.578/2019-ISABEL ALVES DOS SANTOS-ALVARÁ N°7511/2019
867.076/2017-FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PINHO-ALVARÁ N°1698/2019
866.139/2018-MINERAÇÃO ARICÁ LTDA-ALVARÁ N°1492/2019
866.138/2018-MINERAÇÃO ARICÁ LTDA-ALVARÁ N°1491/2019
866.837/2018-FLODOALDO ALBANO BEZERRA-ALVARÁ N°1504/2019
866.882/2018-JUAREZ DUCTIEVICZ-ALVARÁ N°338/2018
866.987/2018-TRANSPORTADORA SOLIDA LTDA.-ALVARÁ N°7490/2019
866.535/2019-GEISEL FERREIRA BORGES-ALVARÁ N°7507/2019
866.157/2019-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5852/2019
866.248/2023-GEOQUALITY 
GEOLOGIA 
E
MINERACAO 
LTDA-ALVARÁ
N°9066/2023
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
866.454/2019-EZEQUIEL ALVES-ALVARÁ N°3414/2022
866.481/2019-MARCIO SANDIM GONCALVES-ALVARÁ N°1151/2021
866.158/2020-NOERMERSON REAL DE BRITO-ALVARÁ N°2426/2020
867.220/2021-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.-ALVARÁ N°2041/2022
867.520/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°4318/2022
867.522/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°4319/2022
867.523/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°4320/2022
867.524/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°4321/2022
867.553/2021-MINERADORA VALE DO ARAGUAIA LTDA-ALVARÁ N°4853/2022
Prorroga
por 01
(um)
ano
o prazo
de
validade
da autorização
de
pesquisa(324)
866.347/2016-FINAG FOMENTO MERCANTIL LTDA-ALVARÁ N°12067/2016
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.673/2022-NELSON CABULON
866.089/2022-VALDECIR BARZOTTO
866.143/2020-FERLIG - FERRO LIGA LTDA
866.025/2020-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA
867.139/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA
867.138/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA
867.137/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA
867.136/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA
867.135/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA
867.134/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.245/2017-DONIZETE BORGES DE CAMPOS-Calcário Calcítico/Dolomítico-
Porto Estrela/MT
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.228/2012-MINERACAO TANQUE
BELO LTDA
- PLG
Nº 126/2012
de
05/12/2012- Vencimento em 17/06/2029
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.559/2012-CAPIXABA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME- Registro
de Licença N° 62/2013 - Vencimento em 14/05/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2112)
866.782/2023-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-OF.
N ° 2 8 6 9 6 / 2 0 2 4 - C A R EA S
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 345/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
830.742/2020-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°968/2021
830.744/2020-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°1001/2021
830.743/2020-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°969/2021
830.750/2021-JUNIOR HENRIQUE DE CASTRO-ALVARÁ N°5571/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.861/2018-CRISTIANE FREIRE DE DEUS SANTIAGO-OF. N°28651/2024/DIFIP-MG/ANM
831.912/2015-RIO MANSO MINERACAO LTDA-OF. N°27852/2024/DIFIP-MG/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.566/2024-VALDIR GALDINO DOS SANTOS -Alvará N°3564/2024
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
003.763/1963-VALE S.A.-MINÉRIO DE FERRO.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
831.699/2015-SERRA DA CAIXETA MANGANES LTDA-OF. N°28658/2024/DIFIP-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s) 
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
831.663/2017-MINERAÇÃO VALE DO SÃO DOMINGOS LTDA
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
830.562/2018- GRAMINETE GRANITOS MINETE LTDA.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
830.273/2020-AGUADA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
830.047/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
830.074/2024-GILDA MARIA FERREIRA RAMOS 04538332682
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente