DOU 24/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 141, quarta-feira, 24 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0716705249
--------------------------------------
BELA POR NATUREZA COMERCIO E MANIPULAÇÃO DE COSMETICOS, PERFUMARIA E
PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP / 13.578.431/0001-81
25351.747493/2014-86 / 2078161
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PROD. DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PROD. DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PROD. DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PROD. DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 0707334241
--------------------------------------
ELOX TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 23.962.744/0001-92
25351.457582/2021-86 / 3103793
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
0703453246
--------------------------------------
FINDEN SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL / 26.939.051/0001-77
25351.096039/2022-89 / 3114167
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
EXPORTAR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
0703451243
--------------------------------------
ESTRELA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 02.209.788/0001-76
25351.314479/2024-95 / 8293586
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0712882243
--------------------------------------
ILOGIK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 31.624.784/0001-52
25351.735230/2020-96 / 8205870
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0716778246
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.685, DE 23 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
MARTT QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP / 38.913.661/0001-80
25351.472029/2008-04 / 3037843
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
0708232248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente ou licença sanitária vigente com os dados atualizados, conforme disposto no
artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
EQUIPA MEDICO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 43.036.611/0001-00
25351.186812/2024-60 / 8291017
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0707343241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
LINE HEALTH IMPORTACAO LTDA / 19.843.031/0001-32
25351.351936/2019-65 / 8183289
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0707366241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
BLUE CHEMICAL DO BRASIL LTDA / 80.763.139/0001-26
25023.000152/88 / 3001673
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0707166241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Formulário de Peticionamento, contrariando os arts. 12 e 18 da RDC
nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.686, DE 23 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
INNOVATIVE
MEDICINES
BRASIL
SP
DISTRIBUICAO
DE
MEDICAMENTOS
LTDA
/
21.810.980/0001-68
25351.427858/2015-12 / 1143091
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0699275245
--------------------------------------
E J S COMERCIO DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 44.536.030/0001-
92
25351.071521/2022-14 / 1270501
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0696386241
--------------------------------------
FORMA MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 32.218.962/0001-08
25351.004144/2021-19 / 1250326
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0716699249
--------------------------------------
JC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 03.826.417/0005-20
25351.578245/2020-41 / 1239842
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0710332246
--------------------------------------
INOVAR DISTRIBUIDORA LTDA / 44.781.868/0001-41
25351.678163/2023-48 / 1300521
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0701901241
--------------------------------------
PRIMESERV LOGISTICA E SERVICOS LTDA / 05.514.753/0001-39
25351.150634/2021-96 / 1261911
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0696388243
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.687, DE 23 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo
com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA /
17.700.763/0007-33
25351.606538/2022-97 / 1284878
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0692021248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014. Ademais, o documento apresentado pertence a outra Empresa.
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.234, DE 23 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando a crescente
importância da Inteligência Artificial (IA) no contexto do trabalho, bem como a necessidade
de estudar e propor políticas, produtos e serviços que garantam uma transição justa e
inclusiva para o futuro do trabalho - (Processo nº 19955.204269/2024-98), resolve
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT para realizar estudos, proposição de
políticas públicas, programas, ações e o desenvolvimento de serviços públicos envolvendo
Inteligência Artificial para o futuro do trabalho.
Art. 2º O Grupo de Trabalho deverá:
I - realizar estudos e pesquisas sobre o impacto da Inteligência Artificial no
mercado de trabalho e nos Serviços Públicos, considerando as tendências e perspectivas
futuras;
II - promover debates e fóruns de discussão para a troca de experiências e
conhecimentos entre os membros;
III - propor políticas públicas que assegurem a melhor oferta de serviços
públicos, qualificação profissional e a empregabilidade diante do avanço da Inteligência
Artificial;
IV - propor diretrizes para a criação de programas de capacitação e
requalificação profissional, visando a preparação dos trabalhadores para as demandas do
futuro do trabalho;
V - identificar oportunidades de desenvolvimento de produtos e serviços
baseados em Inteligência Artificial que promovam a melhoria dos serviços públicos, a
inclusão social e a geração de empregos;
VI - apresentar relatórios periódicos com análises e recomendações sobre as
políticas, produtos e serviços relacionados à Inteligência Artificial;
VII - fomentar a articulação com as diversas unidades e secretarias do
Ministério do Trabalho e Emprego, bem como com outros Ministérios e entidades da
administração pública, para o desenvolvimento conjunto de políticas, programas, ações e
serviços que promovam a adaptação dos serviços públicos e dos trabalhadores às
transformações causadas pela Inteligência Artificial;
VIII - elaborar o plano de uso de Inteligência Artificial no MTE articulado com o
Plano Nacional de Inteligência Artificial e/ou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por membros indicados pelas
seguintes unidades:
I - Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho;
II - Diretoria de Tecnologia e Informação;
III - Secretaria de Inspeção do Trabalho;
IV - Secretaria de Proteção ao Trabalhador;
V - Secretaria de Relações do Trabalho;
VI - Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda;
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